A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o Brasil, a fabricação, importação, comercialização e o uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros (aparelhos para medir pressão arterial) que utilizam coluna de mercúrio. A medida foi oficializada nesta terça-feira (24), com a publicação de uma resolução no Diário Oficial da União.
Os equipamentos afetados pela proibição possuem uma coluna transparente com mercúrio, e são tradicionalmente usados para medir a temperatura corporal e a pressão arterial em ambientes de saúde. A decisão não se aplica a instrumentos destinados à pesquisa, calibração ou como padrão de referência.
Segundo a resolução, os dispositivos contendo mercúrio que forem retirados de uso deverão seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, instituídas pela Anvisa em 2018. O objetivo é garantir o descarte adequado desses itens, uma vez que o mercúrio é altamente tóxico para o meio ambiente.
A Anvisa esclarece que o descumprimento da nova regra será tratado como infração sanitária, sujeitando os responsáveis às sanções civis, administrativas e penais, conforme a legislação vigente.
Contexto da decisão
A proibição está alinhada à Convenção de Minamata, um tratado internacional firmado no Japão em 2013, do qual o Brasil é signatário. O acordo estabelece que o uso de mercúrio deve ser progressivamente reduzido em todo o mundo, com prazo final estipulado para 2020. A Anvisa já havia discutido o tema em 2022, quando sua diretoria colegiada aprovou a iniciativa regulatória.
Embora o mercúrio presente nos termômetros e esfigmomanômetros não ofereça riscos diretos aos usuários, seu descarte inadequado no meio ambiente representa um grave perigo devido à toxicidade do metal pesado.
A Anvisa também ressalta que o mercado já dispõe de alternativas seguras e sustentáveis, como os termômetros e esfigmomanômetros digitais. Esses dispositivos têm a mesma precisão clínica que os aparelhos de mercúrio, além de serem avaliados compulsoriamente pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, o que garante sua qualidade e segurança.
A substituição dos equipamentos de mercúrio por versões digitais contribui para a proteção ambiental e atende às exigências internacionais, sem comprometer a eficiência no diagnóstico e tratamento médico.
