Em mais uma sessão remota, a Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência, nesta quinta-feira (9), o projeto de lei 1006/20, que prevê a transferência de R$ 2 bilhões da União para santas casas e hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos).
Os recursos serão destinados à ação coordenada com o Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) no combate à pandemia de covid-19. Na prática, os recursos devem ser utilizados para equipar UTIs que vão receber infectados pelo novo coronavírus.
Para dar celeridade à proposta, todas as emendas apresentadas foram rejeitadas, fazendo com que o texto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), também já aprovado pelos senadores, possa seguir direto à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Pela proposta, o critério de rateio do valor será definido pelo Ministério da Saúde, sendo obrigatória a divulgação, com ampla transparência, dos montantes transferidos a cada entidade de forma direta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a crédito em conta bancária de cada uma delas, via Fundo Nacional de Saúde (FNS). O crédito em conta bancária deverá ocorrer em até 15 dias da data de publicação da lei, em razão do caráter emergencial da decretação de calamidade pública.
O texto estabelece ainda que o recebimento do auxílio financeiro independe da eventual existência de débitos ou da situação de adimplência das instituições filantrópicas e sem fins lucrativos em relação a tributos e contribuições na data do crédito pelo Fundo Nacional de Saúde.
Agência Brasil
