O projeto de lei que estima um orçamento de cerca de R$ 462 milhões para o município em 2022 é o primeiro item da pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Botucatu, na segunda-feira, 22/11. A plenária semanal começa às 19h com a entrega do Diploma “Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e de Órgãos” e após o Pequeno e o Grande expedientes os vereadores vão apreciar a Proposta Orçamentária e outros dois projetos de autoria do Legislativo. A noite termina com a apreciação de dois projetos do Executivo em Sessão Extraordinária. Eles tratam de prorrogação de concessão para explorar o estacionamento rotativo e pago na cidade e alteração na lei Complementar das Diretrizes orçamentárias para abrir crédito suplementar.
Respeitando os protocolos de segurança sanitária e a limitação de ocupação do plenário, os trabalhos são abertos ao público e podem ser acompanhados também nas transmissões ao vivo pelo site, Facebook e TV Câmara (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). Confira as pautas:
Sessão Ordinária (19 horas)
1) Projeto de Lei Nº 61/2021, de iniciativa do Prefeito, que estima a receita e fixa a despesa do município de Botucatu, em R$ 461.958.970,00 (quatrocentos e sessenta e um milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, novecentos e setenta reais) – Proposta Orçamentária para o exercício de 2022.
discussão e votação únicas/quórum: maioria simples
2) Projeto de Lei Nº 62/2021, de iniciativa do vereador Lelo Pagani, que institui a Campanha “Setembro Vermelho”, de atenção e prevenção às doenças cardiovasculares.
discussão e votação únicas/quórum: maioria simples
3) Projeto de Lei Nº 79/2021 – de iniciativa do vereador Cula, que denomina de “José Duartes” as Ruas 12, 13 e Vielas de Interligações localizadas no loteamento Alvorada de Barra Bonita em Terras de Botucatu.
discussão e votação únicas/ quórum: 2/3
Sessão Extraordinária (após a Ordinária)
1) Projeto de Lei Complementar nº 09/2021, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.278/2020 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e abre um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 7.935.551,00.
discussão e votação únicas/quórum: maioria absoluta
2) Projeto de Lei nº 89/2021, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato de concessão onerosa n° 682/2011, celebrado entre município e a empresa Autoparque do Brasil Empreendimentos e Serviços Ltda., que tem por objeto a outorga da implantação, exploração, administração e gestão das áreas destinadas ao estacionamento rotativo e pago nas vias, áreas e logradouros públicos.
discussão e votação únicas/quórum: maioria simples
