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Botucatu

Ministério Público contesta lei que proíbe consumo de bebidas em praças de Botucatu

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MP argumenta, na ação, que a lei aprovada pela Câmara vem a ferir o artigo 5º da Constituição Federal

A Lei que estabelece proibição do consumo de bebidas alcoólicas em praças e espaços públicos de Botucatu pode nem ser aplicada efetivamente. Ação ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público (MP-SP), por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, contesta a regulamentação aprovada pela Câmara Municipal no mês de fevereiro e sancionada pelo prefeito Mário Pardini.

No caso, a Lei Municipal no 6.317/22 de Botucatu- cuja autoria é dos vereadores Silvio dos Santos e Sargento Laudo-, publicada em 28 de março de 2022, estabelece a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em todas as praças, ruas, calçadas, jardins, parques, centros de convivências, abrigos de ônibus, ciclovias e outros ambientes abertos de uso público, das 23 às 7 horas da manhã, em todos os dias da semana. Exceção feita a eventos realizados em locais públicos, com a respectiva autorização para consumo de bebidas alcoólicas expedidas pelo poder público municipal, também não se aplicando na região de domínio dos bares, quiosques, trailers, lanchonetes, restaurantes e casas de eventos, compreendendo as áreas de atendimento.

O MP argumenta, na ação, que a lei aprovada pela Câmara vem a ferir o artigo 5º da Constituição Federal, a qual dispõe sobre liberdades individuais, bem como a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Apega-se, portanto, ao inciso 15, onde está determinado que  “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”.

Ainda na justificativa, o MP ainda ressalta que “o consumo de álcool por pessoas maiores e capazes não é fato típico, a restrição do consumo de bebida alcoólica em estabelecimentos comerciais estabelece distinção entre pobres e ricos, uma vez que a camada menos favorecida não teria condições para frequentar referidos locais, o que implica na vedação ao lazer da maior parte dessa população,a todos é assegurado o direito de acessar e usar os bens e espaços”.

Ação foi encaminhada ao Procurador Geral de Justiça do Estado, que analisará o caso. Ainda não há um prazo definido para a apreciação do caso.

 

Fonte: Notícias Botucatu

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Botucatu

Botucatu inicia Campanha de Vacinação contra a Influenza 2025

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A vacina previne quadros graves da gripe e diminui o impacto sobre os serviços de saúde

A Secretaria Municipal de Saúde inicia na próxima segunda-feira (7) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, que tem como objetivo reduzir as complicações, internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus influenza na população alvo para a vacinação.

A vacinação é considerada a forma de prevenção mais eficaz contra o vírus da Influenza que, até o dia 20 de março, já gerou 393 casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) e 30 óbitos no Estado de São Paulo. Em 2024, foram 6.699 casos e 781 óbitos.

A imunização tem como foco crianças de 6 meses a 6 anos, gestantes e idosos (60 anos ou mais), pois a vacina contra Influenza faz parte do Calendário Vacinal de rotina desses três grupos.

Além desses, outros grupos especiais também têm direito à vacina, incluindo:
. Puérperas;
. Trabalhadores da saúde;
. Quilombolas;
. Povos indígenas;
. Pessoas em situação de rua;
. Professores do ensino básico e superior;
. Profissionais das Forças de Segurança e salvamento;
. Profissionais das Forças Armadas;
. Pessoas com deficiência permanente;
. Caminhoneiros;
. Trabalhadores de transporte;
. Trabalhadores do correio;
. Funcionários do sistema de privação de liberdade;
. População privada de liberdade, adolescentes de 12 a 21 anos que cumprem medidas socioeducativas;
. Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e condições especiais.

Para se vacinar, basta ir até uma Unidade de Saúde levando a caderneta de vacinação e um documento pessoal com foto. A falta da caderneta não impede a vacinação.

A vacina estará disponível em todas as Unidades de Saúde do Município, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e nas Salas de Vacinação Noturnas do CSE – Rua Dr. Gaspar Ricardo, 181 – Vila dos Lavradores e do CSI – Rua Rafael Sampaio, 58 – Centro, das 18h às 21h30.

A população pode aproveitar a oportunidade para atualizar a caderneta de vacinação e colocar as vacinas em dia.

