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PF indicia 12 pessoas por superfaturamento de mais de R$ 600 milhões em obras Rodoanel

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A Polícia Federal em São Paulo indiciou 12 pessoas por envolvimento no suposto esquema de desvio de dinheiro das obras do trecho norte do Rodoanel, em São Paulo. A estimativa é a de que tenha havido superfaturamento de mais de R$ 600 milhões.

Entre os indiciados está Laurence Casagrande Lourenço, ex-presidente da Dersa, empresa de infraestrutura viária do estado de São Paulo. A defesa de Lourenço afirmou que o indiciamento “não tem fundamento” e que o ex-presidente “nunca praticou nenhum ato sozinho”.

Em 21 de junho, a PF deflagrou a Operação Pedra no Caminho, braço da Lava Jato em São Paulo que chegou a prender 14 pessoas suspeitas de participação no esquema. Em fevereiro do ano passado, o TCU já apurava indícios de irregularidades no trecho norte do Rodoanel.

A PF considera que os indiciados praticaram os crimes de fraude em licitação, associação criminosa e falsidade ideológica.

O MPF recebeu o inquérito da PF na última sexta-feira (20) e tem uma semana para decidir se oferece denúncia à Justiça, manda arquivar ou pede mais diligências.

Por meio de nota, a Dersa informou que “que juntamente com o Governo do Estado é a maior interessada na elucidação do caso”. “Havendo qualquer eventual prejuízo ao erário público, o Estado adotará as medidas cabíveis, como já agiu em outras ocasiões”, diz nota.

Obras do trecho Norte do Rodoanel (Foto: TV Globo/Reprodução)

Obras do trecho Norte do Rodoanel (Foto: TV Globo/Reprodução)

Ex-presidente da Dersa

O ex-presidente da Dersa Laurence Casagrande Lourenço acumulou o cargo de secretário de Transportes e Logística do governo Geraldo Alckmin (PSDB), entre maio de 2017 e abril deste ano, Ele deixou a pasta quando Márcio França (PSB) assumiu o governo.

Lourenço presidia a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) quando foi preso na operação deflagrada pela PF em junho. Ele atua no governo tucano há 17 anos e tem passagens pela Secretaria da Segurança Pública e pela Fundação Casa.

O advogado de defesa de Lourenço, Eduardo Pizarro Carnelós, afirmou por meio de nota que o indiciamento “ignora os próprios elementos dos autos do inquérito policial”. “Laurence nunca praticou nenhum ato sozinho, nem somente em conjunto com Pedro da Silva, pois todos os aditivos relativos ao Rodoanel foram objeto de estudos técnicos, e decididos pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração da Dersa”.

O advogado também diz que Lourenço está mantido “ilegalmente na prisão”. “As premissas em que se baseou a decisão de indiciamento são falsas ou equivocadas, e jamais poderiam sustentar o ato.”

O ex-governador Geraldo Alckmin disse que “o indiciamento é ato de convencimento da autoridade policial que preside o inquérito”. “Esse ato ainda depende dos crivos do Ministério Público e do Judiciário. Espera-se que, respeitado o amplo direito de defesa, Justiça seja feita”, completa o governador na nota.

A assessoria de imprensa da Cesp informou que ele se desligou da empresa, e a companhia agora tem novo presidente.

Laurence Casagrande Lourenço, presidente da Dersa (Foto: Carlos Santos/G1)

Laurence Casagrande Lourenço, presidente da Dersa (Foto: Carlos Santos/G1)

Mais de R$ 600 milhões com superfaturamento

As investigações, trabalho que vem sendo feito em conjunto entre MPF, PF, TCU e CGU, apontam superfaturamento de mais de R$ 600 milhões nas obras do trecho norte do Rodoanel.

As obras começaram em 2013 e ainda não foram concluídas. Quando o trecho norte estiver pronto, vai ligar a Rodovia dos Bandeirantes à Rodovia Presidente Dutra.

Mais indiciados

Também foram indiciados o diretor de engenharia da Dersa, Pedro da Silva, o gestor do contrato do trecho norte do rodoanel, Pedro Paulo Campos, fiscais da obra e executivos de empreiteiras OAS, Mendes Jr. e da Corsán-Corviam.

A defesa de Pedro da Silva informou que ele jamais cometeu ato ilícito e que o dinheiro encontrado na conta dele era de empreendimentos próprios.

A defesa de Pedro Paulo Campos disse que ele só passou a exercer funções no Rodoanel no final de 2015, e não pode ser responsabilizado por fatos anteriores.

As assessorias de imprensa da Corsán-Corviam e da OAS informaram que não vão comentar.

A reportagem não conseguiu contato com a Mendes Jr.

