Botucatu

Projeto prevê Conselho da Municipal de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas

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O Poder Executivo Municipal protocolou na Câmara dos Vereadores de Botucatu o Projeto de Lei que institui a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas , o COMAD. O Conselho é um órgão consultivo normativo, de deliberação coletiva e de natureza paritária vinculado administrativamente na secretaria de Participação Popular e Comunicação ou outra que venha substituir.

Em resumo o projeto busca atualizar o COMEM alterando a nomenclatura do Conselho para COMAD, e com isso fez-se necessário propor a  revogação de leis anteriores, bem como a composição. Outra novidade é a criação do FUMPOD, necessário para se buscar recursos nas ações intersetoriais nas Políticas sobre Drogas.

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