A Câmara de Botucatu realiza nesta terça-feira (2), às 19 horas, uma audiência pública para discutir as alterações no Plano Diretor. Porém, não deve ser definitiva para esgotar o tema, já que o ambientalista João Batista de Oliveira (Tita), protocolou um documento dirigido ao Gabinete e à procuradoria geral do município, solicitando informações sobre os mecanismos de participação popular que são exigidos para esse tipo alteração legal. Tita, é presidente da ONG Nascentes e membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
No documento, o ambientalista expõe uma série de aspectos legais, que abordam tópicos desde a Lei Orgânica até o estatuto das Cidades para defender os trâmites que devem ser respeitados para alterações no Plano Diretor, como a realização de audiências públicas setoriais e amplo programa de comunicação e incentivo à participação popular.
O protocolo solicita as seguinte informações:
- Agenda das outras audiências públicas, ao mínimo total de 6 repetindo método anterior, e programa de debates por tema e território;
- Estratégia de comunicação para prévia e eficiente convocação na etapa de estudo técnica e prática pela população civil e os institutos organizados nos territórios da cidade na sugestão das alterações conforme apoio e visão popular participativa;
- Método de publicidade e propaganda proposto a convocar a população às deliberações sobre esta alteração do Plano Diretor Municipal, conforme as exigências normativas e comandos de ampla convocação e participação multiterritorial;
- Publicidade da base de referência e estudos a orientar pontos onde o Poder Executivo esteja sugerindo a alterar assim como métodos aplicados para efetivar a governabilidade destas propostas com a ciência dos instrumentos e audiências democráticas;
- Agenda de elaboração da Conferência Municipal de Meio Ambiente a orientar as resoluções ambientais e elaborações democráticas e sociais autônomas a regular o progresso econômico com controle social.
NOTA À PREFEITURA – ALTERAÇÃO PLANO DIRETOR (1)
