Botucatu deve ter nova lei contra os maus tratos aos animais

Nesta sexta-feira, 22, foi protocolado na Câmara dos Vereadores, o Projeto de Lei que institui oficialmente a Política de Bem-Estar Animal, visando o controle populacional de cães e gatos, o estímulo a posse responsável, incentivo a adoção de animais, a proteção de animais domésticos, entre outras providências.

Entre os objetivos principais do Projeto de Lei está prevenir, reduzir e eliminar as causas de sofrimento aos animais; preservar o bem-estar da população humana, evitando-lhe danos causados por animais; prevenir, reduzir e eliminar a morbidade, mortalidade, bem como os sofrimentos humanos causados pelas zoonoses; preservar a vida e a saúde das populações animais; e desenvolver ações visando ao controle das populações animais.

“São muitas melhorias que teremos para o assunto na Cidade, buscando proteger e controlar a população animal. Vamos, por exemplo, fiscalizar os estabelecimentos, comércio e o uso de animais em eventos e criar um sistema de registro e identificação de animais. Quem infringir as leis estará sujeito a multas de R$500 a R$ 3 mil”, afirma o Prefeito Mário Pardini.

A aplicação e controle da nova legislação serão vinculados à Secretaria Municipal do Verde, através do Departamento de Fiscalização e Proteção do Bem Estar Animal.

“O foco principal dessa lei é mostrar que quem adota um animal é responsável por ele. Essa é uma lei moderna, que trás o melhor de outras legislações já existentes no estado e no Brasil para a nossa Cidade. Outro ponto positivo é que ela abrange com eficiência  não somente os animais domésticos, como os silvestres também”, cita Márcio Piedade Vieira, Secretário Municipal do Verde.

O Projeto de Lei foi elaborado pelo Executivo em conjunto com a sociedade civil, representada por protetores animais, ONG’s e profissionais da área, em diversas reuniões e audiências públicas. Se aprovado pela Câmara, a Lei do Bem Estar Animal volta ao executivo para a sanção do Prefeito Mário Pardini.

Fonte: Prefeitura