As principais associações do setor aéreo manifestaram, nesta terça-feira (24), preocupação com a possível retomada do horário de verão sem tempo hábil para adequação operacional e logística. As entidades, representando empresas aéreas nacionais e internacionais, solicitaram um prazo mínimo de 180 dias entre o anúncio oficial e o início da vigência do novo horário.

Segundo as associações, uma mudança abrupta no horário pode gerar impactos significativos para os passageiros, comprometendo a conectividade entre voos e afetando a operação das companhias. A nota oficial foi assinada pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), a International Air Transport Association (IATA) e a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais no Brasil (JURCAIB).

“As empresas aéreas brasileiras teriam que ajustar seus horários de voos para cidades dentro e fora do Brasil que não aderem ao novo horário de Brasília. Isso pode alterar os horários de partida e chegada, resultando em atrasos de embarque e até perda de conexões para os passageiros”, afirma o comunicado.

As associações ressaltam ainda que a falta de um aviso prévio adequado pode trazer grandes transtornos, especialmente durante a alta temporada de verão e nas festas de final de ano. As companhias aéreas já comercializam bilhetes com horários definidos antecipadamente, e qualquer alteração de última hora pode prejudicar significativamente os clientes.

Na quinta-feira passada (19), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomendou a retomada do horário de verão. No entanto, o governo federal ainda está analisando a proposta antes de tomar uma decisão final.

O ONS aponta que a reintrodução do horário de verão poderia reduzir em até 2,9% a demanda máxima de energia elétrica, representando uma economia de aproximadamente R$ 400 milhões na operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) entre outubro e fevereiro.

Encontro virtual ajudará no planejamento dos Microempreendedores Individuais

Para responder as dúvidas dos Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre o desenquadramento da modalidade, o Sebrae-SP promove um videocast sobre o assunto. O encontro virtual e gratuito será realizado nesta quarta-feira (25), às 19 horas. O objetivo é orientar os MEIs sobre os fatores que levam a saída do sistema e como evitá-la.

Atualmente, o principal motivo que leva os Microempreendedores individuais a serem desenquadrados é superar o faturamento estabelecido para a modalidade, ou seja, R$ 81 mil anuais.

“É muito importante ficar de olho no faturamento bruto da empresa, acompanhando as entradas mensais. Para isso é fundamental ter o fluxo de caixa e as operações financeiras atualizadas. Quando o desenquadramento ocorre com planejamento, não é ruim, pois mostra que a empresa está crescendo. Agora, se houver falta de gestão, pode acarretar a cobrança dos tributos sobre os valores ultrapassados, e só é possível voltar ao sistema em janeiro de cada ano”, esclareceu o analista de negócios do Sebrae-SP Álamo Santos.

Outro fator que leva ao desenquadramento do MEI é a exclusão das atividades permitidas no rol, situação que o Governo Federal revê com frequência. No encontro promovido pelo Sebrae-SP será possível descobrir quando acontece o desenquadramento, quais são as consequências, como evitá-lo, e quais são os direitos e deveres do MEI.

Para participar do videocast basta se inscrever gratuitamente pelo Link.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o Brasil, a fabricação, importação, comercialização e o uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros (aparelhos para medir pressão arterial) que utilizam coluna de mercúrio. A medida foi oficializada nesta terça-feira (24), com a publicação de uma resolução no Diário Oficial da União.

Os equipamentos afetados pela proibição possuem uma coluna transparente com mercúrio, e são tradicionalmente usados para medir a temperatura corporal e a pressão arterial em ambientes de saúde. A decisão não se aplica a instrumentos destinados à pesquisa, calibração ou como padrão de referência.

Segundo a resolução, os dispositivos contendo mercúrio que forem retirados de uso deverão seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, instituídas pela Anvisa em 2018. O objetivo é garantir o descarte adequado desses itens, uma vez que o mercúrio é altamente tóxico para o meio ambiente.

A Anvisa esclarece que o descumprimento da nova regra será tratado como infração sanitária, sujeitando os responsáveis às sanções civis, administrativas e penais, conforme a legislação vigente.

Contexto da decisão

A proibição está alinhada à Convenção de Minamata, um tratado internacional firmado no Japão em 2013, do qual o Brasil é signatário. O acordo estabelece que o uso de mercúrio deve ser progressivamente reduzido em todo o mundo, com prazo final estipulado para 2020. A Anvisa já havia discutido o tema em 2022, quando sua diretoria colegiada aprovou a iniciativa regulatória.

Embora o mercúrio presente nos termômetros e esfigmomanômetros não ofereça riscos diretos aos usuários, seu descarte inadequado no meio ambiente representa um grave perigo devido à toxicidade do metal pesado.

A Anvisa também ressalta que o mercado já dispõe de alternativas seguras e sustentáveis, como os termômetros e esfigmomanômetros digitais. Esses dispositivos têm a mesma precisão clínica que os aparelhos de mercúrio, além de serem avaliados compulsoriamente pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, o que garante sua qualidade e segurança.

A substituição dos equipamentos de mercúrio por versões digitais contribui para a proteção ambiental e atende às exigências internacionais, sem comprometer a eficiência no diagnóstico e tratamento médico.