Tal motivação ocorreu por improbidade administrativa no Caso Sangari
do Notícias Botucatu
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a inelegibilidade do ex-prefeito de Botucatu, João Cury Neto, e do ex-secretário municipal da Educação, Narciso Minetto Júnior. A decisão foi encaminhada na quarta-feira, dia 10, ao Ministério Público Eleitoral e ao Tribunal de Justiça Eleitoral do Estado, além da Procuradoria Geral da República paulista.
A ação refere-se à condenação de ambos, em segunda instância pelo TJ-SP, confirmada no final de abril fazendo com que ambos fossem condenados à perda dos direitos políticos e ressarcimento aos cofres públicos. Tal motivação ocorreu por improbidade administrativa na contratação de uma metodologia de ensino de ciências, em 2010, junto à empresa Abramundo Educação Ciência LTDA, a Sangari do Brasil. O caso ficou conhecido por “Caso Sangari”.
No documento, ambos perdem os direitos pelo período de cinco anos, além do ressarcimento de R$1.875.617,49 (a sentença pode ser conferida aqui.) Com isso, tanto Cury quanto Minetto já estão oficialmente com os direitos políticos suspensos conforme determinação judicial.
Caso se tornou novela
O “Caso Sangari” consiste na apuração sobre contratação da referida empresa para a implantação, em 2010, de nova metodologia para o ensino de ciências em escolas da rede municipal de ensino. O investimento inicial era de mais de R$ 9 milhões, com recursos provenientes do Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A implantação do sistema foi permeada por problemas e percalços nos meses seguintes, não sendo efetivamente usado no ensino municipal. Durante a tentativa de implantação do sistema, ocorreram aditamentos em torno de R$ 2 milhões, a adoção do método enfrentou problemas na rede municipal, como a complexidade do uso dos materiais, além da dificuldade na capacitação dos professores da rede municipal. Devido aos problemas encontrados e o valor investido, o então secretário municipal da Educação, Narcizo Minetto Júnior, solicitou a rescisão contratual; fato que se concretizou em abril de 2012.
Devido aos problemas, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública onde solicitava, em caso do processo ser procedentes, a devolução dos pagamentos feitos e que os políticos envolvidos respondessem por improbidade administrativa, o que levaria a perda de mandatos e impossibilidade de se eleger. Atualmente João Cury Neto está no gabinete do prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB). Anteriormente ocupou cargos relativos à Educação como a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (Fundeb), além de secretário da Educação, tanto do Estado na gestão de Márcio França (2018) e da capital. Já Minetto voltou sua rotina acadêmica, sendo professor na Escola Técnica Estadual “Domingos Minicucci Filho”.
O caso se tornou uma novela judicial. Após a denúncia ser aceita pelo Ministério Público e ter, inclusive, investigação da Polícia Federal, as decisões preliminares favoreciam as partes acusadas. Em setembro de 2017, decisão em primeira instância do juiz Fábio Fernandes Lima (acesse ao documento aqui), da 2ª Vara Cível da Comarca de Botucatu, tornou improcedente a denúncia contra as três partes. A partir daí, houve recurso do Ministério Público Estadual.
Entenda o Caso Sangari
O Caso Sangari refere-se à contratação, em 2010, da Sangari do Brasil – hoje Abramundo – para a implantação de nova metodologia de ciências nas escolas municipais, batizada posteriormente de “Ciência para a Gente”. Com isso, seriam fornecidos materiais e kits aos alunos do Ensino Básico e Fundamental de Botucatu. O projeto teria duração inicial de cinco anos.
Segundo o Ministério Público, foram adquiridas “apostilas (livro do aluno e livro do professor) e kits de ciências ou materiais de investigação, alguns com conteúdos especificados, consumíveis e não consumíveis, como tesouras, caixas de papelão, papel toalha, caneta, copos plásticos, etc, mas outros com conteúdos não conhecidos, denominados itens para experimentos científicos (seres vivos como minhocas, peixes e plantas), sempre sem qualquer descrição de preço unitário, os quais ficavam acondicionados em um armário”.
O então secretário municipal da Educação, Narcizo Minetto Júnior, solicitou a dispensa de licitação para a contratação, afirmando em suas alegações, que os produtos oferecidos pela Sangari seriam únicos, ou seja, não oferecidos por nenhuma outra empresa.
No entanto, o contrato sofreu aditamentos contratuais sendo que, segundo o MP, o primeiro era datado de agosto de 2010, no valor de R$ 898.261,40 e posteriormente, em 2011, os valores passaram a ter o acréscimo de R$ 676.765,78. Com isso, o contrato entre a Prefeitura de Botucatu e a Sangari do Brasil passou a ser de R$ 11.241.832,02.
O sistema de ensino de ciências da Sangari enfrentou dificuldades de implantação na rede municipal, além da complexidade dos horários de grupos de professores inviabilizaram o pleno funcionamento do método adquirido. Devido aos problemas encontrados e o valor investido, o então secretário municipal da Educação, Narcizo Minetto Júnior, solicitou a rescisão contratual; fato que se concretizou em abril de 2012.
Em 2013, a Prefeitura de Botucatu divulgou, em seu site oficial, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), julgou legalmente a contratação da Sangari. Segundo a nota oficial emitida à época, o aditamento foi necessário pelo aumento no número de alunos atendidos pelo programa. “O programa atendeu 6.629 alunos, mas a partir da municipalização das escolas Francisco Guedelha, Américo Virgínio dos Santos, Martinho Nogueira, Raymundo Cintra, João Queiroz Marques e Paulo Guimarães, mais 1.751 estudantes foram incluídos na rede municipal de ensino. Para que todos pudessem ser incorporados ao universo atendido pelo programa foi necessária a formalização de dois aditamentos contratuais nos valores de R$ 898.261,40 e R$ 676.765,78.”, alegou o Poder Executivo.
