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Assédio sexual e outras violências no ambiente de trabalho, por Jacqueline Valadares

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Dra. Jacqueline Valadares*

O assédio sexual nas relações de trabalho ganhou visibilidade na Imprensa e nas redes sociais, nos últimos dias, por força de denúncias, feitas à Organização Não-Governamental (ONG) Me Too Brasil, que sinalizam, supostamente, que o então ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, teria praticado condutas assediadoras em ambiente profissional. O caso traz a necessidade de se jogar luzes sobre os assédios sexual e moral e em outras formas de violência laboral ocorridas no País.
Com a inserção cada vez maior de mulheres no mercado de trabalho, percebe-se, na prática policial, o consequente aumento de ocorrência envolvendo crimes cometidos no ambiente profissional. Em especial, destaca-se o assédio sexual, que, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, teve aumento de 28,5% em registros em relação ao período anterior.
Na prática jurídica, o termo “assédio sexual” encontra previsão legal no artigo 216-A do Código Penal e somente ocorre quando o assediador constrange alguém “com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se da sua condição de superior hierárquico, ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.
Portanto, para a configuração deste delito, é indispensável a existência de uma superioridade em regra de competência, ou ascendência do assediador em relação à vítima. Logo, se ambos estiverem, por exemplo, na mesma posição laboral, não se pode falar, tecnicamente, em assédio sexual. Entretanto, nada obsta a prática de outros crimes, a depender dos fatos, como, por exemplo, a importunação sexual.
Apesar de denúncias desta natureza aumentarem todos os anos, ainda há uma grande subnotificação, haja vista que, muitas das vítimas temem denunciar seus assediadores, que, na grande parte das vezes, ostentam cargos de alto comando e gozam de prestígio e de boa reputação social. As vítimas, temerosas por perderem seus empregos, por terem sua palavra e honra questionadas e, muitas vezes, por desacreditarem na Justiça, optam pelo silêncio.
Os assédios sexual e moral, além de terem o condão de trazer reflexos para a saúde física e mental das vítimas, são aptos a macular a imagem de instituições – geralmente, de forma irreversível, ao passo em que podem oferecer prejuízos – inclusive, financeiros – seja em razão do absenteísmo de funcionários, seja por força do rompimento de contratos com quem não deseja se vincular a um escândalo midiático de assédio.
É preciso que órgãos públicos e a rede privada fomentem ambientes de trabalho mais seguros para as mulheres. A criação de canais de denúncia, a implementação de regras de conduta, e o investimento contínuo em treinamentos, capacitação, orientação e em sensibilização de funcionários de todos os níveis visam o rompimento dessa engrenagem violenta.
É preciso que esse pacto de tolerância e de silêncio que protege assediadores e culpabiliza e recrimina vítimas seja rompido. Para tanto, padrões culturais que normalizam comportamentos discriminatórios e violentos disfarçados de elogios, de brincadeiras, de piadas ou de gentilezas devem ser igualmente rechaçados e rigorosamente punidos.
*Dra. Jacqueline Valadares é presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp); especialista em Direito Penal, em Processo Penal, e em Inteligência Policial; palestrante de temas e docente de disciplinas relacionadas à Defesa da Mulher; co-fundadora do movimento Mulheres na Segurança Pública; e autora de artigos, de estudos e de livros sobre Defesa da Mulher.

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MEUS MEDOS, artigo de Bahige Fadel

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MEUS MEDOS

Eu, como a maioria das pessoas, sempre tive meus medos. Desde criança até agora. Medos pequenos, medos maiores. Pequeno, na viagem ao Brasil, o medo do mar. Aquelas ondas gigantes, aquela agitação do navio, os enjoos. Dias e dias a fio só vendo água e tendo enjoos. E eu tinha apenas cinco anos. Meu Deus! Quando isso vai acabar? Mas acabou. Sobrevivi.

No Brasil, o medo do novo e do estranho. Tudo era novo e estranho. A língua. Como iria aprender aquela língua estranha? Somente algumas palavras parecidas, nada mais. Arroz, açúcar. Mais tarde, fiquei sabendo que o português tem várias palavras árabes. No entanto, foi mais fácil do que imaginava. Os novos amigos brasileiros ajudaram muito. Superei.

Depois, o medo da cidade grande. De Pardinho, vim para Botucatu. Na minha visão de menino de onze anos, cidade gigantesca. E sem a presença dos pais. Nas tinha que vir para estudar. Meu pai dizia que não tinha vindo ao Brasil para ter filho burro. O medo era quase insuportável, amenizado pela presença de meu irmão de treze anos de idade. Nessa época, vivi os maiores medos de minha vida. Sobrevivi.

