Na próxima segunda-feira (11/04), a Câmara de Botucatu começa seus eventos plenários mais cedo. Logo às 10h, os vereadores se reúnem em extraordinária para debater e votar dois projetos de iniciativa do Prefeito. Eles tratam de alteração do Quadro de Pessoal da Prefeitura e modificações no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu.
Às 19h, a sessão ordinária semanal é comemorativa ao aniversário de 167 anos de Botucatu, realizada em conjunto com a Academia Botucatuense de Letras e com apresentação da Banda Sinfônica Municipal de Botucatu na Praça do Bosque.
Confira a pauta da sessão extraordinária e acompanhe ambos os eventos ao vivo, pelos canais de comunicação da Câmara!
ORDEM DO DIA EXTRAORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, de iniciativa do Prefeito, que altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura.
Justificativa: Tem por objetivos a presente proposição, alterar a carga horária do cargo estatutário de Professor de Educação Básica para a proporção máxima de 2/3 de atividades com alunos; atualizar atribuições das funções em comissão de Diretor Escolar e Diretor de Creche e
alterar o quadro de pessoal, conforme exposição de motivos pelo Secretário Municipal de Governo.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
2) Projeto de Lei Complementar nº 07/2022, de iniciativa do Prefeito, que altera o art. 26 e acrescenta art. 72–A na Lei Complementar nº 911/2011 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu).
Tem por objetivos a presente proposição, atualizar os limites de jornada de trabalho previstos no estatuto dos servidores municipais e criar adicional por carga horária aos servidores designados para ocupar funções gratificadas, cujas jornadas semanais superam ao do cargo titular, conforme exposição de motivos pelo Secretário Municipal de Governo.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
Com Mensagem
