Botucatu

Ministério Público contesta lei que proíbe consumo de bebidas em praças de Botucatu

Publicado

3 anos atrás

1 de abril de 2022

Por

Redator Cidade Botucatu

MP argumenta, na ação, que a lei aprovada pela Câmara vem a ferir o artigo 5º da Constituição Federal

A Lei que estabelece proibição do consumo de bebidas alcoólicas em praças e espaços públicos de Botucatu pode nem ser aplicada efetivamente. Ação ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público (MP-SP), por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, contesta a regulamentação aprovada pela Câmara Municipal no mês de fevereiro e sancionada pelo prefeito Mário Pardini.

No caso, a Lei Municipal no 6.317/22 de Botucatu- cuja autoria é dos vereadores Silvio dos Santos e Sargento Laudo-, publicada em 28 de março de 2022, estabelece a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em todas as praças, ruas, calçadas, jardins, parques, centros de convivências, abrigos de ônibus, ciclovias e outros ambientes abertos de uso público, das 23 às 7 horas da manhã, em todos os dias da semana. Exceção feita a eventos realizados em locais públicos, com a respectiva autorização para consumo de bebidas alcoólicas expedidas pelo poder público municipal, também não se aplicando na região de domínio dos bares, quiosques, trailers, lanchonetes, restaurantes e casas de eventos, compreendendo as áreas de atendimento.

O MP argumenta, na ação, que a lei aprovada pela Câmara vem a ferir o artigo 5º da Constituição Federal, a qual dispõe sobre liberdades individuais, bem como a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Apega-se, portanto, ao inciso 15, onde está determinado que “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”.

Ainda na justificativa, o MP ainda ressalta que “o consumo de álcool por pessoas maiores e capazes não é fato típico, a restrição do consumo de bebida alcoólica em estabelecimentos comerciais estabelece distinção entre pobres e ricos, uma vez que a camada menos favorecida não teria condições para frequentar referidos locais, o que implica na vedação ao lazer da maior parte dessa população,a todos é assegurado o direito de acessar e usar os bens e espaços”.

Ação foi encaminhada ao Procurador Geral de Justiça do Estado, que analisará o caso. Ainda não há um prazo definido para a apreciação do caso.

Fonte: Notícias Botucatu

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Botucatu

Prefeitura realizará mutirão de castração para cães em Rubião Júnior

Publicado

3 horas atrás

1 de novembro de 2024

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Redator Cidade Botucatu

População interessada deve se cadastrar para ação que ocorrerá nos dias 16 e 17 de novembro.

A Prefeitura de Botucatu, através do Setor de Castrações Gratuitas, realizará nos dias 16 e 17 de novembro (sábado e domingo), o 24º Mutirão de Castração Gratuita para Cães. Poderão ser castrados os cães com no mínimo 5 meses e no máximo 7 anos.

Os interessados em castrar seus cães devem solicitar o cadastro via WhatsApp (14) 98177-1581, ou pelo telefone 3811-4932. Caso já tenha feito cadastro nesse número e não recebeu confirmação, deverá fazer novo cadastro.

O mutirão de castração será realizado no Pátio da igreja de Santo Antônio em Rubião Júnior.

As castrações ocorrerão em data e hora previamente agendadas.

Serviço
24º Mutirão de Castração de Cães
Dia: 16 e 17/11 (sabado e domingo)
Local: Pátio da Igreja Santo Antônio – Av. Bento Lopes, s/n – Rubião Jr

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Botucatu

Judô do Sesi-SP envia 36 atletas para disputa do Troféu Brasil e Grand Prix

Publicado

3 horas atrás

1 de novembro de 2024

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Redator Cidade Botucatu

Michel Augusto e Vinicius Ardina estão representando o Sesi Judo nos torneios - Foto: Lara Monsores-CBJ

Evento será nos dias 1 a 3 de novembro, na Arena UniBH, em Minas Gerais

A equipe de Rendimento de Judô do Sesi-SP, sediada no Sesi Botucatu, estará em peso em uma das competições mais importantes do calendário nacional. O Sesi Judô participará do CBI Troféu Brasil e Grand Prix Nacional de Judô, que ocorrem de 1 a 3 de novembro na Arena UniBH, em Minas Gerais. A equipe do Sesi-SP participará com 36 judocas e comissão técnica.

A disputa começa no dia 1º de novembro, sexta-feira, com as primeiras lutas do CBI Troféu Brasil, que vão até o sábado, 2. Essa competição será de lutas individuais, com o Sesi Judô participando com 36 atletas, femininos e masculinos, divididos em 12 categorias de peso. Na última edição do Troféu Brasil, o Sesi Judô esteve presente com 21 atletas, conquistando uma medalha de ouro e três de bronze.

Já no domingo, 3, é a vez das equipes mistas competirem no Grand Prix Nacional de Judô. Além do Sesi-SP, outros 16 clubes estarão na disputa por um dos campeonatos mais tradicionais do judô brasileiro. Na edição de 2023, o Sesi Judô esteve presente, encerrando sua participação em 11º.

O CBI Troféu Brasil e o Grand Prix Nacional de Judô são organizados pela Confederação Brasileira de Judô (CBJ) e vão reunir mais de 530 atletas de 89 clubes de todo o país. O número de participantes é o maior da história do torneio. As fases eliminatórias dos dois torneios serão transmitidas pela CBJ TV; já as fases finais terão transmissão de Sportv, Canal Olímpico do Brasil, e NSports.

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Botucatu

IBB realiza Workshop – Aplicações de Práticas Didáticas Ativas no Ensino da graduação

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4 horas atrás

1 de novembro de 2024

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Redator Cidade Botucatu

O evento é voltado para pós-graduandos e docentes da Unesp e conta com a presença de professora de Portugal

Nos dias 07 e 08 de novembro, no Instituto de Biociências de Botucatu (IBB) da Unesp – câmpus de Botucatu, acontece o Workshop – Aplicações de Práticas Didáticas Ativas no Ensino da Graduação. O evento será realizado pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Biomoleculares e Farmacológicas, Interunidades IBB/IBILCE, e visa apresentar metodologias de ensino e aprendizagem ativas, tomando como base o programa de formação docente da Universidade de Aveiro, Portugal.

Ministrado pela convidada e professora Margarida Fardilha, da Universidade de Aveiro, Portugal, o Workshop visa mostrar para os docentes e discentes de pós-graduação e pós-doutorandos da Unesp, a importância em colocar os estudantes da graduação no centro de aprendizagem. Para isso, Margarida irá explicar sobre o team based learning, problem-based learning e case-based learning, metodologia onde os participantes exercitam as habilidades de comunicação e argumentação, progredindo em direção à uma maior autonomia e maturidade de aprendizado. Além disso, o Workshop visa desenvolver, implementar e avaliar um projeto de transformação para uma disciplina.

Para a docente Margarida Fardilha, essa será uma oportunidade especial para a troca de experiências e conhecimentos entre os participantes.

“Acho muito interessante poder transmitir a minha experiência para outros países e universidades na área da pedagogia. Espero, cada vez mais, encontrar pessoas para compartilhar conhecimentos,” explicou.

Além disso, de acordo com Erick J. R. Silva, docente do Departamento de Biofísica e Farmacologia do IBB e organizador do Workshop, é muito gratificante ver a integração da Unesp com outras universidades, por meio de eventos voltados para a formação docente.

“Acreditamos que será uma experiência muito enriquecedora para todos os participantes, afinal, este também é um caminho para motivar a formação de futuros docentes”, explicou.

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