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Brasil

IBGE: desemprego cai para 10,5% e atinge menor patamar desde 2015

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Divulgação: Agência Brasil

Número de ocupados bateu recorde histórico, com 96,5 milhões

O desemprego caiu 0,7 ponto percentual no trimestre encerrado em abril em comparação com o trimestre anterior e 4,3 pontos percentuais na comparação anual, e fechou o período em 10,5% – menor taxa para um trimestre encerrado em abril desde 2015, quando a desocupação ficou em 8,1%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O número de pessoas ocupadas chegou ao recorde histórico de 96,5 milhões – a maior taxa da série iniciada em 2012, com um aumento de 1,1% na comparação trimestral. A alta foi de 1,1 milhão de pessoas no trimestre e de 9 milhões de ocupados no ano.

Em abril de 2021, o Brasil passava pelo pior momento da pandemia da covid-19, com os óbitos que chegaram a passar de 3 mil por dia.

A população desocupada foi estimada em 11,3 milhões de pessoas, uma queda de 25,3% no ano. De acordo com a coordenadora da pesquisa, Adriana Beringuy, a queda na desocupação vem se mostrando sustentada desde o trimestre encerrado em julho de 2021, com avanços nos setores de transporte, armazenagem e correio, administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais.

“O grupo administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais foi impulsionado pelo crescimento em educação, que inclui tanto a rede pública como a privada. Em outros serviços, destaca-se o aumento nos serviços de embelezamento, como cabeleireiros, manicure e esteticista”.

O nível da ocupação, que representa o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, foi estimado em 55,8%, uma alta de 0,5 ponto percentual na comparação trimestral e de 4,8 pontos percentuais ante igual trimestre do ano anterior.

Já a força de trabalho, que soma as pessoas ocupadas e as desocupadas, foi estimada em 107,9 milhões de pessoas, um aumento de 0,4% em comparação ao trimestre encerrado em janeiro e de 5,1% frente ao mesmo trimestre de 2021. Este é o maior contingente de pessoas na força de trabalho da série.

Formalidade

O IBGE aponta para o aumento no número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado, chegando a 35,2 milhões de pessoas. Na comparação trimestral o aumento foi de 2% e na anual houve crescimento de 11,6% no emprego formal.

Os setores que mais empregaram no período foram o comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas e informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas.

Os empregados no setor público ficaram estáveis em 11,5 milhões de pessoas.

Os setores de ocupação informal se mantiveram estáveis na comparação trimestral. Com isso, a taxa de informalidade caiu 0,3 ponto percentual no trimestre anterior, para 40,1% da população ocupada, totalizando 38,7 milhões de pessoas.

Já na comparação anual, houve aumento de 20,8% no número de empregados sem carteira assinada no setor privado, chegando ao recorde histórico de 12,5 milhões de pessoas. Os trabalhadores por conta própria subiram 7,2% no ano, chegando a 25,5 milhões de pessoas.

A subutilização caiu 1,4 ponto percentual no trimestre e ficou em 22,5%, somando 26,1 milhões de pessoas. A população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas caiu para 6,6 milhões de pessoas, uma redução de 5,3% em relação ao trimestre anterior.

A população desalentada também caiu, ficando em 4,5 milhões de pessoas, uma redução de 6,4% em relação ao trimestre anterior e de 24,6% na comparação anual.

Rendimento

De acordo com a pesquisadora Adriana Beringuy, o aumento da ocupação não se refletiu no rendimento real habitual, que caiu 7,9% na comparação anual, ficando em R$ 2.569 no trimestre encerrado em abril.

“Embora tenha havido crescimento da formalidade, não foi observada expansão do rendimento médio real do emprego com carteira assinada no setor privado. Além disso, houve queda no rendimento do setor público”, disse.

A massa de rendimento real habitual somou R$ 242,9 bilhões, ficando estável na comparação anual.

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Agricultura de SP premia as melhores cachaças paulistas

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A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de SP sedia, na próxima terça-feira (03/12), a premiação do 1º Concurso Estadual de Qualidade da Cachaça Paulista, o CACHAÇA.SP 2024, iniciativa que valoriza a excelência e a sustentabilidade da bebida produzida em território paulista.

Após um longo processo de avaliação que selecionou 78 rótulos, o 1º Concurso da Cachaça Paulista premia as melhores bebidas produzidas no estado de São Paulo. De forma sensorial, 20 jurados experimentaram as amostras nas categorias envelhecida, branca e amarela. Entre os avaliadores estão representantes da Secretaria de Agricultura, especialistas e apreciadores de cachaça.

