A Prefeitura de Botucatu publicou um novo decreto nesta segunda-feira, 06, que suspende o pagamento de preços públicos das concessões e permissões de uso com vencimentos nos meses de abril, maio e junho, bem como, prorroga o prazo para pagamento das parcelas do Imposto sobre Serviços fixo e estimulado, ISS 2020.
Em função dos impactos do coronavírus na economia da Cidade, ficam suspensos pelos meses de abril, maio e junho, o pagamento dos aluguéis:
– De boxes, traillers e outros equipamentos de comida de rua ligados à administração municipal;
– De boxes do Camelódromo Municipal;
– De bancas de jornais e revistas ligadas à administração municipal;
– Dos boxes do Mercado Municipal;
– Das lanchonetes da Rodoviária e do Rio Bonito.
As parcelas do ISS fixo com vencimento em 30 de abril ficam prorrogadas para 29 de dezembro de 2020, e o montante das parcelas do ISS estimado, com vencimentos de 30 de abril a 29 de dezembro, será dividido em 6 parcelas com vencimentos entre 31 de julho à 29 de dezembro.
“Da mesma forma que trabalhamos para proteger a população do coronavírus, vamos fazer a nossa parte para amenizar os impactos da crise econômica para microempreendedores e empresas prestadoras de serviço. Este é um momento em que devemos deixar diferenças políticas de lado e qualquer tipo de ideologia para proteção dos empregos. Governos Municipal, Estadual e Federal juntos, cada um fazendo a sua parte”, afirmou o Prefeito Mário Pardini.
A Prefeitura disponibiliza no site oficial (www.botucatu.sp.gov.br), na aba “ISS” uma plataforma de acesso e pesquisa sobre o imposto.
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