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Brasil

Anvisa proíbe uso de termômetros e medidores de pressão com mercúrio

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o Brasil, a fabricação, importação, comercialização e o uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros (aparelhos para medir pressão arterial) que utilizam coluna de mercúrio. A medida foi oficializada nesta terça-feira (24), com a publicação de uma resolução no Diário Oficial da União.

Os equipamentos afetados pela proibição possuem uma coluna transparente com mercúrio, e são tradicionalmente usados para medir a temperatura corporal e a pressão arterial em ambientes de saúde. A decisão não se aplica a instrumentos destinados à pesquisa, calibração ou como padrão de referência.

Segundo a resolução, os dispositivos contendo mercúrio que forem retirados de uso deverão seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, instituídas pela Anvisa em 2018. O objetivo é garantir o descarte adequado desses itens, uma vez que o mercúrio é altamente tóxico para o meio ambiente.

A Anvisa esclarece que o descumprimento da nova regra será tratado como infração sanitária, sujeitando os responsáveis às sanções civis, administrativas e penais, conforme a legislação vigente.

Contexto da decisão

A proibição está alinhada à Convenção de Minamata, um tratado internacional firmado no Japão em 2013, do qual o Brasil é signatário. O acordo estabelece que o uso de mercúrio deve ser progressivamente reduzido em todo o mundo, com prazo final estipulado para 2020. A Anvisa já havia discutido o tema em 2022, quando sua diretoria colegiada aprovou a iniciativa regulatória.

Embora o mercúrio presente nos termômetros e esfigmomanômetros não ofereça riscos diretos aos usuários, seu descarte inadequado no meio ambiente representa um grave perigo devido à toxicidade do metal pesado.

A Anvisa também ressalta que o mercado já dispõe de alternativas seguras e sustentáveis, como os termômetros e esfigmomanômetros digitais. Esses dispositivos têm a mesma precisão clínica que os aparelhos de mercúrio, além de serem avaliados compulsoriamente pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, o que garante sua qualidade e segurança.

A substituição dos equipamentos de mercúrio por versões digitais contribui para a proteção ambiental e atende às exigências internacionais, sem comprometer a eficiência no diagnóstico e tratamento médico.

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Empresas aéreas solicitam 180 dias para adaptação ao horário de verão

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As principais associações do setor aéreo manifestaram, nesta terça-feira (24), preocupação com a possível retomada do horário de verão sem tempo hábil para adequação operacional e logística. As entidades, representando empresas aéreas nacionais e internacionais, solicitaram um prazo mínimo de 180 dias entre o anúncio oficial e o início da vigência do novo horário.

Segundo as associações, uma mudança abrupta no horário pode gerar impactos significativos para os passageiros, comprometendo a conectividade entre voos e afetando a operação das companhias. A nota oficial foi assinada pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), a International Air Transport Association (IATA) e a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais no Brasil (JURCAIB).

“As empresas aéreas brasileiras teriam que ajustar seus horários de voos para cidades dentro e fora do Brasil que não aderem ao novo horário de Brasília. Isso pode alterar os horários de partida e chegada, resultando em atrasos de embarque e até perda de conexões para os passageiros”, afirma o comunicado.

As associações ressaltam ainda que a falta de um aviso prévio adequado pode trazer grandes transtornos, especialmente durante a alta temporada de verão e nas festas de final de ano. As companhias aéreas já comercializam bilhetes com horários definidos antecipadamente, e qualquer alteração de última hora pode prejudicar significativamente os clientes.

Na quinta-feira passada (19), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomendou a retomada do horário de verão. No entanto, o governo federal ainda está analisando a proposta antes de tomar uma decisão final.

O ONS aponta que a reintrodução do horário de verão poderia reduzir em até 2,9% a demanda máxima de energia elétrica, representando uma economia de aproximadamente R$ 400 milhões na operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) entre outubro e fevereiro.

