Botucatu e os demais municípios da Cuesta Paulista foram oficialmente reconhecidos pelo Ministério do Turismo como destinos de relevância nacional. A classificação destaca a região no cenário turístico brasileiro, posicionando-a entre os locais de maior potencial e organização do setor.

A nova categorização foi baseada em indicadores como planos de ação, investimentos e fluxo de visitantes, evidenciando os esforços das cidades da Cuesta Paulista para o desenvolvimento turístico. Botucatu obteve a categoria B, reafirmando seu papel de destaque na região.

Reconhecimento por Investimentos e Planejamento

A classificação em categorias (A, B, C, D e E) reflete o nível de desenvolvimento turístico dos municípios, sendo a categoria A a mais alta. Enquanto as cidades na categoria A possuem infraestrutura consolidada e fluxo turístico robusto, aquelas na categoria B, como Botucatu, são reconhecidas por seu grande potencial de crescimento e estratégias para impulsionar o turismo.

“Essa conquista é fruto de um trabalho contínuo de planejamento e investimento, que busca oferecer experiências únicas e memoráveis aos visitantes”, destacou um representante do setor de turismo local.

Fortalecimento da Cuesta Paulista

A região da Cuesta Paulista tem se consolidado como um destino atrativo, oferecendo paisagens exuberantes, rica história e uma ampla gama de opções de lazer e aventura. A certificação do Ministério do Turismo reforça a importância de ações coordenadas para o fortalecimento do setor.

Com o reconhecimento nacional, Botucatu e os municípios vizinhos ganham mais visibilidade para atrair novos investimentos e expandir o fluxo de visitantes, consolidando-se como referência no turismo sustentável e cultural do Brasil.

Cidade Botucatu

O município de Botucatu conquistou OURO do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que reconhece boas práticas na garantia do direito à alfabetização.

A conquista é fruto de todo trabalho realizado na Rede Municipal de Ensino nos anos de 2023 e 2024, conforme estratégias do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

A premiação avalia políticas públicas, formação de educadores e iniciativas de recomposição de aprendizagem, assegurando o pleno desenvolvimento das crianças, tornando Botucatu referência nacional em educação básica, uma vez que atingiu 100%, nota máxima das metas propostas.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) realizou uma fiscalização no Hospital das Clínicas de Botucatu na última terça-feira (3), investigando procedimentos de aborto realizados na unidade. Durante a vistoria, um médico fiscal do conselho solicitou acesso aos prontuários de pacientes, o que gerou controvérsia jurídica e mobilizou outras esferas de fiscalização.

A operação ocorreu no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a divulgação de dados sensíveis de prontuários médicos ao Cremesp. A decisão ainda estabeleceu que as administrações estadual e municipal têm cinco dias para esclarecer possíveis violações de sigilo médico envolvendo casos de aborto.

Operação e Contexto

A vistoria em Botucatu faz parte da “Operação Avaliação do Cumprimento do Programa Aborto Legal”, conduzida pelo Cremesp. A iniciativa busca assegurar que procedimentos de aborto respeitem os parâmetros legais previstos no Código Penal e nas decisões do STF. O conselho investiga, entre outros pontos, se abortos realizados após 22 semanas de gestação, quando o feto é considerado viável fora do útero, ocorreram fora das exceções previstas em lei, como risco de vida para a mãe, estupro ou diagnóstico de anencefalia.

Em novembro, operação semelhante foi realizada no Centro de Assistência Integral à Saúde da Mulher, da Unicamp, em Campinas, quando o Cremesp solicitou os prontuários de todas as pacientes que realizaram abortos nos últimos 12 meses.

Hospitais Universitários na Mira

Os dois hospitais investigados pelo Cremesp são ligados a universidades estaduais. Enquanto o Hospital das Clínicas de Botucatu é vinculado à Unesp, o Centro de Assistência Integral à Saúde da Mulher é parte da Unicamp.

Além do STF, o Ministério Público Federal (MPF) também instaurou um inquérito, no dia 19 de novembro, para averiguar o acesso do Cremesp a prontuários médicos de casos de aborto. O debate jurídico levanta questionamentos sobre os limites entre a função fiscalizadora do conselho e a proteção ao sigilo médico, um princípio ético fundamental na relação entre médicos e pacientes.

Polêmica e Repercussão

Enquanto conselheiros defendem que o Cremesp deve fiscalizar práticas médicas ilegais, críticos apontam que a quebra de sigilo médico pode comprometer direitos fundamentais dos pacientes e o acesso a serviços de saúde.

A legislação brasileira considera o aborto crime, salvo nos casos de gestação decorrente de estupro, risco de vida para a mãe ou fetos anencéfalos, conforme decisão do STF em 2012. A fiscalização do Cremesp tem gerado embates entre defensores do controle médico e aqueles que veem a ação como potencial violação de privacidade.

Próximos Passos

A decisão do STF e as investigações do MPF prometem intensificar o debate sobre os limites éticos e legais das operações do Cremesp. Enquanto isso, o setor de saúde aguarda definições que possam trazer maior clareza sobre a fiscalização de procedimentos médicos sensíveis.