Prefeito teve recurso negado no Tribunal de Justiça de São Paulo. Cabe recurso ao STJ e ou STF
O ex-prefeito de Anhembi, Miguel Machado, continua com os direitos políticos cassados pela Justiça. Ele teve um recurso negado no último dia 26.
Miguel pedida o anulamento integral do processo de apuração de infração político administrativa nº 001/2020, que tramitou perante a Câmara Municipal de Anhembi e que resultou em sua cassação. Recurso foi negado em 1ª instancia na Comarca de Conchas – SP.
Com a negativa, Miguel recorreu para o Tribunal e a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou o provimento ao recurso, ou seja, que manteve a decisão do Juiz de Conchas/SP.
Ainda cabe recurso ao STJ e/ou STF.
A reportagem do Cidade Botucatu entrou em contato com o ex-prefeito Miguel Machado, que afirmou que desconhecia a decisão. Ele ainda não se pronunciou sobre o caso.
Miguel Machado teve seus direitos políticos cassados em agosto de 2020, porém manteve a candidatura para Prefeito e apesar da maioria dos votos, houve a necessidade de nova eleição para o cargo em 2021.