Medida da parlamentar do PL-SP prevê redução significativa nos custos do governo federal; em cinco meses de mandato, presidente fez 12 viagens oficiais ao exterior, que custaram R$ 7,3 milhões os cofres públicos 

A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) protocolou um projeto de lei que determina que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se hospede em Embaixadas durante viagens internacionais. A medida tem o objetivo de reduzir gastos do governo federal e garantir maior transparência na utilização de recursos públicos para este fim.  

De acordo com a proposta da parlamentar do PL-SP, as Embaixadas Brasileiras deverão oferecer acomodações adequadas e seguras para Lula, garantindo conforto e privacidade durante a estadia da comitiva do presidente da República. Na falta de acomodações adequadas oficiais, será possível optar por hospedagens alternativas. 

Desde o início de seu terceiro mandato no Palácio do Planalto, Lula já fez 12 viagens oficiais ao exterior. As agendas custaram, só em hospedagem, R$ 7,3 milhões, segundo dados do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty). Este valor não abarca a última viagem à Europa do presidente, no mês passado, quando o petista esteve na Itália, no Vaticano e na França:  

“Mais do que conter gastos, um presidente da República precisa dar o exemplo para os brasileiros durante as viagens internacionais. Queremos que esses gastos exorbitantes com o dinheiro público sejam extintos e que as despesas geradas nessas ocasiões sejam devidamente registradas e publicadas de forma transparente ao público. A hospedagem nas Embaixadas Brasileiras proporcionará uma economia significativa, ao mesmo tempo em que garante a segurança e o conforto do presidente e de seus assessores”, argumenta Rosana.  

Na prática, a propositura da parlamentar faz com que o presidente da República deixe de se hospedar em hotéis de alto padrão, custeados, na maioria das vezes, com o erário público. Alguns países anfitriões, por exemplo, oferecem hospedagem na qualidade de cortesia aos visitantes.  

A viagem de Lula para a China, em abril deste ano, foi a que registrou maior gasto com hospedagem para a comitiva oficial. Na oportunidade, o governo brasileiro arcou com custos na ordem de R$ 1,8 milhão durante os cinco dias do presidente do Brasil em território chinês. As outras viagens com os maiores gastos com hospedagem foram as para o Reino Unido (R$ 1,4 milhão), Portugal (R$ 1 milhão) e Espanha (R$ 815 mil);  

“Essas viagens luxuosas com dinheiro público são inaceitáveis, além de serem um desvirtuamento da finalidade da própria comitiva. Na coroação do Rei Charles III, por exemplo, a comitiva brasileira reservou um andar inteiro de um hotel luxuoso, sendo que, muito próximo de lá, cerca de 2,5 quilômetros de distância, estava disponível à Embaixada Brasileira, em Londres. A Embaixada de Lisboa segue os mesmos padrões de qualidade, confronto e segurança, com totais condições de hospedar qualquer comitiva”, defende Rosana. 

Câmara de Botucatu contou com sessão ordinária e extraordinária. No total, oito projetos foram debatidos, tanto de autoria do executivo como do legislativo municipal.

Em sessão ordinária, os três primeiros Projetos de Lei discutidos trataram de denominação de ruas em Botucatu, e foram aprovados por unanimidade dos votos. Por iniciativa da vereadora Alessandra Lucchesi (PSDB), a rua 04 do bairro Royal Garden Botucatu passa a chamar-se “Rua Rosa Pezavento de Aguiar”. Em tribuna, a vereadora-autora comentou sobre a trajetória pessoal e profissional da homenageada.

Em seguida, a rua 05 do bairro Ecovilla Botucatu Residencial foi denominada de “Rua Antônio Maringoni Filho”, fruto de Projeto de Lei de iniciativa do vereador Lelo Pagani (PSDB), que fez a leitura da biografia do homenageado.

E finalizando as denominações da noite, as ruas 06 e 07 do bairro Royal Garden Botucatu receberam o nome de “Rua Irmã Maria”. Fruto de Projeto de Lei de autoria do vereador Sargento Laudo (PSDB), a matéria recebeu emenda de seu autor, para que houvesse a troca do nome da homenageada pelo nome que ela é popularmente conhecida – Irmã Maria. A emenda também foi aprovada por unanimidade. Em tribuna, o vereador-autor comentou sobre a biografia da homenageada, acentuando sua devoção à Deus e dedicação à igreja.

