Botucatu
Sispumb recorre à Lei de Acesso à Informação para obter laudo técnico na Prefeitura
Documento solicitado em junho foi negado pela Administração, que alegou não obrigatoriedade de fornecimento.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Botucatu, Fernando Pascussi, protocolou um pedido de obtenção de cópia Laudo Técnico das Condições de Meio Ambiente de Trabalho (LTCAT), na última quarta-feira (13), na Prefeitura municipal. A solicitação foi por meio da Lei de Acesso à Informação.
De acordo com Pascussi, o laudo é essencial para que o Sispumb possa auxiliar os servidores. “Com esse laudo podemos esclarecer os servidores, sobre as condições de trabalho, se há ou não direito à insalubridade, entre coisas; para isso esse laudo foi feito”, comenta.
O documento havia sido solicitado em junho, entretanto, negado pela secretaria de administração de gestão estratégica, que alega que o documento foi elaborado, “exclusivamente, para fins de documentar a necessidade ou não de aposentadoria especial pelo INSS;” e ainda, segundo o despacho, “a Secretaria de Negócios Jurídicos opina-se pela inexistência de obrigatoriedade de fornecimento do LTCAT ao sindicato requerente”.
“Esse laudo foi feito por um órgão público, custou R$ 90 mil e foi pago com recursos públicos, é sobre o ambiente de trabalho; é claro que é de total interesse do Sindicato. A Lei de Acesso à Informação determina, entre outras coisas, a observância da publicidade como regra e do sigilo como exceção”, completa Pascussi.
A reportagem do Cidade Botucatu entrou em contato com a Secretaria de Comunicação, mas não obteve resposta.
