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Congresso publica lei sobre proteção sanitária em terras indígenas

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Funai será responsável pelo planejamento das ações de controle

O Congresso Nacional publicou hoje (20), no Diário Oficial da União, a lei que renova a obrigação de a União instalar e manter barreiras sanitárias em áreas indígenas para controlar o trânsito de pessoas e de mercadorias a fim de tentar evitar a disseminação da covid-19 entre os moradores destas comunidades.

Medidas de segurança contra a covid-19 específicas para as áreas indígenas vêm sendo renovadas desde outubro de 2020, quando o Palácio do Planalto editou a primeira medida provisória (MP) sobre o assunto, em resposta a cobranças do Ministério Público Federal (MPF), de entidades indígenas e do próprio Congresso Nacional.

A primeira MP nº 1.005/2020 vigorou até 31 de dezembro de 2020, sendo então substituída pela MP nº 1.027, que originou a Lei nº 14.160, de junho de 2021.

Assim como os textos legais anteriores, a Lei nº 14.458, promulgada nesta quarta-feira (19), estabelece que as barreiras sanitárias protetivas devem ser prioritariamente compostas por servidores públicos federais, podendo, a pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública e com o aval de governadores e prefeitos, ser integradas por funcionários públicos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluindo militares.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) será responsável pelo planejamento e operacionalização das ações de controle das barreiras sanitárias e também por pagar as diárias devidas aos servidores estaduais e municipais cedidos para atender a solicitação de reforço do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Lei nº 14.458 vigorará até o próximo dia 31 de dezembro e o ministro da Justiça e Segurança Pública poderá editar atos complementares para o cumprimento da mesma.

Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entidade ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Cnbb), até março deste ano, ao menos 1.289 índios morreram em decorrência de complicações da covid-19.

Fonte: Agência Brasil

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Avião da FAB cai após colisão em Pirassununga, interior de SP

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Reprodução da Internet

Uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) caiu após colidir com outra em Pirassununga, no interior de São Paulo, onde se localiza uma das academias de formação da Força Aérea. O acidente ocorreu na manhã desta sexta (01).

De acordo com informações preliminares, o piloto conseguiu ejetar da aeronave a tempo. A Academia da Força Aérea, sediada no município, informou que todos os ocupantes estão em segurança e recebem atendimento médico.

O acidente ocorreu em uma área de mata, e imagens divulgadas nas redes sociais mostram uma explosão após a queda do avião. O Corpo de Bombeiros de São Paulo confirmou o ocorrido e relatou que o resgate do piloto foi realizado pela própria FAB.

Esta colisão entre aeronaves da Força Aérea Brasileira está sendo investigada, enquanto equipes seguem no local para averiguação e controle da área atingida.

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Sebrae-SP faz balanço da Feira do Empreendedor 2024

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Programa fala do número de negócios gerados na Feira, os resultados das redes sociais e os bastidores do estúdio do Sebrae-SP

O Sebrae-SP Notícias desta segunda (21) traz o balanço da Feira do Empreendedor (FE24), que aconteceu entre os dias 11 e 14 de outubro no São Paulo Expo. Conversamos com Alexandre Robazza, gerente de relacionamento do Sebrae-SP, unidade responsável pela FE24, que apresentou os dados sobre geração de negócios, número de visitantes e missões empresariais com empreendedores do interior do estado realizadas na Feira. Além disso, o programa traz os resultados das redes sociais do Sebrae-SP e os bastidores do estúdio montado na FE24.

Para falar sobre os resultados do evento, Alexandre Robazza compartilhou os dados da FE24, que neste ano teve como tema “Criando Conexões”. Os números finais ainda estão sendo apurados, mas é possível notar que ao longo dos quatro dias de atividades foram gerados R$ 45 milhões em negócios. A Feira do Empreendedor 2024 recebeu 102 mil visitantes e contou com 620 missões empresariais, que atraíram 18 mil pessoas para a FE24.

A edição de hoje também apresenta os resultados das redes sociais do Sebrae-SP durante o evento e os bastidores do estúdio montado na Feira. Com programação durante os quatro dias, o estúdio teve quase 40 horas de transmissão ao vivo.

A programação foi de cerca de dez horas diárias, das às 10h às 18h. Foram realizadas 85 entrevistas com expositores e palestrantes, além de links ao vivo que eram feitos mostrando a Feira e contando histórias dos visitantes. Após às 18h, especialistas do Sebrae-SP davam continuidade à programação, fazendo entrevistas com gestores dos espaços e trazendo projeções sobre o que a Feira poderia proporcionar aos visitantes.

O Sebrae-SP Notícias vai ao ar a partir das 17h no canal do YouTube do Sebrae-SP.

Assista ao programa em: Link

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Uso excessivo de colírios pode levar a doenças oculares graves

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Glaucoma, catarata e até doenças cardiovasculares podem ser provocadas pela automedicação; especialista do H.Olhos – Hospital de Olhos alerta para os perigos desse ato

Na primavera, é comum o surgimento de alergias oculares, já que, nessa época do ano, há uma alta concentração de pólen no ar, o que desencadeia problemas na pele, vias aéreas e olhos. Com isso, os colírios são uma alternativa para aliviar a irritação ocular, mas é necessário ter prescrição médica, pois o mau uso do medicamento pode levar a doenças irreversíveis e, dependendo do estágio, até à cegueira.

“O colírio é um medicamento e, como qualquer outro, não deve ser utilizado sem indicação médica. O uso excessivo contribui para doenças oculares, principalmente porque o alívio imediato ajuda a mascarar algumas condições que, ao longo do tempo, costumam agravar-se, sendo diagnosticadas em estágio avançado”, diz a Dra. Thayana Darab, oftalmologista especialista em Catarata, do H.Olhos – Hospital de Olhos.

A médica explica que o uso inadequado de colírios pode causar uma série de doenças: “O uso excessivo de colírios pode levar ao desenvolvimento de diversas condições, como glaucoma, catarata, úlcera de córnea e até problemas cardiovasculares. Por exemplo, colírios com corticoides podem alterar a pressão ocular, que pode levar ao desenvolvimento de glaucoma (quando usados de forma inadequada e sem orientação médica). O glaucoma é uma doença caracterizada pelo aumento da pressão intraocular, que, quando elevada o suficiente, causa danos ao nervo óptico, estrutura que liga o olho ao cérebro para formar a visão, e pode levar anos para os primeiros sintomas serem percebidos pelo paciente. A catarata também pode aparecer de forma precoce quando há o uso prolongado desta medicação (a catarata é caracterizada pela opacificação do cristalino do olho, e é uma das principais causas de cegueira reversível no mundo)”, afirma a Dra. Thayana.

“A úlcera na córnea (ferida que se forma na córnea por diversos motivos) também pode ter como agravante o uso incorreto de colírios antibióticos, pois a utilização permanente desse medicamento aumenta a resistência a infecções. Por último, podem surgir problemas cardiovasculares e respiratórios, porque existem colírios que possuem ação vasoconstritora e beta bloqueadora, que podem causar problemas cardíacos e pulmonares quando usados sem a devida orientação e acompanhamento médico. Todos os colírios possuem uma absorção sistêmica, e podem causar efeitos adversos, assim como os medicamentos ingeridos por via oral”, complementa a médica.

A médica do H.Olhos reforça que, diante de qualquer desconforto ocular, deve-se procurar um oftalmologista. O uso de colírios é indicado para casos pontuais, mas existem doenças que é necessária uma investigação minuciosa. O uso excessivo ou indevido de medicamentos sem prescrição médica pode causar danos irreversíveis à saúde.

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