Ministro alegou que propaganda fere as leis eleitorais
Nesta segunda-feira (5), o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Alexandre de Moraes, rejeitou a solicitação de autorização do governo para exibir um comercial chamado “Semana Brasil”.
A propaganda tinha como foco incentivar os brasileiros a consumirem a partir da mobilização da área do varejo. O governo explicaria que o setor ofereceria preços e condições especiais para produtos e serviços, numa clara tentativa de aquecer o comércio.
Porém, o ministro destacou que, durante o processo eleitoral, comerciais institucionais do governo só podem ser realizados se ocorrer “urgência e a gravidade de necessidade pública”. Na argumentação, Moraes relatou que o Palácio do Planalto não comprou a necessidade da peça.
“A despeito da relevância da ação, nada impede que o setor interessado assim o promova, com a adoção de outras medidas por parte da Administração Pública que não seja a divulgação da campanha, considerando especialmente se tratar de uma parceria privada”, disse o magistrado no despacho.
“Em resumo, não ficou comprovada a urgência e gravidade na divulgação da campanha que possa ser suplantada pela própria iniciativa do setor privado, em detrimento de outras ações institucionais a serem promovidas no âmbito administrativo do Poder Executivo”, concluiu.
As regras eleitorais não permitem que o governo faça propagandas durante o período de campanha, apenas quando há alguma urgência. Por isso o TSE precisa analisar esse tipo de caso.
Fonte: Ig