O setor da cachaça paulista, bebida que é patrimônio histórico e cultural do Brasil, tem recebido reconhecimento por sua alta qualidade no estado de SP. As bebidas que chegaram até a última etapa já passaram por um longo processo de avaliação, garantindo a qualidade, a legalidade e a procedência desta importante bebida.

Após a cerimônia de abertura, o secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Guilherme Piai, estará disponível para entrevistas.

Serviço: Premiação do Concurso da Cachaça de SP
Data: 03/12/2024
Horário: 13h30

Local: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de SP
Endereço: Praça Ramos de Azevedo, 254

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Brasil

Artigo: A PEC dos Estupradores e a naturalização da pedofilia no Brasil

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Dra. Celeste Leite dos Santos (MP-SP)*
Numa afronta à opinião pública, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasilia-DF, aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o aborto no Brasil até em casos previstos na lei, como o estupro, por exemplo. Tal projeto – que recebeu a alcunha de PEC dos Estupradores, não sem motivo — elimina qualquer resquício de liberdade de escolha de meninas e de mulheres, em nosso País, de serem mães quando vítimas de abusadores / agressores.
Ainda que não se tenha consenso sobre este tema em nossa sociedade, nem fatos novos que justifiquem a volta da discussão de assunto infame, após ampla rejeição popular da iniciativa, fato é que, a questão em tela é mais séria e grave do que aparenta ser.
Ocorre que, hoje, o abortamento legal é permitido em casos de estupro, de risco de vida para a gestante, bem como quando é constatada a anencefalia do feto. Com a proposta em discussão – caso siga adiante e se torne norma constitucional, o Brasil corre o risco de se equiparar a nações como Honduras, El Salvador, República Dominicana e Nicarágua, que incluem a proibição do aborto desde a concepção em suas Constituições.
Os números deste tipo de crime em nosso País são estarrecedores. O Brasil registrou, somente em 2023, um estupro a cada seis minutos – totalizando 83.898 casos, entre estupro e estupro de vulnerável, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Salta aos olhos o fato de que, 76% destas ocorrências correspondam a estupros de vulneráveis, ou seja, quando há conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menores de 14 anos, crianças, ou incapazes de consentir o sexo, seja por deficiência, falta de entendimento ou por enfermidade.
Se aprovada a iniciativa já chancelada pela CCJ, teremos, no Brasil, inegável banalização de outra modalidade de violência: a pedofilia. De conduta negativa e repugnante, o estuprador / agressor, de pedófilo, ainda passará a se denominar “pai”, e, assim, exercer papel socialmente aprovado em nosso meio – inclusive, balizado pelos direitos e por deveres decorrentes do poder da instituição familiar.
E, não menos importante: obrigar vítimas de um estupro, ou que se encontrem em situação de perigo de vida a serem mães acarreta a revitimização de meninas e de mulheres. Além do que, forçá-las a levar uma gravidez, uma gestação indesejada adiante traz impactos psicológicos graves e, muitas vezes, irreversíveis. Isso inclui traumas adicionais ao crime cometido, estigmatização e dificuldades de integração social.
Há de se considerar, ainda, que, a criminalização do aborto em casos de estupro pode potencializar a realização de procedimentos clandestinos, resultando, consequentemente, em complicações médicas graves e até em morte.
Em síntese: o Brasil não precisa punir vítimas, mas, sim, desenvolver políticas públicas efetivas de prevenção, de apoio e de desvitimização previstas no Estatuto da Vítima (projeto de lei 3.890/2020). O texto está parado no Congresso Nacional desde maio de 2023, por falta de vontade de políticos em abraçar, discutir e aprovar a questão.
Não é possível mais que se alegue desconhecimento e ignorância face aos efeitos nefastos da PEC dos Estupradores – sinônimo de retrocesso, um absurdo jurídico e inconstitucional, uma vez que é divorciado do que prevê nossa Carta Magna.
Aliás, o Brasil é signatário de diversos tratados internacionais de proteção aos direitos reprodutivos das mulheres. Logo, qualquer tentativa de criminalizar as hipóteses de aborto legal será um verdadeiro declínio em matéria dos direitos humanos fundamentais e da dignidade de mulheres e de meninas do nosso País.
*Dra. Celeste Leite dos Santos é presidente do Instituto Brasileiro de Atenção Integral à Vítima (Pró-Vítima); promotora de Justiça em Último Grau do Colégio Recursal do Ministério Público (MP) de São Paulo; doutora em Direito Civil; mestre em Direito Penal; especialista em Interesses Difusos e Coletivos; e idealizadora do Estatuto da Vítima, da Lei de Importunação Sexual, e do Projeto Estadual 130/2016 de Igualdade Plena de Homens e Mulheres.

