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CFM abrirá consulta pública sobre uso da cannabis medicinal

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Autarquia defendeu resolução que restringe prescrição do canabidiol

Em meio às reações contra a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estabelece novas regras para a prescrição de medicamentos à base do canabidiol, um derivado da Cannabis, a autarquia federal decidiu nesta quinta-feira (20) abrir consulta pública à população sobre o assunto. Em nota, o CFM informou que esta etapa ocorrerá de 24 de outubro a 23 de dezembro deste ano.

A Resolução 2324 de 2022 restringe o uso do canabidiol apenas ao tratamento de epilepsias da criança e do adolescente que não respondem às terapias convencionais nas síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut, e no Complexo de Esclerose Tuberosa. A norma também proíbe médicos de prescreverem Cannabis in natura para uso medicinal, bem como quaisquer outros derivados que não o canabidiol. Fica vedada ainda a prescrição de canabidiol para indicação terapêutica diversa da prevista na resolução, com exceção de estudos clínicos previamente autorizados pelo sistema formado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e Conselhos de Ética em Pesquisa (CEP/Conep).

Além disso, a resolução proíbe médicos de ministrarem palestras e cursos sobre uso do canabidiol, ou produtos derivados da Cannabis, fora do ambiente científico, nem fazer sua divulgação publicitária. Médicos que não observarem as determinações da resolução estarão sujeitos a responder processos no CFM que, no limite, podem levar à cassação do registro e o direito de exercer a profissão no país.

Na nota em que anuncia a consulta pública, a entidade médica reafirmou e defendeu o conteúdo da resolução, destacando que foram avaliados quase 6 mil artigos científicos publicados em “importantes periódicos nacionais e internacionais”, além do recebimento de contribuições de médicos e instituições durante consulta pública anterior, ocorrida no mês de julho.

“As conclusões apontam para evidências ainda frágeis sobre a segurança e a eficácia do canabidiol para o tratamento da maioria das doenças, sendo que há trabalhos científicos com resultados positivos confirmados apenas para os casos de crises epiléticas relacionadas às Síndromes de Dravet, Doose e Lennox-Gastaut”, argumenta o CFM. “Diante desse quadro, o plenário do CFM considera prudente aguardar o avanço de estudos em andamento, cujos resultados vão ampliar – ou não – a percepção de eficácia e segurança do canabidiol, evitando expor a população a situações de risco”, acrescenta.

MPF

No início da semana, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento preparatório para apurar a legalidade da resolução. De acordo com o procurador da República Ailton Benedito de Souza, responsável pelo procedimento, a investigação vai apurar se há compatibilidade entre a resolução do CFM com o direito social à saúde, nos termos da Constituição Federal, e outros regulamentos oficiais, como os da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que em 2019 autorizou a fabricação e a importação de produtos com Cannabis para fins medicinais. Sobre isso, o CFM respondeu que encaminhará todas as informações solicitadas.

De acordo com dados da Anvisa, estima-se que mais de 100 mil pacientes façam algum tipo de tratamento usando Cannabis. Além disso, mais de 66 mil medicamentos à base de Cannabis foram importados em 2021. Cerca de 50 países já regulamentaram o uso medicinal e industrial da Cannabis e do Cânhamo.

“Os pacientes prometem entregar artigos científicos sobre medicina canabinoide baseada em evidências em mãos ao CFM e esperam ser recebidos por um representante do colegiado. Além disso, vamos entregar abaixo assinado com mais de 100 mil assinaturas pedindo a revogação da resolução”, afirma a jornalista Manuela Borges, paciente e fundadora da InformaCANN, uma rede de apoio aos pacientes que usam Cannabis medicinal.

Protesto

Pacientes que usam a Cannabis medicinal também marcaram um protesto silencioso nesta sexta-feira (21), na sede do CFM, em Brasília, contra a resolução. Segundo a Associação Pan-Americana de Medicina Canabinoide, as supostas evidências científicas listadas pelo CFM na norma se restringiram a estudos publicados há mais de 8 anos e não atualizou os achados da academia mais recentes, citando a PubMed, uma das maiores bases de dados da biomedicina do mundo.

