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Isenção de ICMS e IPVA é ampliada a tutor da pessoa com deficiência

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Decreto assinado por Alckmin estende o benefício para responsáveis e tutores adquirirem o veículo em nome do beneficiário

Em solenidade no Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin assinou decreto que amplia a isenção de IPVA e ICMS e a estende para aquisição de automóveis utilizados para transporte de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas.

O decreto regulamenta a Lei nº 16.498/2017 e permite a aquisição do veículo pelo responsável ou tutor da pessoa com deficiência que irá dirigir o veículo para transporte do beneficiário. Antes, o benefício previsto em lei era dirigido somente a pessoas com deficiência física que dirigiam o seu próprio veículo.

“Hoje nós assinamos um decreto que faz justiça às pessoas com deficiência. Nós já tínhamos uma legislação que estabelecia a isenção de ICMS e IPVA para a pessoa com deficiência, mas ela tinha que dirigir o próprio veículo. Porém, os casos mais graves não tinham acesso a essa isenção. Nós estamos ampliando o benefício e esses casos poderão ter a isenção”, afirmou Alckmin.

O benefício será concedido a um único veículo e terá limite de valor, como explicou o governador. “A pessoa com deficiência não poderá dirigir, mas alguém conduzirá o veículo por ela. Isso promove cidadania, pois o cidadão poderá se locomover, trabalhar e ter acesso à outras atividades. De outro lado, estabelecemos um limite de R$ 70 mil para a aquisição do automóvel.”

O veículo deve ser registrado em nome do beneficiário, seja capaz ou incapaz. No caso de incapacidade, o véiculo será adquirido pelo curador, tutor pai ou responsável legal, em nose do próprio curatelado, tutelado ou menor. Para adquirir o automóvel é necessário apresentar um laudo médico que ateste a deficiência.

O pedido de isenção de IPVA para veículos novos deve ser feito em até 30 dias contados a partir da data de emissão da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição. Para usados, a solicitação deve ser realizada antes da data do fato gerador do imposto – ou seja, para usufruir da isenção de IPVA em 2018 o pedido deve ser realizado até 31 de dezembro de 2017.

Outra novidade é a criação pela Secretaria da Fazenda do Sistema de Controle de Pedidos Fiscais para Veículos Automotores que estará em operação a partir de 17 de outubro na internet, no portal da Secretaria www.fazenda.sp.gov.br. Por ele, será possível fazer o pedido de isenção do ICMS e IPVA, sem necessidade do deslocamento físico do solicitante.

Além de facilitar a vida do contribuinte, o sistema vai possibilitar decisões mais rápidas sobre os pedidos uma vez que eles serão encaminhados diretamente à autoridade fiscal competente. O sistema também estará disponível para qualquer contribuinte que tenha solicitação a fazer sobre o IPVA.

O Decreto estabelece ainda de redução dos atuais 100% para 40% dos acréscimos moratórios devidos sobre as dívidas ativas do IPVA.

Fonte: SP Notícias

 

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Botucatu

Projeto Trilha inicia atividades em 2025

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Projeto de extensão da FCA/Unesp está com inscrições abertas para visitas monitoradas às Trilhas Ecológicas na Fazenda Experimental Lageado.

O Projeto Trilha, um dos mais longevos e bem-sucedidos projetos de extensão da Faculdade de Ciências Agronômicas (FCA) da Unesp, câmpus de Botucatu, está com inscrições abertas para receber visitas em 2025.

O Projeto Trilha var receber estudantes da região para visitas monitoradas às Trilhas Ecológicas na Fazenda Experimental Lageado. Os visitantes terão  a oportunidade de vivenciar a riqueza da fauna e flora local, além de informações sobre a história de Botucatu e região, o processo de formação da Cuesta, suas características e proteção, e o contexto de formação da FCA e a da Fazenda Lageado.

Voltada ao público infantil, a Trilha das Crianças é o local para a realização das atividades de educação ambiental com os menores. Já para o público jovem e adulto, a Trilha do Lageado propõe uma abordagem diferenciada.

O Projeto Trilha é composto por um time multidisciplinar de estudantes e coordenadores, que atuam juntos no desenvolvimento de ações e atividades que visam disseminar a importância da conservação ambiental, bem como o incentivo de práticas sustentáveis na comunidade local. Sua sede é a Casa da Natureza, localizada dentro da FCA, na Fazenda Experimental Lageado, próxima à área de Ciência Florestal do Departamento de Ciências Florestais, Solos e Ambiente.

Desde sua criação pelo professor Valdemir Rodrigues, em 1998, o projeto já atendeu cerca de 30 mil pessoas, entre estudantes e visitantes de várias regiões do Brasil. Em 2024, o projeto recebeu diversas escolas de Botucatu, que trouxeram alunos do ensino fundamental ao médio para visitas à Fazenda Experimental Lageado.

Além de promover a educação ambiental das crianças, o Projeto Trilha também funciona como um excelente campo de treinamento, complementando a formação dos estudantes universitários que atuam como monitores. Atualmente, o projeto é coordenado pela professora Renata Cristina Batista Fonseca, vice-diretora da FCA.

