No XII Congresso de Direito Constitucional da FADISA (Faculdade de Direito de Santo André) realizado em 18 de outubro deste ano, palestramos, os desembargadores Valdir Florindo do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª), Reis Friede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde foi presidente, o Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, e eu.

A temática do evento foi “Ética e Liberdade, Liberdade com Ética”. O Ministro Luís Roberto Barroso e eu fomos os últimos a falar.

Embora o Ministro tenha abordado aspectos das oportunidades e riscos da evolução da inteligência artificial na Justiça e no mundo e eu, de meu lado, os fundamentos permanentes da ética, moral e liberdade, mais voltados ao direito natural, com sua evolução na História a partir da Filosofia, ambos apresentamos nossa interpretação da temática que, embora convergente em sua percepção é divergente em sua aplicação na realidade brasileira.

O eminente presidente da Suprema Corte entende que, apesar da aplicação do Direito por todo magistrado exigir permanente reflexão, como nem todas as situações judicializadas tem legislação pertinente regulatória, o juiz deve lastrear-se em princípios fundamentais albergados na Lei Suprema para dar solução adequada, o que, a seu ver, não é invadir as funções do Poder Legislativo, mas implementar, para a hipótese, o que está na Constituição. Assim, se o STF entender que, mesmo havendo legislação, aquela produção normativa do Congresso a respeito do princípio constitucional não é a mais adequada, pode atuar para oferecer a melhor exegese, por ser a instância máxima da interpretação jurídica.

Expus posição diversa. Por entender que, na Lei Suprema, há expressa disposição para que o Congresso zele por sua competência normativa (artigo 49, inciso XI) e que nem mesmo em ações diretas de inconstitucionalidade por omissão do Parlamento julgadas procedentes, pode o Pretório Excelso legislar (artigo 103, §2º), em nenhuma hipótese caberia ao STF dar uma solução legislativa à luz de princípios gerais.

É que os princípios gerais quando mais genéricos, permitem múltiplas interpretações, até mesmo conflitantes, como por exemplo o da “dignidade humana”, no qual tanto os defensores do aborto como os do direito do nascituro de ter a vida preservada desde a concepção, lastreiam-se, gerando, assim, a defesa de teses absolutamente opostas.

A Constituição portuguesa, para tais princípios de múltiplas acepções, expressamente admite que apenas prevalece a interpretação em lei dos representantes do povo, entendendo eu que tal princípio é implícito na Constituição brasileira, muitas vezes o silêncio parlamentar representando a vontade popular de que aquela matéria não seja naquele momento legislada.

À evidência, em palestra de quase uma hora de cada um de nós dois, diversos argumentos foram utilizados em hospedagem de nossas posições, sempre pelo prisma da ética e da liberdade.

Ao final, os dois fomos aplaudidos em pé pela plateia, elogiando os organizadores como podíamos na divergência manter elevado nível, segundo eles, de elegância e respeito, ao que disseram ser um verdadeiro confronto democrático de ideias.

Tenho pelo Ministro Luís Roberto Barroso particular admiração, desde que trabalhamos juntos na “Comissão de Notáveis” criada pelo presidente do Senado, José Sarney, para repensar o pacto federativo. Ofereci-lhe, ao final, meu livro “Uma Breve Teoria do Poder”, colocando a seguinte dedicatória: “Ao querido amigo e mestre Ministro Luís Roberto Barroso com afeto e admiração ofereço”. Ele, por sua vez, dedicou-me seu livro “Inteligência Artificial, Plataformas digitais e democracia”, com as seguintes palavras: “Para o estimado Professor Ives Gandra com a admiração de sempre e o renovador apreço“.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

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Apresentação do grupo de jazz botucatuense terá participação da cantora Julia Barreira.

Na próxima quinta-feira, 31 de outubro, a partir das 20, no Auditório Paulo Rodolfo Leopoldo, na Fazenda Lageado, com entrada gratuita, acontece um show do grupo de jazz Modo Rural.

No show ‘Vivo’, o sexteto Modo Rural une a viola caipira a uma formação de jazz e apresenta músicas autorais do seu 1º EP intitulado “Sépia”, além de músicas inéditas, releituras de obras da música regional de Botucatu e uma homenagem especial a Milton Nascimento.

Formado por Joanna Barbosa (flauta), Lucas Fabris (saxofone), Geh Paes (trombone) Rodrigo Pinheiro (viola caipira e arranjos), Hélio Ferreira (contrabaixo) e Moisés Shalon (bateria), o grupo Modo Rural concebeu o show ‘Vivo’ com a ideia de misturar a música tradicional caipira, incorporando elementos de improvisação e harmonias que refletem a evolução da cena musical contemporânea, sobretudo do jazz brasileiro, conduzindo o espectador a um universo sonoro ímpar e inovador.

O show tem a participação da cantora Júlia Barreira, que cursa Canto/MPB/Jazz no Conservatório Dramático e Musical de Tatuí, onde integra o grupo musical Big Band da instituição. Teve passagens pelo Coral Municipal de Botucatu e em diversas bandas como Kalibra, Black Moon, Manga Rosa Reggae e Artistas In Concert. Julia fez participações e gravações musicais junto a artistas da cidade como Piteco, Sementes Livres Hi-Fi, João Lucca, O Dona Peu e Deborah Abreu. Em 2023, participou de concertos de gala com a Orquestra Sinfônica Municipal de Botucatu.

O show “Vivo” é uma ação realizada com Recursos da Secretaria Municipal de Cultura – Programa de Incentivo à Produção Artística, com apoio dos comitês locais de ação cultural (CACS) e diretorias da Faculdade de Ciências Agronômicas e da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Unesp e Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais (FEPAF).

SERVIÇO
Show musical com o grupo Modo Rural, com participação de Júlia Barreira
Auditório Paulo Rodolfo Leopoldo – Fazenda Lageado – Botucatu
Dia 31 de outubro – quinta-feira
20h – Gratuito