Outorga onerosa, zoneamento, Estatuto das Cidades, ocupação do solo… Todos esses são temas que já estão em destaque no Poder Legislativo botucatuense há um tempo, uma vez que atualmente estão em trâmite projetos que tratam da regulamentação destes e outros itens relacionados. Dessa maneira, na última quarta-feira (25/05) foi realizada a segunda audiência pública que abriu os debates sobre os projetos de lei 8 e 10 de 2022, de iniciativa do Prefeito, com a sociedade. A última vez que eles passaram por discussão foi em abril.

As matérias em pauta no evento tratavam, respectivamente, da criação e regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e da regulamentação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade Outorga Onerosa do Direito de Construir e Operações Urbanas Consorciadas; e do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município.

Segundo a arquiteta Maressa Mendes, palestrante principal deste segundo encontro, a intenção agora era trazer um retorno das contribuições que foram incluídas nos projetos.

“Todo esse processo começou no Executivo, com a apresentação de uma proposta de minuta de lei. Ela foi debatida dentro de um grupo técnico, levada à população e enfim entregue à Câmara. Aqui, ela passou de novo por mais uma rodada de apresentação e acolhimento de sugestões, amadurecendo ainda mais. Chegamos enfim à última audiência com as respostas à população do que ela mesma nos solicitou”, explica.

Fizeram parte da mesa de trabalhos da noite o Secretário Municipal de Habitação e Urbanismo, Luiz Guilherme Silva e os arquitetos Maressa Mendes e Rodrigo Miquelin. O vereador Marcelo Sleiman (União) presidiu a audiência, acompanhado da vereadora Alessandra Lucchesi (PSDB), que secretariou.

Os vereadores, que atuaram ativamente na construção e aprimoramento das propostas por meio de comissões permanentes e temáticas, explicam que, após a etapa de intenso debate com a população, os projetos de lei 8/2022 e 10/2022 estão prontos para seguirem o trâmite legislativo.

“Foi uma metodologia muito interessante, abrimos a Casa para que os bairros e seus representantes viessem e argumentassem, trouxessem suas especificações. Conseguimos acolher a maioria das demandas e, assim, acredito que levamos esses projetos à votação com bastante tranquilidade”, fala a vereadora Alessandra Lucchesi. O vereador Marcelo Sleiman complementa: “esperamos que os dois projetos sejam aprovados, pois foi um trabalho feito a muitas mãos, com um esforço em ouvir à sociedade e valorizar todo esse processo democrático e participativo”.

Entenda os assuntos em pauta

Como explicado nas primeiras audiências públicas que abordaram o assunto, enquanto a outorga onerosa trabalha por um crescimento equilibrado na cidade e pela recuperação de parte do investimento público por meio de uma contrapartida da iniciativa privada, a operação urbana consorciada possibilita que poder público e agentes privados – sejam grandes investidores, sejam os próprios moradores – atuem juntos para alcançar transformações urbanísticas estruturais. Em Botucatu, seriam locais assim o entorno do Eixo Ferroviário e os entornos dos rios urbanos Tanquinho e Lavapés.

Já a lei do zoneamento, uso e ocupação do solo traz as regras sobre o que “pode e não pode fazer e como pode fazer” no território urbano. A legislação traz mudanças nessas diretrizes, uma vez que está sendo atualizada.

Fonte: Câmara Municipal