O Projeto Trilha está cadastrado e recebe apoio da PROEC – Pró-Reitoria de Extensão Universitária e Cultura da Unesp.

As visitas são gratuitas e podem ser agendadas pelo e-mail: projetotrilha.unespfca@gmail.com e as atividades do projeto podem ser acompanhadas pelo instagram: @projeto.trilha

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Geral

Sebrae-SP tem 250 vagas para programa gratuito de pré-aceleração de startups de São Paulo

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Start Digital está com inscrições abertas até 11 de abril e oferece cinco meses de apoio intensivo
As startups em busca de validação do seu MVP (sigla para Minimum Viable Product ou Produto Mínimo Viável) e registro das primeiras vendas podem se inscrever no Start Digital, programa de pré-aceleração do Sebrae-SP com 250 vagas gratuitas abertas para o Estado de São Paulo. As inscrições podem ser feitas até 11 de abril, no link.
O programa é promovido pelo Sebrae for Startups, iniciativa do Sebrae-SP dedicada ao apoio às startups paulistas. Considerado o maior programa gratuito de pré-aceleração para startups do Estado de São Paulo, o Start Digital oferece cinco meses de apoio intensivo para que os empreendedores validem seus produtos, estruturem processos básicos de gestão, realizem as primeiras vendas e identifiquem fontes adequadas para captação de recursos.
Durante toda a jornada, os participantes receberão acompanhamento individual e online realizado por um profissional especializado em aceleração, além de acesso a uma rede com mais de 200 mentores experientes em diferentes áreas estratégicas, como tecnologia, governança, gestão, marketing, vendas e capital.
De acordo com Helmo Euripedes, gestor do programa, o Start Digital já impactou mais de 3 mil startups em cerca de 300 municípios paulistas nos últimos quatro anos, consolidando-se como uma referência no apoio ao empreendedorismo inovador. “É fundamental termos um programa gratuito e acessível que consiga alcançar startups promissoras em diversas regiões do estado, não somente na capital. Isso reforça nosso compromisso em fomentar ecossistemas de inovação de forma abrangente e democrática”, destaca.
O Start Digital conta ainda com uma agenda diversificada de meetups regionais presenciais e encontros virtuais estaduais, promovendo o networking e troca de experiências entre os participantes. As startups terão oportunidades gratuitas de participação em importantes feiras e eventos setoriais de inovação. Ao final do programa, será realizado o tradicional Bootcamp presencial em São Paulo, reunindo startups participantes, mentores e investidores privados.
As startups inscritas serão submetidas a um processo seletivo realizado por meio de bancas online, agendadas entre os dias 15 e 30 de abril. As selecionadas serão divulgadas até o dia 2 de maio.
Sobre o Sebrae for Startups
Criado em 2021, o Sebrae for Startups é uma iniciativa do Sebrae-SP dedicada ao apoio às startups paulistas em diferentes níveis de maturidade e que possuem receitas anuais de até R$ 4,8 milhões. A iniciativa foi reconhecida em 2022 e 2023 como Melhor Aceleradora pelo Startup Awards e, em 2023, recebeu também o reconhecimento como Melhor Instituição de Fomento. Até o momento, já impactou positivamente mais de 3 mil startups em mais de 300 municípios de São Paulo.
Para mais informações, acesse: sebraeforstartups.sebraesp.com.br

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Botucatu

Sabesp investirá R$ 179 milhões em obras de saneamento em Botucatu

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Meta é levar água tratada, coleta e tratamento de esgoto para todos até 2029; parte das obras já começou

 

A Sabesp está realizando o planejamento e um grande conjunto de obras em Botucatu para ampliar o abastecimento de água e a coleta e o tratamento de esgoto. O investimento total será de R$ 179 milhões até 2029, com o objetivo de levar os serviços de saneamento a toda a população do município. Parte dessas obras já está em andamento.

 

O anúncio foi feito na última quinta-feira (27), durante uma reunião com o diretor de Relações Contratuais e Institucionais da Sabesp, Meunim Rodrigues de Oliveira Junior, a equipe de Operações da Companhia, e o prefeito Fábio Leite. As ações também atendem áreas rurais e comunidades que antes não tinham acesso a esses serviços, reforçando o compromisso da Sabesp com a universalização do saneamento.
Atualmente, estão em andamento contratos de obras e serviços compartilhados no valor de R$ 35 milhões. Além disso, mais R$ 2 milhões devem ser contratados ainda neste ano, somando R$ 37 milhões já destinados à ampliação e modernização dos sistemas de água e esgoto da cidade e região.

 

A nova gestão da Sabesp tem adotado uma abordagem mais integrada, levando em consideração as necessidades específicas de cada município. Em Botucatu, as obras acompanharão o crescimento da cidade e ampliam a cobertura dos serviços, inclusive em regiões que, antes da desestatização da Companhia, não eram atendidas.

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