A vereadora Rose Ielo [PDT] utilizou seu espaço durante a última sessão ordinária para cobrar informações do Poder Executivo com relação à três temáticas. São questões relacionadas as sentenças judiciais que foram classificadas como “outros” no ano de 2018, as contrapartidas de empreendimentos imobiliários e irregularidades em contrato de licitação. Os pedidos foram aprovados pelos demais legisladores.
O primeiro documento teve como destinatários o prefeito municipal, o secretário de Governo e os Procuradores Jurídicos da Prefeitura, solicitando que os mesmos relacionem todas as sentenças judiciais que foram classificadas como “outros” no ano de 2018, contidas nos documentos apresentados na prestação de contas da Prefeitura de todos os quadrimestres de 2018 (página 3, letras G e F), informando em cada sentença: o número do processo, a causa da ação paga, o valor de cada ação, formas de pagamento, parcelas quitadas e ainda os pagamentos que estão em andamento.
O segundo pedido da vereadora Rose Ielo é direcionado ao secretário de Habitação e Urbanismo e pede para que o mesmo encaminhe as seguintes informações: Os números dos processos administrativos de cada parceria com as construtoras que estão realizando as contrapartidas de mão de obra, construção e execução de postos de saúde, escolas, entre outras; Discriminar em cada parceria quais obras estão sendo realizadas, se trata de postos de saúde, escolas de ensino infantil, fundamental I ou II, inclusive se essas obras também incluem a mão de obra. Bem como informar os endereços de cada um desses equipamentos públicos construídos; Informar a data do início da construção de cada equipamento público e a previsão para a sua conclusão.
Na terceira demanda, a vereadora pede para que o prefeito, Mário Pardini informe quais providências foram adotadas com relação às irregularidades apontadas no processo de licitação, no contrato e na execução, referente à contratação de empresa para urbanização da área junto à oficina ferroviária, especificamente quanto a apuração de responsabilidade pelo instrumento, objeto da licitação. Rose Ielo pede ainda para que cópias do processo administrativo referente às medidas adotadas sejam encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
