Botucatu

Ministério Público contesta lei que proíbe consumo de bebidas em praças de Botucatu

Published

3 anos ago

1 de abril de 2022

MP argumenta, na ação, que a lei aprovada pela Câmara vem a ferir o artigo 5º da Constituição Federal

A Lei que estabelece proibição do consumo de bebidas alcoólicas em praças e espaços públicos de Botucatu pode nem ser aplicada efetivamente. Ação ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público (MP-SP), por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, contesta a regulamentação aprovada pela Câmara Municipal no mês de fevereiro e sancionada pelo prefeito Mário Pardini.

No caso, a Lei Municipal no 6.317/22 de Botucatu- cuja autoria é dos vereadores Silvio dos Santos e Sargento Laudo-, publicada em 28 de março de 2022, estabelece a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em todas as praças, ruas, calçadas, jardins, parques, centros de convivências, abrigos de ônibus, ciclovias e outros ambientes abertos de uso público, das 23 às 7 horas da manhã, em todos os dias da semana. Exceção feita a eventos realizados em locais públicos, com a respectiva autorização para consumo de bebidas alcoólicas expedidas pelo poder público municipal, também não se aplicando na região de domínio dos bares, quiosques, trailers, lanchonetes, restaurantes e casas de eventos, compreendendo as áreas de atendimento.

O MP argumenta, na ação, que a lei aprovada pela Câmara vem a ferir o artigo 5º da Constituição Federal, a qual dispõe sobre liberdades individuais, bem como a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Apega-se, portanto, ao inciso 15, onde está determinado que “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”.

Ainda na justificativa, o MP ainda ressalta que “o consumo de álcool por pessoas maiores e capazes não é fato típico, a restrição do consumo de bebida alcoólica em estabelecimentos comerciais estabelece distinção entre pobres e ricos, uma vez que a camada menos favorecida não teria condições para frequentar referidos locais, o que implica na vedação ao lazer da maior parte dessa população,a todos é assegurado o direito de acessar e usar os bens e espaços”.

Ação foi encaminhada ao Procurador Geral de Justiça do Estado, que analisará o caso. Ainda não há um prazo definido para a apreciação do caso.

Fonte: Notícias Botucatu

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Botucatu

Secretaria de Educação promove 6ª Corrida e Caminhada Educação Solidária

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1 semana ago

13 de novembro de 2024

Redator Cidade Botucatu

No dia 1º de dezembro (domingo), a Secretaria Municipal de Educação realizará a 6ª Corrida e Caminhada Solidária aberta a toda população botucatuense. A largada será às 08h do pátio da Secretaria Municipal de Educação, na Vila dos Lavradores.

As inscrições já estão abertas e devem ser feitas AQUI até preencherem as 400 vagas oferecidas.

A entrega da numeração será nos dias 28 e 29 de novembro na Secretaria Municipal de Educação, quando o atleta deverá fazer a doação de leite (obrigatória) que será destinado a projetos sociais do município. O não comparecimento até esta data, será considerado desistente, abrindo assim a vaga para outras inscrições. No dia da corrida não será entregue o numeral.

Os interessados poderão se inscrever na caminhada ou na corrida de 5,3 km. Todos os participantes receberão medalha de participação e os três melhores tempos de chegada da corrida, masculino e feminino, receberão troféu.

A 6ª Corrida e Caminhada Solidária da Educação tem o apoio da Semutran, GCM, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Sabesp, Claus Sport e ACOB – Associação dos Corredores de Botucatu e Transforma Fisio.

Mais informações
Secretaria Municipal de Educação
Rua José Barbosa de Barros, 120, Vila dos Lavradores
Telefone (14) 3811-313178 / 3811-3150

Botucatu

Prefeitura inicia recape na Avenida Raphael Laurindo

Published

1 semana ago

13 de novembro de 2024

Redator Cidade Botucatu

Avenida terá trânsito totalmente interditado nos trechos em obras. Motoristas e motociclistas devem ter atenção no local.

