Depois de receberem o sinal verde para tramitarem no Legislativo e serem estudados em reuniões internas da Câmara, os projetos de lei 3 e 9 de 2022 chegaram à debate com a população em uma audiência pública que aconteceu na noite de 16 de março.
De autoria do Poder Executivo, os PLs tratam da regulamentação de macrozonas de atenção hídrica, de zonas especiais de proteção ambiental (ZEPAMs) e da zona especial de desenvolvimento ecológico econômico-urbana (ZEDEEu).
“Basicamente, as leis que estamos debatendo hoje pegam o texto do Plano Diretor de 2017, que delimitou as macrozonas de atenção hídrica e zonas especiais, e regulamentam esses espaços de maneira específica”, fala o Secretário Municipal de Habitação e Urbanismo, Luiz Guilherme Silva. O Secretário Municipal do Verde, Fillipe Martins, complementa a explicação: “por serem áreas importantes, essas macrozonas precisam de lei específica, que por um lado determine padrões e regras, inclusive para empreendimentos que venham a atuar nelas, e por outro lado contenha maiores proteções ambientais”.
Além dos dois secretários, formaram a mesa que comandou o evento as vereadoras Alessandra Lucchesi (PSDB) e Erika da Liga do Bem (Republicanos), presidentes respectivamente da Comissão de Meio Ambiente e Comissão de Obras da Câmara; e a arquiteta e urbanista Maressa Mendes. Vereadores participaram de suas bancadas.
Já o público, do auditório do plenário ou assistindo à transmissão ao vivo, pôde acompanhar as explicações dos convidados e a exibição de mapas e apresentações, mas, principalmente, participar. No geral, a população pediu mais esclarecimentos, deu opiniões sobre as legislações em pauta, levantou preocupações ambientais e interesses diversos e apelou para que os debates não terminem nesta noite do dia 16 de março.
E agora?
Ao final da audiência pública, as vereadoras que presidiram o evento comentaram quais os próximos passos após ouvir as demandas da sociedade sobre os projetos de lei 3/2022 e 9/2022.
“Sempre digo que é importante que existam audiências públicas com boa participação, pois a gente precisa dessa voz da população para entender os problemas e resolvê-los. Hoje tivemos um grande número de participantes e acredito que haverá até outras audiências, porque é um tema relevante que merece ser debatido”, fala a vereadora Erika da Liga do Bem. A vereadora Alessandra Lucchesi também ressaltou o conhecimento técnico e o comprometimento com o meio ambiente dos participantes, garantindo que “todas essas demandas e sugestões serão consideradas e estudadas agora pelas comissões internas da Câmara, que se debruçarão no estudo e na melhora dos projetos de lei”.
Os PLs devem continuar o trâmite legislativo nas comissões internas até ser pautado para discussão e votação plenárias. Outras audiências pública podem ser realizadas.
