Sispumb lamenta pedido de parcelamento de dívidas da Prefeitura

 O pedido para o parcelamento do pagamento dos precatórios relativos a 2018 por parte da Prefeitura municipal desagradou aos diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Botucatu (Sispumb). O presidente da entidade, Fernando Pascussi, afirma que os advogados não devem aceitar o acordo.

“É lamentável. Servidores têm que entrar na Justiça para garantir direitos, esperam 10 anos por uma decisão e agora pedem parcelamento. Acho que os advogados não devem aceitar, essa será a posição da nossa assessoria jurídica”, conta Pascussi. “O servidor não pode ser penalizado, mais uma vez”, analisa.

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.

Entenda o caso – em dezembro de 2017 a Prefeitura municipal pediu o parcelamento dos precatórios que devem ser pagos até o próximo dia 31 de janeiro. Os valores somam R$ 15 milhões e, de acordo com o Prefeito Mário Pardini, o parcelamento é fundamental para o funcionamento dos diversos setores da prefeitura (leia aqui).

Uma nova audiência entre a Prefeitura e os advogados dos interessados será realizada no próximo dia 22, às 15 horas.

Assessoria Sispumb