Vacine-se: a vacinação salva vidas!

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Botucatu

Projeto Trilha inicia atividades em 2025

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Projeto de extensão da FCA/Unesp está com inscrições abertas para visitas monitoradas às Trilhas Ecológicas na Fazenda Experimental Lageado.

O Projeto Trilha, um dos mais longevos e bem-sucedidos projetos de extensão da Faculdade de Ciências Agronômicas (FCA) da Unesp, câmpus de Botucatu, está com inscrições abertas para receber visitas em 2025.

O Projeto Trilha var receber estudantes da região para visitas monitoradas às Trilhas Ecológicas na Fazenda Experimental Lageado. Os visitantes terão  a oportunidade de vivenciar a riqueza da fauna e flora local, além de informações sobre a história de Botucatu e região, o processo de formação da Cuesta, suas características e proteção, e o contexto de formação da FCA e a da Fazenda Lageado.

Voltada ao público infantil, a Trilha das Crianças é o local para a realização das atividades de educação ambiental com os menores. Já para o público jovem e adulto, a Trilha do Lageado propõe uma abordagem diferenciada.

O Projeto Trilha é composto por um time multidisciplinar de estudantes e coordenadores, que atuam juntos no desenvolvimento de ações e atividades que visam disseminar a importância da conservação ambiental, bem como o incentivo de práticas sustentáveis na comunidade local. Sua sede é a Casa da Natureza, localizada dentro da FCA, na Fazenda Experimental Lageado, próxima à área de Ciência Florestal do Departamento de Ciências Florestais, Solos e Ambiente.

Desde sua criação pelo professor Valdemir Rodrigues, em 1998, o projeto já atendeu cerca de 30 mil pessoas, entre estudantes e visitantes de várias regiões do Brasil. Em 2024, o projeto recebeu diversas escolas de Botucatu, que trouxeram alunos do ensino fundamental ao médio para visitas à Fazenda Experimental Lageado.

Além de promover a educação ambiental das crianças, o Projeto Trilha também funciona como um excelente campo de treinamento, complementando a formação dos estudantes universitários que atuam como monitores. Atualmente, o projeto é coordenado pela professora Renata Cristina Batista Fonseca, vice-diretora da FCA.

O Projeto Trilha está cadastrado e recebe apoio da PROEC – Pró-Reitoria de Extensão Universitária e Cultura da Unesp.

As visitas são gratuitas e podem ser agendadas pelo e-mail: projetotrilha.unespfca@gmail.com e as atividades do projeto podem ser acompanhadas pelo instagram: @projeto.trilha

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Botucatu

Sabesp investirá R$ 179 milhões em obras de saneamento em Botucatu

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Meta é levar água tratada, coleta e tratamento de esgoto para todos até 2029; parte das obras já começou

 

A Sabesp está realizando o planejamento e um grande conjunto de obras em Botucatu para ampliar o abastecimento de água e a coleta e o tratamento de esgoto. O investimento total será de R$ 179 milhões até 2029, com o objetivo de levar os serviços de saneamento a toda a população do município. Parte dessas obras já está em andamento.

 

O anúncio foi feito na última quinta-feira (27), durante uma reunião com o diretor de Relações Contratuais e Institucionais da Sabesp, Meunim Rodrigues de Oliveira Junior, a equipe de Operações da Companhia, e o prefeito Fábio Leite. As ações também atendem áreas rurais e comunidades que antes não tinham acesso a esses serviços, reforçando o compromisso da Sabesp com a universalização do saneamento.
Atualmente, estão em andamento contratos de obras e serviços compartilhados no valor de R$ 35 milhões. Além disso, mais R$ 2 milhões devem ser contratados ainda neste ano, somando R$ 37 milhões já destinados à ampliação e modernização dos sistemas de água e esgoto da cidade e região.

 

A nova gestão da Sabesp tem adotado uma abordagem mais integrada, levando em consideração as necessidades específicas de cada município. Em Botucatu, as obras acompanharão o crescimento da cidade e ampliam a cobertura dos serviços, inclusive em regiões que, antes da desestatização da Companhia, não eram atendidas.

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