A última discussão da sessão ordinária tratou da instituição da Semana Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes com Crianças. A matéria contou com uma emenda do vereador Sargento Laudo, solicitando que tal semana fosse realizada no mês de novembro, data sugerida, segundo o mesmo, pela idealizadora do projeto “Crescer Seguro”, Dra. Maria Auxiliadora Gabarra. Já o vereador Marcelo Sleiman (União) explicou que o projeto receberá total apoio da Secretaria de Educação, e que por isso não pode ser idealizado no mês de novembro, devido à falta de equipe disponível nesta época do ano. Segundo o vereador, o melhor mês para a aplicação do projeto seria em setembro, conforme consta na inicial do Projeto de Lei. Após muita discussão, o vereador Palhinha (União) solicitou adiamento da discussão por uma sessão, e teve seu pedido acatado pela maioria dos votos.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Em sessão extraordinária, foram votados e aprovados por unanimidade dos votos quatro projetos de alterações orçamentárias, modificando o Plano Plurianual (PPA – 2022/2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2023).

O Projeto de Lei Complementar 13/2023 e o PL 59/2023, de autoria do Executivo, abriram um crédito adicional suplementar até o limite de pouco mais de R$ 12,8 milhões, para subsidiar demandas em diversas secretarias e departamentos da Prefeitura. Em tribuna, o vereador Silvio (Republicanos) explicou que o recurso será proveniente do superávit financeiro e também de excesso de arrecadação, sendo utilizado principalmente para demandas envolvendo segurança pública, zeladoria, turismo e assistência social.

Em seguida, foram discutidos o Projeto de Lei Complementar 14/2023 e o PL 65/2023, também de autoria do Executivo Municipal, que abriram um crédito adicional suplementar até o limite de pouco mais de R$ 5.5 milhões para subsidiar demandas da Secretaria de Infraestrutura. Novamente, o vereador Silvio, representante do Prefeito na Câmara, explicou que o recurso será proveniente do superávit financeiro e de excesso de arrecadação. Ambas as matérias contaram com mensagem para uma alteração e correção do texto dos projetos, com propósito de adequar os valores somente ao ano de 2023. A mensagem também foi aprovada.

Em alusão aos quatro projetos em pauta, a vereadora Rose Ielo (PDT) justificou o seu pedido de vista na última semana, explicando que era necessário demonstrar de onde estavam vindo os recursos, em cumprimento às leis de finanças e Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório do pedido de vista da vereadora foi anexado ao processo.

Lembrando que todos os projetos discutidos nesta e em outras sessões plenárias podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara Municipal de Botucatu.

Na manhã desta quinta-feira (22/06), a Comissão Temporária de Acessibilidade e Qualidade de Vida das Pessoas com Deficiência (PCDs) entrou na reta final de seus trabalhos ao discutir a elaboração de um texto-base, a ser enviado ao Poder Executivo, que seja o alicerce de uma nova legislação referente às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

O documento propõe uma política pública abrangente, que inclua a criação de um sistema que atenda e dê suporte aos pacientes autistas e suas famílias, e a realização de diagnóstico e posterior encaminhamento para tratamento, tudo com auxílio das escolas, do Sistema de Saúde e das instituições que já cuidam desse público na cidade.

O processo de construção desta proposta também envolveu diversos atores, como fica evidenciado pelos presentes na reunião. Além de vereadores que compõem a comissão temporária – Alessandra Lucchesi (PSDB), Marcelo Sleiman (União) e Palhinha (União) – ainda compareceram o Coordenador de Saúde Mental no município, Márcio Pinheiro Machado, a Coordenadora do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), Nathane Schincarioli Rodrigues Ruiz, e representando o Espaço Saúde “Dra. Cecília Magaldi”, Victoria Rebeca de Castro, Silvana C. O. Spadaro e Cibele Carmello De Marchi.