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Sebrae-SP tira dúvidas sobre desenquadramento do MEI

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Encontro virtual ajudará no planejamento dos Microempreendedores Individuais

Para responder as dúvidas dos Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre o desenquadramento da modalidade, o Sebrae-SP promove um videocast sobre o assunto. O encontro virtual e gratuito será realizado nesta quarta-feira (25), às 19 horas. O objetivo é orientar os MEIs sobre os fatores que levam a saída do sistema e como evitá-la.

 

Atualmente, o principal motivo que leva os Microempreendedores individuais a serem desenquadrados é superar o faturamento estabelecido para a modalidade, ou seja, R$ 81 mil anuais.

“É muito importante ficar de olho no faturamento bruto da empresa, acompanhando as entradas mensais. Para isso é fundamental ter o fluxo de caixa e as operações financeiras atualizadas. Quando o desenquadramento ocorre com planejamento, não é ruim, pois mostra que a empresa está crescendo. Agora, se houver falta de gestão, pode acarretar a cobrança dos tributos sobre os valores ultrapassados, e só é possível voltar ao sistema em janeiro de cada ano”, esclareceu o analista de negócios do Sebrae-SP Álamo Santos.

Outro fator que leva ao desenquadramento do MEI é a exclusão das atividades permitidas no rol, situação que o Governo Federal revê com frequência. No encontro promovido pelo Sebrae-SP será possível descobrir quando acontece o desenquadramento, quais são as consequências, como evitá-lo, e quais são os direitos e deveres do MEI.

Para participar do videocast basta se inscrever gratuitamente pelo Link.

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Seca extrema atingiu 42 territórios indígenas em julho, diz Coiab

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Foto: Fernando Frazão - Agencia Brasil

A seca extrema afetou, somente em julho deste ano, 42 territórios e 3 mil domicílios indígenas, além de 15 povos originários, sendo um deles isolado. Esses são alguns dos dados destacados no relatório Amazônia à Beira do Colapso – Boletim Trimestral da Seca Extrema nas Terras Indígenas da Amazônia Brasileira, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), que deverá repercuti-lo, com mais detalhes, na Semana do Clima em Nova York, um dos eventos mais importantes da área em todo o mundo, que ocorre de 22 a 29 de setembro.

O documento registra, ainda, que o cenário de aridez severa também prejudicou o funcionamento de 110 escolas e 40 unidades de saúde dentro dos territórios. A Amazônia Legal é formada pelos estados do Acre, de Roraima, do Amapá, Pará, Maranhão, Tocantins, de Mato Grosso, Rondônia e do Amazonas, o estado mais afetado pela seca, conforme relata a Coiab.

O Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) demonstra, de maneira minuciosa, como o fenômeno foi gradualmente se aprofundando desde maio deste ano. Em janeiro, no Maranhão, por exemplo, o grau da seca passou de moderada para grave, o mesmo ocorrido no leste do Pará e sul do Tocantins.

Desde o início do ano, apenas em janeiro identifica-se mancha referente a seca excepcional, nos estados de Mato Grosso e Rondônia. Contudo, de maio para agosto, as áreas escuras do mapa, que indicam seca grave, extrema ou excepcional começam a se multiplicar.

A equipe do Monitor de Secas faz um breve exame separado por estados. Em todos os casos, com exceção do Acre, ressalta que há impactos de longo prazo, além dos de curto prazo.

Apesar de haver grande ênfase à situação do rio Madeira, outro rio que apresenta condição semelhante é o rio Iaco, no município de Sena Madureira, no Acre, que hoje atingiu o nível de 30 centímetros (cm), o menor de toda a sua história. A segunda menor cota do rio Iaco no município foi registrada nessa segunda-feira (23), quando o manancial alcançou 31 cm.

Outros rios e seus respectivos afluentes constam da lista com alerta máximo. Algo que chama a atenção é o fato de que nove dos afluentes da Bacia do Rio Acre se encontram nessa mesma condição.

A ANA também informa que, nesta terça-feira (24), tanto Rio Branco como Porto Acre têm qualidade de ar péssima.

Agência Brasil procurou os ministérios da Educação e da Saúde para obter mais informações sobre as unidades afetadas e aguarda retorno.

Fonte: Agência Brasil

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