Botuprev e orçamento 2018 são aprovados na Câmara

Com a presença dos 11 vereadores aconteceu na manhã da última quinta (7) uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Botucatu. Na pauta itens importantes, como a alteração necessária na legislação vigente (PPA e LDO de 2018) para a criação do Botuprev e o Orçamento do Município para 2018. A discussão dos projetos durou cerca de quarenta minutos. Confira o resultado das votações:

1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2017 – de iniciativa do Prefeito Municipal, o projeto aprovado altera a Lei Complementar nº 1.218/2017 (PPA período de 2018 a 2021) e da Lei Complementar nº 1.219/2017 (LDO exercício de 2018), em função da reorganização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Botucatu e criação do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV.
Aprovados por unanimidade projeto e mensagem

2) PROJETO DE LEI Nº 47/2017 – de iniciativa do Prefeito Municipal, estima a receita e fixa a despesa do município de Botucatu em R$ 372.983.000,00 para o exercício de 2018.
Aprovados por unanimidade projeto e mensagem

3) PROJETO DE LEI Nº 66/2017 – de iniciativa do Prefeito Municipal, autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN SP) objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao Movimento Paulista de Segurança de Trânsito.
aprovado por unanimidade

Câmara de Botucatu