João Batista Tavares
Advogado e Bacharel em Ciências Econômicas
A ausência de respeito para com as universidades públicas do Estado de São Paulo, seus professores e pesquisadores, que assistiram até uma ameaça de prisão durante as reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa, indica que os políticos paulistas precisam urgentemente se preparar para evitar injustas agressões àqueles que são os responsáveis pela implementação da política de ciência, tecnologia e inovação, que é a base fundamental para o desenvolvimento socioeconômico de qualquer país.
Antes de discutirem e votarem as Propostas Emendas Constitucionais à Carta Estadual que emergiram da CPI, com o único objetivo de alargar mais uma vez inconstitucionalmente as competências do controle externo, recomenda-se aos nobres Deputados Estaduais que leiam atentamente os artigos 70 e 71, incisos II e III, combinados com o artigo 75, que tornam obrigatória a submissão dos Estados ao modelo federal de controle externo, e, ainda, o artigo 207, que garante às universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, todos da Constituição Federal da República Federativa do Brasil.
Os contribuintes e eleitores paulistas não elegem os Deputados Estaduais e nem pagam altos impostos para que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo elabore leis inconstitucionais que reduzam as liberdades e distanciem o Estado dos demais membros da federação brasileira. Afinal, São Paulo também é Brasil ou não?
A propósito, o saudoso economista Carlos Matus que foi ministro da
Economia do Chile no início da década de 1970, concebeu as primeiras ideias acerca da capacidade do Planejamento Estratégico Situacional (PES) de promover a melhoria da gestão pública. Publicou diversos livros sobre política, planejamento e governo. Destaca-se aqui trecho do livro O método PES: entrevista com Matus (Huertas, Franco. Tradução Giselda Barroso Sauveur. São Paulo, FUNDAP, 1996), cujo conteúdo continua atualizadíssimo para o período vivenciado no estado de São Paulo e no Brasil, nas últimas três décadas.
Colaciona-se a seguir trechos da entrevista revelando que Matus, à época estava:
“convencido de que, em nossos países, os governos têm pouquíssima capacidade de governo e cita, como exemplo, os gabinetes dos presidentes: para ele, são o que há de mais primitivo na América Latina, e só perdem, em anacronismo, para os gabinetes de dirigentes de partidos. Mas está convencido do valor da democracia e da imperiosa necessidade de resgatarem-se os partidos políticos. A política é nobre e complexa, afirma, ainda que, às vezes, esteja dominada pelo que há de mais medíocre na sociedade. Aqueles que dizem que política é suja sujam-na ainda mais. Quem se abstém de participar da vida política é cúmplice da mediocridade e da corrupção. É hora de os capazes e honestos invadirem o campo da política. Matus rechaça com mesmo rigor a política tradicional e o tecnocratismo. O planejamento moderno – diz – é, ou deveria ser, a principal ferramenta de trabalho do político. Mas os políticos ainda não sabem que não sabem e, portanto, ainda não podem aprender”.
Este também foi o recado transmitido na Aula Magna no Congresso Nacional por Yuval Noah Harari: “Eu sei que hoje em dia há um movimento de ’políticos autênticos’, que imediatamente dizem a primeira coisa que vem às suas cabeças. Eu não quero políticos autênticos. Eu quero que pensem antes de falar o que lhes vem à mente”.
Disse, ainda, o professor Harari na reportagem de Mariana Haubert, em O Estado de S. Paulo, 10.11.19: “Eu penso na minha própria mente e vejo quanto lixo existe lá. Então eu não quero simplesmente falar a primeira coisa que veio à minha cabeça”. E ainda:
No longo prazo, se você não proteger a sua mente, você simplesmente está sendo levado. Claro que você não pode desconectar completamente, você não seria um político, é parte do seu emprego, mas eu acho que é muito importante achar um tempo e um espaço para estar completamente desconectado, de tempos em tempos.
Para evitar exposição desnecessária e negativa da imagem das instituições de ensino superior e de pesquisas de São Paulo, sugere-se aos nobres deputados estaduais que leiam a “Proposta/desafio aos futuros eleitos de São Paulo”, disponível no blog do jornalista Fausto Macedo (Estadão, 25/7/18), e, com a urgência que o Estado de São Paulo requer, procedam ao recepcionamento da Carta da República, que foi vilipendiada pela Constituição Estadual, retirando desta todo entulho autoritário que ainda está presente, com o intuito de reforçar o poder do controle externo.
Almeja-se com este pequeno texto provocar as pessoas que ainda nutrem a esperança de ver o Brasil melhorar com os políticos trabalhando para, efetivamente, proporcionar educação, saúde, segurança, com estímulos ininterruptos ao desenvolvimento científico, tecnológico e inovador, lembrando que inexistem outros caminhos para que o país possa almejar alguma aproximação com o primeiro mundo e, certamente, não será por meio da valorização somente do controle externo que o país vai avançar!
