Câmara debate seis projetos em pauta na segunda-feira, 6 de março
A noite plenária de 6 de março na Câmara de Botucatu vai contar com sessão ordinária e extraordinária. Em pauta, estão projetos que tratam de alteração na legislação que fala da isenção de impostos e taxas municipais para beneficiários de planos habitacionais; de doação de terrenos, tanto ao município quanto a empresas que começarão a atuar no Distrito Industrial IV (são quatro matérias referentes ao assunto); e da alteração do Quadro de Pessoal da Prefeitura, visando à criação da Secretaria Municipal de Zeladoria e Serviços e do departamento de inspeção municipal.
No início da sessão ordinária, ainda haverá um momento alusivo à Semana da Mulher, no qual mulheres da cidade serão homenageadas pelos vereadores.
Acompanhe todos os debates e deliberações da plenária semanal ao vivo, a partir das 19h, pelo site, Facebook e TV Câmara Botucatu (canal 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV).
Segue abaixo a ORDEM DO DIA na íntegra:
SESSÃO ORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, de iniciativa do Prefeito, que altera a Lei Complementar n° 1.287/2021, que dispõe sobre isenção de ITBI, ISSQN, IPTU e taxas municipais, para beneficiários de planos habitacionais.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
Pedido de Vista solicitado pelo Vereador Lelo Pagani
2) Projeto de Lei nº 3/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre doação de terreno, com encargo, ao município de Botucatu.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
Com Emenda.
3) Projeto de Lei nº 7/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV à empresa Alfa Modelos e Moldes Ltda. ME
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
Com Emenda.
4) Projeto de Lei nº 8/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV à empresa Serrana Distribuidora de Alimentos EIRELI.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
Com Emenda.
5) Projeto de Lei nº 9/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV à empresa Empório da Tilápia Ltda.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
Com Emenda.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (logo após o término da Sessão Ordinária)
1) Projeto de Lei Complementar nº 1/2023, de iniciativa do Prefeito, que altera o Quadro de Pessoal, visando criar a Secretaria Municipal de Zeladoria e Serviços, o departamento de inspeção municipal, remanejar e criar cargos.
Discussão e votação única com quórum de maioria absoluta
