Processo corria na Justiça há 4 anos e pedia, em caso de condenação, cassação dos direitos políticos

por Flávio Fogueral

As denúncias de improbidade administrativa que corriam contra o ex-prefeito de Botucatu João Cury Neto (2009-2016), bem como seu ex-secretário da Educação, Narciso Minetto Júnior, feitas pelo Ministério Público do Estado (MPE), no chamado “Caso Sangari” foram consideradas improcedentes pela Justiça.

Decisão em primeira instância do  juiz Fábio Fernandes Lima (acesse ao documento aqui), da 2ª Vara Cível da Comarca de Botucatu, publicada na sexta-feira (22), correspondia à investigação do MPE quanto a  supostas irregularidades na contratação, em 2010, de um novo método de ensino de ciências para a Educação Básica no município junto à empresa Abramundo Educação e Ciências LTDA, a Sangari do Brasil. Foram investidos, à época, R$ 9.666.804,84. Tais recursos eram provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Era solicitado no processo aberto pelo MPE, em caso de condenação, a devolução dos pagamentos feitos e que os políticos envolvidos respondam por improbidade administrativa, o que levaria a perda de mandatos e impossibilidade de se eleger. Atualmente João Cury Neto é presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação do Estado (FDE) e um dos nomes cogitados para candidatura a deputado federal em 2018. Já Minetto voltou sua rotina acadêmica, sendo professor na Escola Técnica Estadual “Domingos Minicucci Filho”.

Por parte do MPE, não havia ‘provas de que o sistema da Sangari (Abramundo) fosse único no mercado, do mesmo modo como não foi possível, através dos documentos apresentados, justificar o valor acertado em contrato’.

Lima, no entanto, acatou as alegações dos acusados (Cury, Minetto e Abramundo) citando ainda parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado, onde, de acordo com o magistrado não foi caracterizada improbidade administrativa já que o contrato foi cumprido entre as partes.  “Dos autos vê-se claramente que a contratada regularmente, prestou os serviços de capacitação dos professores e forneceu os bens consumíveis e não consumíveis nos termos em que se obrigou no contrato administrativo, fazendo jus à contraprestação pelo trabalho e fornecimento em favor da Administração Municipal de Botucatu, nos termos contratados, até a data da rescisão unilateral do contrato.”, despachou.

Mesmo com a decisão em primeira instância, as investigações quanto ao Caso Sangari prosseguem em âmbito federal já que, em maio, a Polícia Federal solicitou que a comarca local enviasse a Bauru cópias integrantes do inquérito civil e da  Ação Civil Pública ingressada contra os ex-gestores municipais.

Entenda o Caso Sangari

O Caso Sangari  refere-se à contratação, em 2010, da Sangari do Brasil – hoje Abramundo – para a implantação de nova metodologia de ciências nas escolas municipais, batizada posteriormente de “Ciência para a Gente”. Com isso, seriam fornecidos materiais e kits aos alunos do Ensino Básico e Fundamental de Botucatu. O projeto teria duração inicial de cinco anos.

Segundo o Ministério Público, foram adquiridas “apostilas (livro do aluno e livro do professor) e kits de ciências ou materiais de investigação, alguns com conteúdos especificados, consumíveis e não consumíveis, como tesouras, caixas de papelão, papel toalha, caneta, copos plásticos, etc, mas outros com conteúdos não conhecidos, denominados itens para experimentos científicos (seres vivos como minhocas, peixes e plantas), sempre sem qualquer descrição de preço unitário, os quais ficavam acondicionados em um armário”.

O então secretário municipal da Educação, Narcizo Minetto Júnior, solicitou a dispensa de licitação para a contratação, afirmando em suas alegações, que os produtos oferecidos pela Sangari seriam únicos, ou seja, não oferecidos por nenhuma outra empresa.

No entanto, o contrato sofreu aditamentos contratuais sendo que, segundo o MP, o primeiro era datado de agosto de 2010, no valor de R$ 898.261,40 e posteriormente, em 2011, os valores passaram a ter o acréscimo de R$ 676.765,78. Com isso, o contrato entre a Prefeitura de Botucatu e a Sangari do Brasil passou a ser de R$ 11.241.832,02.

O sistema de ensino de ciências da Sangari enfrentou dificuldades de implantação na rede municipal, além da complexidade dos horários de grupos de professores inviabilizaram o pleno funcionamento do método adquirido. Devido aos problemas encontrados e o valor investido, o então secretário municipal da Educação, Narcizo Minetto Júnior, solicitou a rescisão contratual; fato que se concretizou em abril de 2012.

Em 2013, a Prefeitura de Botucatu divulgou, em seu site oficial, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), julgou legalmente a contratação da Sangari.  Segundo a nota oficial emitida à época, o aditamento foi necessário pelo aumento no número de alunos atendidos pelo programa. “O programa atendeu 6.629 alunos, mas a partir da municipalização das escolas Francisco Guedelha, Américo Virgínio dos Santos, Martinho Nogueira, Raymundo Cintra, João Queiroz Marques e Paulo Guimarães, mais 1.751 estudantes foram incluídos na rede municipal de ensino. Para que todos pudessem ser incorporados ao universo atendido pelo programa foi necessária a formalização de dois aditamentos contratuais nos valores de R$ 898.261,40 e R$ 676.765,78.”, alegou o Poder Executivo.

Fonte: Notícias Botucatu