Mapa mostra o Rodoanel e explica investigação sobre fraudes no trecho Norte (Foto: Juliane Monteiro e Igor Estrella)

Mapa mostra o Rodoanel e explica investigação sobre fraudes no trecho Norte (Foto: Juliane Monteiro e Igor Estrella)

Fonte: G1

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Brasil

Para Federação, obrigatoriedade de visto americano vai prejudicar Turismo no Brasil

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Em resposta ao tarifaço imposto por Donald Trump (Partido Republicano), governo federal brasileiro deve editar medida nesta quinta-feira (10/4), incluindo Austrália e Canadá; para Fhoresp, decisão afugentará turistas estrangeiros
A Federação dos Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) acredita que o Brasil vai sofrer impactos negativos no Turismo, caso o governo brasileiro insista no retorno da exigência do visto para americanos, australianos e canadenses. A medida, prevista para ser editada nesta quinta-feira (10/4), é uma resposta ao tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos, sob o comando de Donald Trump (Partido Republicano). A Fhoresp prevê a perda de visitantes para países vizinhos, que não exigem o documento.
Desde 2019, não é obrigatório no Brasil o visto por parte de americanos. A exigência caiu no governo de Jair Bolsonaro (PL), via decreto presidencial unilateral – ou seja, brasileiros ainda precisam de permissão outorgada por postos consulares para acessar os Estados Unidos. De lá para cá, muitos setores brasileiros se beneficiaram com a medida, incluindo o Turismo, uma vez que a exigência de visto pode ser impeditivo para quem deseja viajar, seja pela burocracia ou pelo tempo de espera para a emissão.
Para o diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto, a retaliação pretendida pelo governo federal ao tarifaço pode prejudicar o próprio País, pois vai afugentar turistas de fora. Desde 2/4, Trump tem imposto aumento de tarifas a 180 países que exportam para os Estados Unidos produtos e matéria-prima – o que inclui o Brasil. As novas taxas variam de 10% a 104%, dependendo da nação:
“Não de hoje, o Brasil é destino de longa distância para europeus, americanos e asiáticos. Com esta obrigatoriedade de visto no Brasil, vamos perder visitantes para outros países. Isso vai influenciar no faturamento do Turismo, e, aí, falo em hotéis, restaurantes, bares e atividades de recreação e de lazer – o trade como um todo. Isso vai impactar negativamente, inclusive, as estratégias e o trabalho da Embratur”, lembra Edson, ao citar a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
Quem tiver o Brasil como destino, partindo dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália, a partir desta quinta-feira, deverá solicitar visto on-line, sob taxa de US$ 80,90, caso o governo federal volte, mesmo, a exigir o documento. A permanência do estrangeiro em solo brasileiro também não poderá ultrapassar 90 dias.
Segundo o representante da Fhoresp, enquanto o Brasil não consegue, nos dias de hoje, ultrapassar a média de 7 milhões de turistas, o México recebe 20 milhões de estrangeiros, anualmente – diferença que deve ficar ainda mais latente a partir da retomada de exigência do visto americano:
“O Brasil sairá perdendo. Vamos passar a disputar o turista com países como Colômbia, Chile, Peru, Costa Rica, Argentina e México, que não exigem visto. Se a União for em frente com essa medida, estaremos adicionando uma restrição ao Brasil que vai impactar diretamente e negativamente o Turismo, que já atua com dificuldades”, reforça.
A Fhoresp ainda faz ressalvas em relação ao desempenho do Turismo Internacional brasileiro perante outras nações que já são destinos consolidados. A França, uma das referências na Europa, recebe 100 milhões de turistas ao ano. Já os Estados Unidos, bate a marca dos 70 milhões:
“O governo federal está misturando alhos com bugalhos; taxa com visto! Isso é catastrófico! É preciso que o Brasil compreenda o momento político norteamericano, exerça sua diplomacia e defenda os interesses nacionais, mas a análise deve ser ampla e aprofundada, para que o Turismo não pague o preço e saia no prejuízo”, finaliza Edson Pinto.

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Sebrae-SP abre inscrições para expositores na Agrishow 2025 

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Estande coletivo reunirá empresas ligadas ao agronegócio; as vagas são limitadas e as inscrições vão até 14 de março

 

O Sebrae-SP está com inscrições abertas para empresas interessadas em expor seus produtos e serviços na Agrishow 2025, considerada a segunda maior feira do segmento no mundo. A feira acontecerá de 28 de abril a 2 de maio, em Ribeirão Preto. Serão selecionadas empresas ligadas ao agronegócio para participarem do estande coletivo do Sebrae-SP. As vagas são limitadas e as inscrições acontecem até o dia 14 de março pelo link.