“Atualmente, há quase 30 mil pesquisas sobre o uso medicinal da Cannabis só na PubMed, sem mencionar outras bases de dados científicos. No site é possível verificar que entre 2018 e 2022, foram produzidos cerca de 10 mil artigos científicos sobre o uso medicinal da Cannabis. Mas, ao que tudo indica, as pesquisas que embasam a regulamentação da Cannabis em mais de 50 países ainda são desconhecidas pelos conselheiros do CFM”, diz nota de pacientes e representantes de entidades da sociedade civil.

Fonte: Agência Brasil

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Sebrae-SP faz balanço da Feira do Empreendedor 2024

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Programa fala do número de negócios gerados na Feira, os resultados das redes sociais e os bastidores do estúdio do Sebrae-SP

O Sebrae-SP Notícias desta segunda (21) traz o balanço da Feira do Empreendedor (FE24), que aconteceu entre os dias 11 e 14 de outubro no São Paulo Expo. Conversamos com Alexandre Robazza, gerente de relacionamento do Sebrae-SP, unidade responsável pela FE24, que apresentou os dados sobre geração de negócios, número de visitantes e missões empresariais com empreendedores do interior do estado realizadas na Feira. Além disso, o programa traz os resultados das redes sociais do Sebrae-SP e os bastidores do estúdio montado na FE24.

Para falar sobre os resultados do evento, Alexandre Robazza compartilhou os dados da FE24, que neste ano teve como tema “Criando Conexões”. Os números finais ainda estão sendo apurados, mas é possível notar que ao longo dos quatro dias de atividades foram gerados R$ 45 milhões em negócios. A Feira do Empreendedor 2024 recebeu 102 mil visitantes e contou com 620 missões empresariais, que atraíram 18 mil pessoas para a FE24.

A edição de hoje também apresenta os resultados das redes sociais do Sebrae-SP durante o evento e os bastidores do estúdio montado na Feira. Com programação durante os quatro dias, o estúdio teve quase 40 horas de transmissão ao vivo.

A programação foi de cerca de dez horas diárias, das às 10h às 18h. Foram realizadas 85 entrevistas com expositores e palestrantes, além de links ao vivo que eram feitos mostrando a Feira e contando histórias dos visitantes. Após às 18h, especialistas do Sebrae-SP davam continuidade à programação, fazendo entrevistas com gestores dos espaços e trazendo projeções sobre o que a Feira poderia proporcionar aos visitantes.

O Sebrae-SP Notícias vai ao ar a partir das 17h no canal do YouTube do Sebrae-SP.

Assista ao programa em: Link

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Uso excessivo de colírios pode levar a doenças oculares graves

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Glaucoma, catarata e até doenças cardiovasculares podem ser provocadas pela automedicação; especialista do H.Olhos – Hospital de Olhos alerta para os perigos desse ato

Na primavera, é comum o surgimento de alergias oculares, já que, nessa época do ano, há uma alta concentração de pólen no ar, o que desencadeia problemas na pele, vias aéreas e olhos. Com isso, os colírios são uma alternativa para aliviar a irritação ocular, mas é necessário ter prescrição médica, pois o mau uso do medicamento pode levar a doenças irreversíveis e, dependendo do estágio, até à cegueira.

“O colírio é um medicamento e, como qualquer outro, não deve ser utilizado sem indicação médica. O uso excessivo contribui para doenças oculares, principalmente porque o alívio imediato ajuda a mascarar algumas condições que, ao longo do tempo, costumam agravar-se, sendo diagnosticadas em estágio avançado”, diz a Dra. Thayana Darab, oftalmologista especialista em Catarata, do H.Olhos – Hospital de Olhos.

A médica explica que o uso inadequado de colírios pode causar uma série de doenças: “O uso excessivo de colírios pode levar ao desenvolvimento de diversas condições, como glaucoma, catarata, úlcera de córnea e até problemas cardiovasculares. Por exemplo, colírios com corticoides podem alterar a pressão ocular, que pode levar ao desenvolvimento de glaucoma (quando usados de forma inadequada e sem orientação médica). O glaucoma é uma doença caracterizada pelo aumento da pressão intraocular, que, quando elevada o suficiente, causa danos ao nervo óptico, estrutura que liga o olho ao cérebro para formar a visão, e pode levar anos para os primeiros sintomas serem percebidos pelo paciente. A catarata também pode aparecer de forma precoce quando há o uso prolongado desta medicação (a catarata é caracterizada pela opacificação do cristalino do olho, e é uma das principais causas de cegueira reversível no mundo)”, afirma a Dra. Thayana.