Logo depois o medos das incertezas do futuro. O que fazer para superar as dificuldades financeiras da família? Meu medo talvez fosse menor que o medo de meus pais, apenas. Medo de tomar a decisão errada. Medo de não superar a dificuldade. É barra, amigo! E eu era apenas um adolescente. Tornar-me radialista ajudou muito em minhas decisões. Descobri qualidades que poderia utilizar em minha vida profissional.
Veio a idade adulta. Vários medos, mas em condições melhores. Afinal, um adulto com boa formação e uma família bem estruturada ajudam.

Na vida profissional, no início, o medo de não conseguir aulas suficientes para sustentar a família. Mas para quem tem a esposa que eu tenho, tudo fica mais fácil. Fomos vencendo as dificuldades, uma a uma, e superando os medos. Sacrificar alguns luxos e prazeres foi a grande virtude.

Nessa época, vieram os medos do regime militar. Eu era jornalista e professor. Duas atividades perigosas para a época. Lembro-me de quando fui ameaçado ao noticiar uma greve de estudantes. Foi terrível. Na sala de aula, todos os cuidados possíveis. Seguir as regras foi meu segredo. E as regras eram claras. Aguardar o momento oportuno para lutar pelas mudanças. Conhecer suas forças e limitações era fundamental. Nunca abrir mão da verdade e nunca enfrentar o impossível. E assim o tempo foi passando.

Veio a velhice. É inevitável. Parecia que os medos tinham ficado no passado. Fim de todos os medos, pensei. Ledo engano. Nunca imaginei que voltaria a sentir medo.

E hoje tenho muito medo de expressar minhas ideias. É um medo triste. Angustiante. Medo de dizer o que se pensa é um dos piores medos que uma pessoa pode sentir. Mas estou certo de que isso também vai passar. Como diz o dito popular: Como não há bem que sempre dure, também não há mal que nunca se acabe. Esse medo também vai passar. Disso eu tenho certeza.

BAHIGE FADEL

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Brasil

As cadeiradas da Democracia, por André Naves

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As cadeiradas da Democracia

André Naves (*)

As eleições municipais são um momento crucial de renovação política, em que a sociedade deveria ter a oportunidade de debater ideias e discutir soluções concretas para os problemas que afligem o cotidiano urbano. Entretanto, as eleições paulistanas, salvo raras exceções, têm se transformado em um triste espetáculo de acusações, insultos e mentiras, em vez de uma arena para o confronto de ideias que visem o bem comum. O que deveria ser uma oportunidade para os candidatos apresentarem projetos para melhorar a vida da cidade, especialmente para as pessoas com deficiência e seus cuidadores, se torna um palco de agressões, onde cadeiras são arremessadas metaforicamente (ou até literalmente) em vez de propostas.
Esse cenário reflete um deserto de propostas concretas sobre temas fundamentais para a vida urbana, como zeladoria, urbanismo, mobilidade, saúde e educação. Em uma cidade como São Paulo, a ausência de discussões sobre a acessibilidade das calçadas, a iluminação pública e as políticas de proteção social revela a falta de compromisso com a inclusão e com a dignidade da pessoa humana. As pessoas com deficiência, que dependem de um ambiente urbano acessível e seguro, ficam esquecidas em meio ao caos eleitoral. Elas, assim como seus cuidadores, permanecem à margem, sem que seus direitos sejam devidamente contemplados nas plataformas eleitorais.
O vácuo de propostas é preenchido por uma espetacularização vazia, onde o debate de ideias é substituído por uma troca incessante de ofensas. A democracia, que deveria ser uma oportunidade de engajamento construtivo, é ofuscada pela superficialidade de discursos que apelam ao emocional, mas que carecem de substância. Essa dinâmica contribui para a alienação do eleitor, que, desiludido com a falta de alternativas concretas, muitas vezes opta pela abstenção ou por votos motivados mais por rejeição a um candidato do que por afinidade com propostas.
O tema da emergência climática, que afeta todos, mas especialmente as pessoas com deficiência, exemplifica bem esse cenário. Em um momento em que a crise climática já causa impactos profundos no cotidiano das grandes cidades, como eventos extremos e o aumento das doenças respiratórias, há um silêncio ensurdecedor sobre políticas que enfrentem essas questões de forma inclusiva e eficaz. As pessoas com deficiência, por sua vulnerabilidade, são ainda mais afetadas por esses fenômenos, e a ausência de políticas que lhes garantam segurança, mobilidade e saúde é um reflexo do descaso generalizado com as minorias.
Diante desse panorama, cabe a nós, eleitores, um papel fundamental. Não podemos permitir que a democracia seja reduzida a um teatro de ofensas e espetáculo vazio. Temos a responsabilidade de investigar, questionar e cobrar dos candidatos propostas concretas que enfrentem os problemas reais da cidade. Quem ocupará a cadeira mais importante do município, a de Prefeito, deve ter como prioridade a promoção da inclusão social, o cuidado com a cidade e com seus cidadãos mais vulneráveis, e o compromisso com o futuro, especialmente diante das urgências climáticas e sociais que nos cercam.
É essencial que fiquemos atentos aos charlatões que se alimentam do ódio e da desinformação. A cadeira do Prefeito não pode ser ocupada por aqueles que desprezam a inclusão e a cidadania, mas sim por quem tenha coragem e competência para transformar o espaço urbano em um local acessível, seguro e acolhedor para todos. Neste momento de escolhas, nossa decisão definirá o rumo da cidade, e é preciso que ela seja feita com base na razão, e não nas cadeiradas de ódio e insultos que tentam mascarar a falta de propostas.
Assim, ao invés de permitir que a política municipal continue mergulhada no vazio de ideias e valores, precisamos exigir mais. Segurança, acessibilidade, educação, saúde, cultura e proteção social são direitos de todos, e cabe a nós garantir que esses temas ocupem o centro do debate. As eleições são o momento de erguer a voz contra os que tentam transformar a política em um show de horrores, e reafirmar o compromisso com uma cidade mais justa, inclusiva e humana para todos os seus habitantes.
* André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos, Inclusão Social e Economia Política. Escritor, professor, ganhador do Prêmio Best Seller pelo livro “Caminho – a Beleza é Enxergar”, da Editora UICLAP (@andrenaves.def).