 

Os selecionados terão acesso a uma estrutura completa para exposição, contendo um balcão vitrine e prateleiras no estande do Sebrae-SP para apresentar seus produtos ao público e os empresários receberão duas credenciais para entrada na feira. Cada empresa selecionada terá direito a dois ou três dias de exposição em sistema de rodízio.

 

Poderão se inscrever empresas formalmente constituídas que ofereçam produtos ou serviços ligados à cadeia do agronegócio, incluindo máquinas, equipamentos agrícolas, de irrigação, sementes, fertilizantes, defensivos agrícolas, insumos diversos, sacarias, embalagens, agricultura familiar, ferramentas, entre outros.

 

Para participar, as empresas candidatas devem observar alguns critérios:

 

> Ser formalizada como MEI, ME, EPP ou Produtor Rural

> Estar estabelecida no estado de São Paulo

> Comercializar produtos ou serviços pertinentes aos segmentos ou cadeia produtiva contemplados na feira: ligados ao agronegócio

> Ter consumido pelo menos 10 horas de soluções do Sebrae-SP nos últimos 12 meses;

> Não possuir pendências financeiras com o Sebrae-SP

 

As empresas serão selecionadas com base em critérios classificatórios como grau de inovação do negócio, indicadores de gestão, experiência em rodada de negócios e missões subsidiadas pelo Sebrae-SP e carga horária de participação em ações do Sebrae-SP.

 

O Sebrae-SP subsidiará a participação das empresas selecionadas e os valores de investimento variam de acordo com o número de participações em feiras com apoio do Sebrae-SP, contados desde 2022, podendo chegar a 90% de subsídio. Os custos com transporte, hospedagem, alimentação e estacionamento são de responsabilidade dos participantes. Os produtores rurais enquadrados no DAP, CAF ou faturamento MEI terão isenção de pagamento, mediante comprovação por declaração contábil.

 

A Agrishow é uma feira internacional com ênfase na divulgação de tecnologia agrícola e realizada anualmente em Ribeirão Preto, sendo considerada a segunda maior feira do segmento no mundo e a maior da América Latina.

 

Serviço

Inscrições para expositores em estande do Sebrae-SP na Agrishow 2025

Data da feira: de 28 de abril a 2 de maio, em Ribeirão Preto

Inscrições até 14 de março pelo link

Valores a consultar

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Caixa inicia pagamento dos incentivos conclusão e Enem, do programa Pé-de-Meia

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Valores serão creditados em Poupança CAIXA Tem

 

A CAIXA inicia, nesta terça-feira (25), o pagamento dos incentivos Conclusão e Enem do programa Pé-de-Meia, do Governo Federal, nos valores de R$ 1000,00 e R$ 200,00, respectivamente.

 

Terão direito ao Incentivo Conclusão os estudantes que concluíram com êxito em 2024 o 1º, 2º e 3º ano do Ensino Médio, e o valor será creditado da seguinte forma:

  • Estudantes concluintes do 3º Ano: O valor de R$ 1.000,00 será creditado na Poupança CAIXA Tem do estudante e estará disponível para livre movimentação.
  • Estudantes concluintes do 1º e 2º Ano: O valor de R$ 1.000,00 será creditado na Poupança CAIXA Tem do estudante e permanecerá bloqueado em conta até a conclusão do Ensino Médio. Os estudantes poderão acompanhar o lançamento do crédito bloqueado em sua conta, bem como a remuneração pelo índice da poupança, até o desbloqueio para movimentação, que, conforme regra do programa, ocorrerá junto com a parcela de conclusão do 3º ano.

Terão direito ao Incentivo Enem, no valor de R$ 200,00, os estudantes que, além de terem concluído o Ensino Médio, realizaram os dois dias de prova do exame. O valor estará disponível para livre movimentação.

 

Para os estudantes que concluíram o ensino médio (3º ano) e realizaram o Enem, os pagamentos dos incentivos serão realizados de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento, conforme calendário a seguir:

 

Estudantes 3º ano

Incentivo Conclusão e Enem

(pagamento liberado em conta)

 

Data de pagamento Mês de nascimento do estudante

25 de fevereiro janeiro a junho

26 de fevereiro julho a dezembro

 

Para estudantes do 1º e 2º ano do Ensino Médio, os valores serão depositados em 27 de fevereiro, independentemente do mês de aniversário.

 

Estudantes 1º e 2º ano

Incentivo Conclusão

(pagamento bloqueado em conta)

 

Data de pagamento Mês de nascimento do estudante

27 de fevereiro todos os meses

 

Informações:

O estudante poderá consultar informações escolares, regras do Programa e status de pagamentos por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação.

 

Informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo CAIXA Tem.

 

Mais informações sobre o Programa podem ser consultadas no site do Ministério da Educação e no site do banco.

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