O vereador Abelardo divulgou no facebook dele a lista das pessoas que assinaram um abaixo-assinado enviado ao Ministério Público motivou fechamento do comércio em Botucatu.
O Decreto nº 11.975, do município de Botucatu, foi suspenso por força de liminar obtida pela Procuradoria-Geral de Justiça em ação direta de inconstitucionalidade. A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira, dia 18, pelo Ministério Público Estadual.
No dia 01 de maio um Decreto do Prefeito Mário Pardini liberava, com restrições, o funcionamento do comércio, com pontos listados como não essenciais pelo estado. Lojas com até 750 m2 poderiam funcionar com meia porta e drive thru.
Ao liberar o funcionamento dessas atividades, o dispositivo editado pela Prefeitura relaxava as medidas adotadas pelo Governador do Estado João Doria.
Na ação, o Ministério Público alega que o decreto é incompatível com o princípio federativo, na medida em que, em matéria de saúde, compete ao município apenas suplementar as diretrizes estabelecidas pela União e pelo Estado.
“Além disso, por não existir análises técnicas ou evidências científicas que permitam justificar a flexibilização de medidas de quarentena, o decreto de Botucatu também também afronta os princípios da prevenção e precaução, colocando em risco a saúde e a vida da população, ao substituir uma estratégia aceita como razoável e adequada para preservar um maior número de vidas, por outra que arrefece o êxito no combate da epidemia”, diz o MP.
No deferimento da liminar, o relator do pedido, desembargador Carlos Bueno, destacou que “o afrouxamento das regras de isolamento social permitirá maior contato entre pessoas, o que possivelmente elevará o número de transmissão e provocará a piora da situação sanitária, o oposto dos objetivos mais urgentes do momento atual: proteção à vida, à saúde e o combate ao novo coronavírus”, coloca.
A liminar surge em um momento onde outros setores discutiam a flexibilização da quarentena na cidade. O Acontece Botucatu entrou em contato com a Prefeitura de Botucatu para saber da notificação. O Poder Executivo deve se pronunciar ainda hoje sobre a liminar.
Abaixo os solicitantes:
1. Maíra Libertad Soligo Takemoto, enfermeira,
2. Mariane de Oliveira Menezes, obstetriz,
3. Claudia Garcia Magalhães, médica,
4. Fabiana Garcia Magalhães, engenheira,
5. Paula Freire, psicóloga,
6. Gabriela Maria dos Santos, fisioterapeuta,
7. Lizandra Hachuy, psicóloga,
8. Mariana de Castro Lopes, fotógrafa,
9. Alec Joe Roizman, acadêmico de medicina,
10. Ana Paula de Souza Dias Correia, agente de saúde
11. Adriano Dias Correia,
12. Fabricia Valeria Paulino, publicitária,
13. Isabelle Buchalla Tieghi Moura, comerciante,
14. Juliane Rosa Poiati, médica,
15. Marília Bassetto Coelho, artista,
16. Ana Gabriela Pontes Santos, médica,
17. Bruno Fernandes da Silva, artista visual,
18. Luana Prado de Oliveira Godoi, estudante de pedagogia,
19. Vinícius Gonçalves Gil de Oliveira, arte educador,
20. Camila Soares de Barros, arte educadora,
21. Ana Carolina Nunes, enfermeira,
22. Ana Maria Sanches Nunes, aposentada,
23. Fernando Aparecido Nunes, aposentado,
24. José Carlos Paraçoli, médico e professor universitário,
25. Cintia Santos Ribeiro,
26. Flavia Régis Campos,
27. Leticia Garcia Vasconcelos Coelho, nutricionista,
28. Alana Nogueira Volpato, professora universitária,
29. Filipe Tavares Lessenco, residente médico,
30. Carolina Villaboim de Carvalho Hess, professora,
31. Barbara de Mendonça Heiras, professora,
32. Juliano de Freitas Brunellis,
33. Maria Odete Simão, assistente social,
34. Vanessa dos Santos Silva, médica,
35. Clara De Bona,
36. Roberta da Silva Sartor, pedagoga,
37. Maria Cecília Almeida Bruder, dentista
38. Regina Célia Callile de Paula, psicóloga,
39. Selma Pontes Santos, aposentada,
40. Antonio Pontes Santos, aposentado,
41. Rúbia de Aguiar Alencar, enfermeira e professora universitária,
42. Renata Maria Zanardo Romanholi, pedagoga,
43. Lucas Callile Marques de Paula,
44. Domingos Marques de Paula Filho,
45. Helena Paim Tilli,
46. Anna Cristina Rodopiano de Carvalho Ribeiro, pedagoga,
47. Ana Paula Chavasco Brant de Carvalho,
48. Gonçalo de Mello e Faro Conceição Paiva,
49. Clara Brant de Carvalho Conceição Paiva,
50. Roseniria Dias de Miranda,
51. Miriam Malacize Fantazia, assistente social,
52. Gabriela Callile Marques de Paula, psicóloga,
53. Andréa da Rocha Tristão, médica,
54. Luciene de Souza Venancio, nutricionista,
55. José Roberto Tozoni Reis,
56. Tereza Gomes de Araújo,
57. Oswaldo José Bruno,
58. Iracema de Mattos Paranhos Calderon, médica e professora universitária
59. Cristina Yamazaki,
60. Zulaine Bianchini Germano,
61. Beatriz Lotufo Griva
Matéria Atualizada às 15h55, com informações do site Acontece Botucatu