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Brasil

É prioritário substituir os ônus da produção pelos bônus do progresso, por Rafael Cervone

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É prioritário substituir os ônus da produção pelos bônus do progresso

O estudo “Custo Brasil na Indústria de Transformação 2008/2022”, realizado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp, divulgado em agosto último, diagnostica com precisão os ônus que colocam as empresas nacionais em desvantagem na concorrência com as de outros países, tanto no comércio exterior quanto no nosso próprio mercado interno. São problemas muito prejudiciais para toda a economia.

No período, a média do “Custo Brasil” foi de 24,1%, quantificando o peso do nocivo indicador nos preços dos nossos produtos em relação aos dos fabricados nos 15 principais parceiros comerciais, que são os seguintes: Alemanha, Argentina, Canadá, Chile, China, Coreia do Sul, Espanha, Estados Unidos, França, Índia, Itália, Japão, México, Reino Unido e Suíça. Vale ressaltar que essas nações respondem por 75% dos bens industrializados que importamos e 71% do PIB mundial.

Estamos na contramão do senso comum do estímulo ao progresso. São seis os fatores apontados no estudo que oneram nossa indústria: tributação; juros, inclusive sobre capital de giro; preço da energia e matérias-primas; deficiência de logística; benefícios, como saúde e educação, supridos pelas empresas em decorrência da precariedade do atendimento público; e aluguéis, arrendamentos e serviços prestados por terceiros, como consultoria, auditoria, advocatícios, contabilidade, despachante, limpeza, vigilância e informática.

Cabe observar que todos esses itens atingem os pontos nevrálgicos da atuação das empresas. Nota-se, ainda, um círculo vicioso, pois os segmentos citados também são impactados pelo “Custo Brasil”. Assim, o preço final de nossos produtos é uma bola de neve, que cresce a cada etapa do processo operacional/fabril, da gestão administrativo-financeira, do recolhimento de impostos, da contratação de terceiros, da aquisição/pagamento de insumos e matérias-primas e da manutenção dos quadros de recursos humanos.

Parcela expressiva dos encargos que carregamos é constituída pela tributação (51%) e os juros elevados (23%), perfazendo 74% do total. Daí a grande importância da reforma tributária, cuja aprovação está tramitando no Congresso Nacional. Por isso, preocupa-nos muito as exageradas concessões de isenções e reduções tarifárias já incluídas no Parlamento. Se não forem revistas, as alíquotas referenciais dos novos impostos de valor agregado serão próximas de 30%, tornando-se as maiores do mundo. Também precisamos vencer o fantasma dos juros, que nos assombra há tanto tempo.

Nesse sentido, carecemos de políticas monetária e fiscal menos díspares, mais sinérgicas e dedicadas ao propósito comum de contribuir para o crescimento sustentado em patamares mais elevados. Por isso, enfrentar as causas estruturais dos ônus que reduzem nossa competitividade é uma prioridade nacional. É crucial criar condições adequadas para transformar o “Custo Brasil” no “Justo Brasil”, o que significa proporcionar bem-estar, trabalho digno e inclusão social, atendendo aos legítimos anseios de nosso povo de viver em um país desenvolvido.

*Rafael Cervone é o presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

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