Começou nesta terça-feira, 12, a obra de recape asfáltico na Avenida Raphael Laurindo, no Jardim Paraíso. A recuperação asfáltica será realizada pela Secretaria de Infraestrutura, ocorrerá entre as Praças Isaltino Pereira e Alexandre Flemming e a previsão é que o trabalho seja executado em uma semana, a depender das condições climáticas.

A primeira fase do recape começará no sentido da Praça Isaltino Pereira – Centro, nos dois sentidos da Avenida ao mesmo tempo. E para que os investimentos sejam realizados, a Avenida precisará ser interditada totalmente para a passagem e estacionamento de veículos neste trecho das obras.

As linhas do transporte coletivo que utilizam a Raphael Laurindo serão desviados para ruas paralelas.

Conforme as obras de recape forem avançando, os trechos serão interditados e/ou liberados para motoristas, motociclistas e ciclistas.

A Prefeitura solicita a compreensão de moradores e comerciantes neste período de obras e reforça a necessidade de todos respeitarem a sinalização e interdição de trânsito para que as obras ocorram de forma adequada.

Em dias de chuva forte ou persistente, o recape será adiado e transferido para o dia seguinte.

Botucatu

Projeto de coleta seletiva no HCFMB será implantado nas áreas administrativas

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1 semana ago

12 de novembro de 2024

Redator Cidade Botucatu

Com o objetivo de promover a sustentabilidade ambiental no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – Unesp (HCFMB), o Projeto Reciclo, iniciativa do Núcleo de Hospitais Sustentáveis e Núcleo de Higienização, que visa orientar sobre a correta segregação de resíduos potencialmente recicláveis, será implantado nas áreas administrativas do HCFMB.

Com mais de três anos de existência, o projeto já foi implantado no Hemocentro, Farmácia e em todo Hospital Estadual Botucatu (HEBo).

“Neste momento precisamos olhar para áreas administrativas do HCFMB por gerarem quase que exclusivamente resíduo reciclável, sendo mais fácil realizar essa conscientização dos colaboradores ”, explica Karina Pavão, coordenadora do Núcleo de Hospitais Sustentáveis do HCFMB.

O Reciclo oferece treinamentos (presenciais e à distância), identificação visual, vídeos, cartazes e fiscalização in loco. O acompanhamento da operacionalização da segregação dos resíduos nestes setores será realizado pelo Núcleo de Higienização, que realizará o controle do processo e pesagem destes resíduos.

““Acredito que será um passo desafiador para o Projeto Reciclo, mas de grande avanço para o HCFMB, sendo necessário o engajamento e conscientização de cada colaborador” , lembra Juliana Barbosa, coordenadora do Núcleo de Higienização do HCFMB.

Os próximos passos para a continuidade da iniciativa serão a identificação das lixeiras e a troca do sanito preto (resíduo comum) para a cor azul (resíduo reciclável), trabalho in loco de orientação e análise dos materiais gerados nos setores administrativos.

“É fundamental que os colaboradores descartem somente materiais recicláveis nas lixeiras e não misturem resto de comida ou lixo comum, lembrando que estes materiais serão destinados à cooperativa de catadores e não é justo que mandemos lixo para eles”, finaliza Karina.

Selo Reciclo

O Projeto Reciclo foi desenvolvido por uma equipe multiprofissional do HCFMB, incluindo o Núcleo de Higienização, Gerência de Comunicação, Imprensa e Marketing e Núcleo de Hospitais Sustentáveis. Foi instituído um selo, o “Selo Reciclo”, para reconhecer setores da instituição que concluam as capacitações sobre o descarte correto dos resíduos, incluindo o material reciclável que deverá ser destinado à Cooperativa de Reciclagem de Botucatu, e, desta forma, contribuir socialmente com o sustento das famílias que dependem deste tipo de material e promover o cuidado com o meio ambiente.