Apesar de a vereadora Rose Ielo (PDT) usar 15 minutos de tribuna para apontar incongruências entre o projeto de lei 003/2022 do Executivo Municipal com leis estaduais e federais; e da ampla reprovação do público presente, a base do governo deu sinais que o projeto que regulamenta o parcelamento de solo na macro-zona de atenção hídrica 4 – que compõe da área de captação de água para o município – será aprovado.
O projeto prevê a possibilidade de autorização de loteamentos a partir de 250 metros quadrados, o que poderá afetar a qualidade de água captada e consumida pela população, Por isso, entidades e ambientalistas querem o aumento para 5 mil metros quadrados.
A vereadora tentou por duas vezes adiar a votação, teve o apoio dos vereadores Abelardo e Erica da Liga do Bem (Republicanos). Os demais foram contrários. Com o não-adiamento, Rose Ielo solicitou vistas do projeto, adiando a votação para a próxima semana.
“A casa fez o seu trabalho, desde a busca de informações que faltavam no processo, foram feitas audiências públicas e a população participou. A audiência é obrigação da câmara e o Executivo deveria ter feito uma também, para a participação popular, mas não fizeram”, disse.
De acordo com Rose, ficou um ponto pendente, o artigo sexto, onde se refere às macrozonas de atenção hídrica.
“É onde está o manancial que é feita a captação da água da nossa população. A 1 mil metros dali está o córrego do Pinheirinho, e está prevendo que a Prefeitura possa autorizar parcelamento de solo com 250 metros quadrados. Aquela área é de Proteção Permanente, onde não pode ter loteamentos com essa densidade de população”
A vereadora ainda alertou aos colegas vereadores que não aprovem uma lei que fere leis estaduais, municipais e federais.
Confira no vídeo abaixo.
