A defesa do Cidadania protocolou nesta quinta-feira (21) recurso contra a decisão da juíza Thaissa de Mourã Guimarães, da 20ª Vara Cível de Brasília, que na última semana suspendeu o processo da comissão de ética do partido que recomendou a expulsão do deputado Fernando Cury por ter apalpado a colega Isa Penna (PSOL) no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Os advogados pedem que seja julgada improcedente a ação da defesa de Cury contra o processo de expulsão.
O advogado de Cury questiona, na ação, a representação que deu início ao processo na comissão de ética –feita pelo próprio presidente do Cidadania, Roberto Freire, e pelo presidente do diretório estadual de São Paulo, deputado Arnaldo Jardim. A defesa do deputado diz que a representação não detalha qual foi a conduta de Cury que violou as regras do partido.
No recurso, o Cidadania pede ainda que o deputado seja condenado por “litigância de má-fé”, ou seja, por tentar de forma intencional atrasar o andamento do processo.
“Tem-se que os fatos e fundamentos apresentados nesta defesa demonstram que o autor distancia-se claramente do dever de veracidade que recai sobre o relato dos fatos”, diz.
Os advogados do Cidadania argumentam que a análise pelo conselho de ética do partido tem natureza de investigação preliminar e que a mesma foi aberta após comum acordo entre as executivas nacional e estadual da legenda.
A sigla também defende a autonomia partidária, destacando o texto constitucional que diz que cada ao partido definir “o processo de apurações das infrações e aplicação das penalidades”.
“Ficou decidido, por votação, que após a apuração do Conselho de Ética, caberia à Executiva Nacional a competência para conduzir o caso, com a devida garantia ao contraditório e ampla defesa, em razão da repercussão nacional do fato em comento”, diz o recurso, que ressalta que a decisão é de “suma importância” para preservar o partido e todas as suas filiadas.
A legenda pede ainda celeridade no julgamento do recurso, destacando que “o tema tem contornos nacionais, quiçá mundiais, graves, ou seja, ato em tese de importunação sexual a mulher transmitidos por veículos de comunicação e em rede mundial por meio da internet”.
Em relação à recusa em ouvir testemunhas de defesa, o partido argumenta que permitiu ao deputado escolher sua opções de defesa, mas que não há previsão para permitir tanto a defesa oral quanto a apresentação de testemunhas. A sigla alegou ainda que os nomes escolhidos por Cury não estavam no plenário da Assembleia no momento do acontecimento.
A defesa da sigla também refutou o argumento dos advogados de Cury sobre a parcialidade de Roberto Freire para julgar o processo, afirmando que nenhum membro do partido fará julgamento individual e que a decisão de expulsão cabe ao diretório nacional.
A decisão pela suspensão do processo de expulsão foi recebida pelo Cidadania na quarta (13), no momento em que estava convocada uma reunião da executiva nacional com o propósito de receber o relatório da comissão de ética e de convocar outra reunião, dessa vez do diretório nacional, para a deliberação final –acatando a sugestão de expulsão ou não.
A defesa da deputada Isa Penna afirmou, então, que não avaliava de forma negativa a decisão da juíza, pois considera que “a celeridade na condução do caso não deve ser confundida com a exigência de qualquer tipo de excepcionalidade ou conduta diferenciada”.
O advogado Roberto Delmanto Junior, responsável pela defesa de Cury, vem afirmando que o processo interno do Cidadania é ilegal, arbitrário, sumário e de exceção.
“Este processo, infelizmente, tem sido conduzido com flagrantes episódios de cerceamento à defesa, além estar eivado de suspeição, já que o presidente nacional do partido não pode, ao mesmo tempo, propor a abertura de processo e decidir sobre o veredito do partido. Além disso, o presidente nacional do Cidadania já havia, em dezembro, prejulgado o caso”, afirmou Delmanto.
O deputado já afirmou em nota que “a indicação pela expulsão já havia sido anunciada em dezembro pelo presidente do Cidadania”. Cury acusa Freire de fazer pré-julgamento da situação em entrevistas e, por isso, deveria ser impedido de participar do processo.
O presidente do conselho de ética do Cidadania, Alisson Micoski, vem afirmando que a instância partidária não é um órgão jurisdicional, mas político, e diz que a defesa não tratou até agora do que ele chama de “essência da representação”, ou seja, a conduta no episódio.
O caso também está sendo apurado pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia, que deve começar a examinar um processo contra Cury em fevereiro, depois da volta do recesso parlamentar. Isa o acusa de importunação sexual e pede que o deputado tenha o mandato cassado.
Na defesa entregue ao partido no último dia 4, Cury pediu para ser ouvido e indicou oito testemunhas para serem ouvidas, mas o Cidadania só aceitou o primeiro pleito. Seu advogado, contudo, orientou o deputado a não prestar depoimento, alegando nulidades no processo.
O Cidadania se recusou a ouvir as testemunhas de defesa porque o deputado não teria demonstrado “a relação dessas pessoas com o caso em apuração ou o que exatamente elas poderiam esclarecer sobre o ato flagrado pelas câmeras”. Entre as mulheres, há uma atual e uma ex-assessora.
A defesa do deputado vê a agilidade como cerceamento do direito de defesa e sustenta que o partido age “com indisfarçável açodamento, pressa irrefreável em formalizar a punição o mais rápido possível, em um ‘processo a jato’ e atropelando o devido processo legal”.
A revelação de que Isa foi apalpada por Cury veio a público no dia 17 de dezembro. Em discurso na tribuna da Assembleia, ela afirmou que no dia anterior foi acariciada pelo deputado durante uma sessão para votar o orçamento do estado para 2021.
Imagens gravadas pelas câmeras da Casa e exibidas na ocasião mostraram Cury se aproximando por trás e tocando o corpo dela.
Isa estava de pé, diante da mesa diretora da Casa, conversando com o presidente Cauê Macris (PSDB), quando o colega chegou sem que ela percebesse. Na hora, ela tirou a mão de Cury e se desvencilhou dele. A deputada afirmou que o colega exalava um cheiro de álcool.
O deputado falou no plenário após a exibição da gravação, negou ter cometido assédio e pediu desculpas por ter, segundo ele, abraçado a parlamentar. “Não houve, de forma alguma, da minha parte, tentativa de assédio, de importunação sexual ou qualquer outra coisa com algum outro nome semelhante a esse”, afirmou.
“Eu nunca fiz isso na minha vida toda. […] Mas, se a deputada Isa Penna se sentiu ofendida com o abraço que eu lhe dei, eu peço, de início, desculpa por isso. Desculpa se eu a constrangi”, discursou.
Fonte: Yahoo Notícias e Folha Press / Acontece Botucatu
