O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Botucatu (Sispumb) entrará com uma ação judicial solicitando cancelamento do atual e publicação de novo edital, além de novas eleições para os cargos de conselheiros Administrativo e Fiscal do instituto de previdência social Botuprev, autarquia criada para gerir a previdência dos servidores municipais.
A medida é em razão do inciso 3° do artigo 140 da lei que rege a autarquia, que, de acordo com o Sispumb, é inconstitucional. “Esse artigo é inconstitucional, tira a isonomia, a condição de igualdade dos servidores.”, afirma o presidente Fernando Pascussi.
“O diretor José Manuel Leme e a vice-presidente Irinalda Ribeiro tiveram suas inscrições indeferidas, nem mesmo publicadas desta forma publicadas no Semanário Oficial. As inscrições foram feitas, é preciso uma posição oficial”, comenta Pascussi.
A vice-presidente Irinalda Ribeiro disse estar indignada. “Eu me sinto injuriada ,pois sou proibida de participar de um conselho administrativo, onde eu já fiz parte por 4 anos, mesmo sendo diretora do sispumb. Eu participei de cursos e palestras em outras cidades pagos pela prefeitura, sempre estive presente em todas reuniões. Não posso ser proibida de fiscalizar pessoalmente o dinheiro que contribui, nem de exercer meus direitos, pois tenho todas exigências do edital”, lamenta.
José Manuel Leme publicou um vídeo em seu perfil no Facebook, onde questiona os critérios. “Como servidor quero poder fiscalizar o Botuprev, não vejo razão para excluir ninguém”.
Pascussi destaca que desde a aprovação da lei da autarquia o Sispumb alerta sobre a inconstitucionalidade do artigo. “Avisamos que isso daria problema, acreditamos que a Justiça deve corrigir o erro”, finaliza.
A reportagem do Cidade Botucatu entrou em contato com a secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal que emitiu a seguinte nota:
A Prefeitura de Botucatu esclarece que o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV – foi criado por meio da Lei 1231/2017, aprovada por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Botucatu. Para elaboração do projeto de lei, foram realizadas discussões que contaram com a presença de representantes do Sindicato e da Associação dos servidores municiais. Quanto à ação judicial, o executivo não foi notificado oficialmente.
