Condenação é a maior contra incentivos fiscais à indústria no Brasil e atende a queixas feitas pela União Europeia e Japão; programas beneficiam vários setores, entre eles o automobilístico e eletrônico.
Um painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) pediu nesta terça-feira (30) que o Brasil retire subsídios industriais em até 90 dias, após queixas da União Europeia e Japão contra uma série de incentivos do governo a setores da indústria nacional.
A decisão confirma uma condenação de novembro passado contra programas que beneficiaram vários setores. Trata-se da maior condenação contra subsídios à indústria que o Brasil já sofreu.
De acordo com o colunista do G1 João Borges, o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento já preparam recurso junto ao órgão de apelação da OMC, o que fará com que o processo se arraste no decorrer do ano que vem.
A OMC considerou inconsistentes com as regras internacionais sete medidas adotadas em maior parte durante o governo de Dilma e mantidas pelo governo Temer. Elas incluem a isenção e redução de impostos para empresas que produzirem seus produtos no país, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Isso beneficia o produto nacional em detrimento do importado e poder ser considerado um subsídio, que é uma prática comercial vista como anticompetitiva pela OMC.
A decisão da OMC de condenar o Brasil foi tomada no fim do ano passado, quando o órgão atendeu a uma ação movida pela União Europeia e Japão contra, principalmente, a política de incentivos para a indústria automobilística, o Inovar-Auto, programa criado no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff.
A condenação, considerada a mais severa que o Brasil já sofreu, atinge também outros instrumentos de política industrial, como a Lei de Informática, o Programa de Inclusão Digital e o Reintegra, o programa de subsídio aos exportadores, destaca João Borges.
‘Tendência é apelar’, diz governo
Em nome do Itamaraty, o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey, disse nesta manhã que a apelação do Brasil poderá ser apresentada a partir de 19 de setembro.
“Nossa tendência é de apelar”, disse Cozendey em áudio enviado à imprensa pelo governo, acrescentando que não entrará em detalhes sobre o conteúdo da apelação “por razões óbvias e estratégicas”.
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que está avaliando novas propostas para o setor industrial e que vai apresenta-las após a decisão final da OMC.
“No momento, a CNI discute com os setores afetados e o governo propostas de novas medidas de política industrial que sejam eficazes para o desenvolvimento da indústria, respeitem as regras da OMC e ofereçam segurança jurídica aos investidores”, disse a entidade.
Em dezembro de 2013, a União Europeia fez uma reclamação sobre medidas de taxação impostas pelo Brasil no setor automotivo, eletrônico, indústria de tecnologia, e bens produzidos em zonas de livre comércio, além de benefícios fiscais para exportadores.
Em janeiro de 2014, o Japão pediu para ingressar na ação movida contra o Brasil. Meses depois, Argentina e Estados Unidos também pediram para ingressar na consulta.
A acusação é de que seria anticompetitivo estabelecer regimes tributários diferenciados para produtos produzidos no Brasil. Os países defendem que isso dificulta as importações desses itens no país.
Um painel é aberto na OMC sempre que um país tem uma reclamação contra outro e pede uma consulta que não chega a um resultado satisfatório.
Fonte: G1
