O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que influencia diretamente o cálculo do reajuste anual do salário mínimo, registrou alta de 0,33% em novembro, acumulando 4,84% nos últimos 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados foram divulgados nesta terça-feira (10), no Rio de Janeiro.

Projeções para o Salário Mínimo de 2025

Atualmente fixado em R$ 1.412, o salário mínimo de 2024 já está definido. No entanto, para 2025, as regras de reajuste consideram dois fatores principais:

1. INPC acumulado até novembro de 2024, que já está projetado em 4,84%.
2. Crescimento econômico de dois anos antes, neste caso, 2023. Recentemente, o IBGE revisou a alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023 de 2,9% para 3,2%.

Seguindo a regra atual, o salário mínimo de 2025 seria de R$ 1.527,71, que, arredondado conforme legislação, ficaria em R$ 1.528. Isso representa um aumento de 8,22%.

Mudança Proposta pelo Governo

O Projeto de Lei (PL) 4614/24, enviado à Câmara dos Deputados, propõe ajustes no cálculo do salário mínimo para adequar as despesas aos limites do novo arcabouço fiscal. A nova regra manteria o ganho acima da inflação, mas com limites entre 0,6% e 2,5%.

Se aprovado, o reajuste para 2025 incluiria:

• 4,84% do INPC;
• 2,5% de aumento adicional, resultando em um valor final de R$ 1.517,34, que, com arredondamento, seria de R$ 1.518.

Nesse caso, o aumento seria de 7,51%, aproximadamente R$ 10 a menos que o valor previsto pela regra atual.

A justificativa do governo para essa mudança é reduzir as despesas indexadas ao salário mínimo, como benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial.

“O projeto é fundamental para dissipar incertezas que impactam os preços dos ativos da economia, fortalecendo o regime fiscal e ampliando o espaço para investimentos públicos com alto efeito multiplicador”, destacou o governo no texto do PL.

Impacto na Lei Orçamentária

Independentemente da aprovação do projeto, o governo terá que revisar os cálculos do salário mínimo para 2025. A proposta orçamentária enviada ao Congresso em agosto estimava um reajuste de 6,87%, elevando o mínimo para R$ 1.509. Este cálculo foi baseado em uma previsão do INPC de 3,82% e um crescimento do PIB de 2,91%, anterior à revisão do IBGE.

INPC vs. IPCA

O INPC, utilizado para reajustar o salário mínimo, mede o custo de vida para famílias com renda de até cinco salários mínimos. Já o IPCA, conhecido como a “inflação oficial”, abrange famílias com renda de até 40 salários mínimos.

Em novembro, o IPCA ficou em 0,39%, acumulando 4,87% nos últimos 12 meses, valores próximos aos do INPC.

Conclusão

A definição do salário mínimo de 2025 está no centro de uma discussão estratégica entre o governo e o Congresso. A adoção de uma nova fórmula pode impactar diretamente o poder de compra da população e as contas públicas, com repercussões no equilíbrio fiscal e nos benefícios sociais. A tramitação em regime de urgência do PL indica que essa decisão será uma prioridade nos próximos meses.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de SP sedia, na próxima terça-feira (03/12), a premiação do 1º Concurso Estadual de Qualidade da Cachaça Paulista, o CACHAÇA.SP 2024, iniciativa que valoriza a excelência e a sustentabilidade da bebida produzida em território paulista.

Após um longo processo de avaliação que selecionou 78 rótulos, o 1º Concurso da Cachaça Paulista premia as melhores bebidas produzidas no estado de São Paulo. De forma sensorial, 20 jurados experimentaram as amostras nas categorias envelhecida, branca e amarela. Entre os avaliadores estão representantes da Secretaria de Agricultura, especialistas e apreciadores de cachaça.

O setor da cachaça paulista, bebida que é patrimônio histórico e cultural do Brasil, tem recebido reconhecimento por sua alta qualidade no estado de SP. As bebidas que chegaram até a última etapa já passaram por um longo processo de avaliação, garantindo a qualidade, a legalidade e a procedência desta importante bebida.

Após a cerimônia de abertura, o secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Guilherme Piai, estará disponível para entrevistas.

Serviço: Premiação do Concurso da Cachaça de SP
Data: 03/12/2024
Horário: 13h30

Local: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de SP
Endereço: Praça Ramos de Azevedo, 254