Microempreendedores Individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional têm uma oportunidade de regularizar sua situação e retornar ao regime. O prazo para realizar esse reenquadramento é 31 de janeiro de 2024.
A exclusão do Simples Nacional implica na perda automática do status de MEI, impactando benefícios como carga tributária reduzida, acesso a linhas de crédito facilitadas e direitos previdenciários. Porém, seguindo algumas etapas, é possível recuperar essa condição.
De acordo com o analista de negócios, Flávio Oliveira, é o processo de desenquadramento das empresas com mais de 2 anos de débito em atraso estão sendo executados pela Receita Federal, por isso é importante que o empreendedor se atente ao prazo para renegociação e reenquadramento.
“Os empreendedores podem procurar o escritório regional de Botucatu ou um dos 19 postos Sebrae Aqui instalados nas cidades da região”, comenta.
Como verificar o desenquadramento?
Para saber se você foi excluído, acesse o Portal do Simples Nacional e siga estas etapas:
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No menu “SIMEI”, clique em “Consulta Optantes”.
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Informe seu CNPJ e verifique o status.
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Caso apareça “Não optante pelo Simples Nacional” ou “Não enquadrado no SIMEI”, significa que sua empresa perdeu o status de MEI.
Vantagens de ser MEI
O regime Simples Nacional para MEIs oferece inúmeros benefícios, como:
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Tributação simplificada e reduzida;
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Direitos previdenciários, incluindo aposentadoria;
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Facilidade de acesso a financiamentos e serviços bancários;
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Redução da burocracia para o dia a dia empresarial.
Passos para retornar ao Simples Nacional como MEI
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Regularize pendências fiscais
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Verifique e quite débitos do MEI e de dívidas ativas.
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Solicitação ao Simples Nacional
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No Portal do Simples, acesse o menu “SIMPLES – Serviços” e clique em “Opção”.
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Escolha a “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional” e siga o processo.
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Enquadramento no SIMEI
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Após a aprovação no Simples Nacional, acesse o menu “SIMEI – Serviços” e clique em “Solicitação de Enquadramento no SIMEI”.
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Acompanhe o status
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Monitore regularmente o andamento de sua solicitação pelo portal.
Suporte e manual completo
Para facilitar o processo, foi disponibilizado o manual “Como voltar a ser MEI após a exclusão do Simples Nacional”. O material detalha cada etapa com imagens ilustrativas.
Baixe aqui o manual.
Precisa de ajuda?
MEIs podem contar com suporte 24 horas:
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Ligação gratuita: 0800 570 0800.
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Atendimento presencial: Escritório Regional Sebrae-SP Botucatu, Rua Dr Costa Leite, 1570 – Telefone: 3811-1710