“A úlcera na córnea (ferida que se forma na córnea por diversos motivos) também pode ter como agravante o uso incorreto de colírios antibióticos, pois a utilização permanente desse medicamento aumenta a resistência a infecções. Por último, podem surgir problemas cardiovasculares e respiratórios, porque existem colírios que possuem ação vasoconstritora e beta bloqueadora, que podem causar problemas cardíacos e pulmonares quando usados sem a devida orientação e acompanhamento médico. Todos os colírios possuem uma absorção sistêmica, e podem causar efeitos adversos, assim como os medicamentos ingeridos por via oral”, complementa a médica.

A médica do H.Olhos reforça que, diante de qualquer desconforto ocular, deve-se procurar um oftalmologista. O uso de colírios é indicado para casos pontuais, mas existem doenças que é necessária uma investigação minuciosa. O uso excessivo ou indevido de medicamentos sem prescrição médica pode causar danos irreversíveis à saúde.

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Trânsito mata mais que armas de fogo em partes do Brasil

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Medidas de prevenção, como o exame toxicológico, são essenciais para aumentar a segurança nas estradas

 

O trânsito brasileiro segue sendo uma das maiores causas de mortes evitáveis no Brasil, superando até mesmo homicídios por armas de fogo em 13 estados e no Distrito Federal. Dados recentes do Atlas da Violência 2024, em estudo da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego do Rio Grande do Sul (Abramet/RS), revelam que, em 2022, foram registradas 34.892 mortes no trânsito, enquanto os homicídios por arma de fogo somaram 33.580. Estes dados alarmantes demonstram que a insegurança no trânsito é uma epidemia silenciosa que precisa ser tratada com a mesma seriedade do combate à violência.

 

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), as mortes no trânsito não são “acidentes”, mas sim uma crise de saúde pública mundial. E a resposta para essa crise passa, entre outros fatores, pelo aumento da fiscalização e pelo controle rígido sobre o uso de substâncias psicoativas por motoristas.

 

“O exame toxicológico é uma ferramenta essencial para mudar o alarmante cenário de insegurança no trânsito brasileiro. Ele não apenas ajuda a identificar e retirar das estradas motoristas sob o efeito de substâncias psicoativas, mas também atua preventivamente, impedindo acidentes evitáveis”, destaca Pedro Serafim, presidente da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox).

 

O endurecimento da política de exames toxicológicos no Brasil já apresenta resultados positivos. Com mais de 1,2 milhão de motoristas positivados e 350 mil removidos das estradas desde 2016, a medida tem contribuído diretamente para a redução de sinistros no trânsito.

 

“A conformidade com essa obrigação legal não apenas protege empresas e motoristas de sanções, mas também contribui significativamente para a segurança viária e a preservação da vida humana”, completa Pedro.

O exame toxicológico periódico deve ser realizado a cada dois anos e seis meses por todos os motoristas que tenham CNH nas categorias C, D e E. Sua principal finalidade é garantir que o condutor continue habilitado com a CNH regular e livre do uso de substâncias psicoativas. Não realizar o exame no prazo estipulado acarreta em infração gravíssima, com multa de R$1.467,35, sete pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir por três meses.

Para mais segurança no trânsito, CLT exige o exame randômico para motoristas profissionais

O exame toxicológico randômico, segundo a Lei Federal nº 14.599/2023 e a Portaria nº 612/2024 do MTE, é uma exigência para empresas que têm motoristas das categorias C, D e E contratados sob o regime CLT e complementa a testagem no âmbito da CNH. Este exame é realizado após sorteio feito por laboratórios acreditados pela Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025 para seleção aleatória dos profissionais que serão testados, sem possibilidade de aviso prévio – uma medida para coibir fraudes. Ainda, as empresas têm de testar randomicamente todos os motoristas contratados a cada 30 meses. A medida contribui para a redução de acidentes nas estradas brasileiras, garantindo que os motoristas estejam livres de substâncias psicoativas que comprometam a segurança no trânsito.

Além disso, a portaria determina que o empregador insira no eSocial um conjunto de informações sobre os exames dos motoristas das categorias C, D e E, que devem ser realizados na admissão, demissão e na seleção randômica, sendo: CPF do motorista, data do exame, CNPJ do laboratório e código do relatório médico. A ausência desse registro pode resultar em multas que variam de R$600 a R$4.000, além de outras penalidades, como a perda de cobertura de seguro em caso de sinistro e restrições na participação de licitações públicas.

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