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Mecanismo de financiamento paulista que foge do modelo tradicional dos fundos climáticos

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Instrumento foi apresentado nesta quinta (28) a representantes de corretoras, bancos e seguradoras. Seleção da entidade gestora está em andamento

O Estado de São Paulo está construindo um mecanismo de financiamento climático mais atrativo para o mercado, com menos burocracia e mais previsibilidade. Essa foi a conclusão da reunião entre a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, representantes da FIA e cerca de 20 investidores e organizações nesta quinta-feira (28). Natália explicou que, diferentemente dos tradicionais fundos climáticos, o Finaclima-SP vai contar com uma entidade gestora especializada, que captará e fará a gestão dos recursos por meio de uma conta de garantia (escrow account). “Teremos uma gestão privada, com orientação pública. Com isso a gente garante que o recurso seja direcionado para o projeto escolhido pelo investidor, com agilidade e eficiência”, ressaltou a secretária.

Segundo ela, com uma governança bem estabelecida, por meio de um Conselho de Orientação paritário, e instrumentos jurídicos sólidos, o Finaclima-SP é um modelo referência para financiamento climático, com a possibilidade de blended finance, que admite recursos de diferentes tipos e origens. “Além de se reportar continuamente ao Conselho de Orientação, o Finaclima-SP contará com auditoria externa e mecanismo de reporte e resultados que garantirão máxima transparência no uso do recurso”, explicou.
Natália apresentou aos participantes a plataforma de restauração de áreas protegidas da Fundação Florestal e o programa Refloresta. “Já temos todo o mapeamento das áreas potencialmente recuperáveis, com dados detalhados e toda a inteligência necessária para facilitar a implementação de projetos de restauração”, pontuou. Ela informou que foi lançado nesta quinta (28) um edital de chamamento de interessados em doar projetos básicos ou executivos, ou serviços de restauração de áreas degradadas nas unidades de conservação do Estado, e que estão em estudo, com previsão de lançamento em 2025, um sistema de concessão de créditos de restauração e biodiversidade.
Os representantes do mercado financeiro e de entidades da sociedade civil apresentaram na reunião sugestões para aperfeiçoar o mecanismo, mostrando quais são os gargalos mais comuns para viabilizar o financiamento de iniciativas que façam frente às mudanças climáticas.
Estrutura
O Finaclima-SP conta com um Conselho de Orientação, com membros da Semil, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, além de representantes de entidades do setor produtivo, sociedade civil e setor acadêmico (totalizando 8 membros e seus respectivos suplentes). Na primeira reunião do Conselho, em 7 de novembro, foram aprovados o regimento interno e as diretrizes para o processo de seleção da entidade gestora.
Doações de pessoas físicas e jurídicas; pagamentos para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais, inclusive obrigações de destinação de recursos para pesquisa, desenvolvimento e inovação; doações realizadas por entidades internacionais de direito privado, por organismos multilaterais e estados estrangeiros são possíveis fontes de recursos do mecanismo.
Edital de seleção
Está aberto edital de seleção de uma organização da sociedade civil (OSC) para ser a entidade gestora do Finaclima-SP. Ela será responsável por captar, gerir e aplicar recursos financeiros para o desenvolvimento de projetos e ações voltados ao fortalecimento da resiliência climática no estado de São Paulo, em linha com a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), o Plano de Ação Climática (PAC) e o Plano de Adaptação e Resiliência Climática (PEARC).
Um dos principais focos da entidade será promover ganho de escala e sustentabilidade das ações de restauração, conservação e uso sustentável de paisagens e ecossistemas, considerando a meta do Governo de SP de restaurar a vegetação nativa e estabelecer sistemas produtivos biodiversos em 1,5 milhão de hectares até 2050, como contribuição para a mitigação de emissões. Essa área equivale a quase 1,4 milhão de campos de futebol.
Ele se beneficiará, ainda, do retorno de investimentos e dividendos e de rendimentos gerados pela aplicação de seus recursos. Também poderão ser destinadas ao Finaclima-SP doações diretas de bens e serviços.
A data para entrega da documentação de participação é 13 de janeiro de 2025 e a expectativa é que, até 3 de abril, todo o processo seja concluído, com publicação do acordo de cooperação. O prazo de vigência do acordo é de 7 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 7 anos. Podem participar organizações da sociedade civil com objeto social aderente aos objetivos do Finaclima-SP e comprovada experiência em gestão de recursos. A comissão de seleção será composta por membros vinculados à Semil e à Fundação Florestal.

Para acessar o edital, clique https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-de-meio-ambiente-infraestrutura-e-logistica/edital-de-chamamento-publico-n-001-2024-finaclima-sp-2024111813301281720829.

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