Botucatu
Câmara devolve R$ 522 mil aos cofres municipais
Cumprindo disposição da Lei Orgânica do Município, o presidente da Câmara Municipal de Botucatu, vereador Izaias Colino (PSDB), autorizou na tarde de 28 de dezembro a transferência bancária devolvendo R$ 522.264,44 aos cofres da Prefeitura. O valor é referente a parte do orçamento que a Câmara não utilizou no exercício de 2017 e, agora, poderá ser empregado em qualquer área do município pelo Poder Executivo.
Por lei, o Poder Legislativo tem direito de utilizar até 6% do Orçamento Municipal por ano. Em 2017, o valor solicitado à Prefeitura não chegou a 1,5% e, destes, sobraram os cerca de meio milhão agora devolvidos. A devolução do excedente engloba parte do duodécimo recebido e rendimentos e interferências financeiras.
Fonte: Câmara Municipal
