As ruas e estradas esburacadas fazem parte de nosso dia-a-dia, mas saiba que se acontecer um acidente devido às más condições da via pública, você poderá ser indenizado pelos danos materiais, basicamente os gastos que teve com o acidente.
Isso ocorre, pois é dever ordinário do Poder Público a manutenção das vias públicas e havendo falha nessa manutenção e danos ao particular é a responsabilidade (objetiva) do ente público indenizar.
Portanto, se você caiu com seu carro em um buraco, você comprovando o dano e os gastos, poderá ser indenizado.
Agora quem eu devo cobrar? Se o acidente foi em via pública Municipal, Estadual ou Federal a ação deverá ser contra aquele responsável pela via e sendo esta via Privatizada o responsável será a concessionária.
E quanto aos danos morais? Esse é um pouco mais complicado de se provar, sendo apenas aceitos em situações especificas.
Importante é juntar o máximo de provas e ser bem assessorado por um advogado de sua confiança!
Ref. Art. 37, §6º CF; art. 43 CC; art 1º, § 3º CTB entre outros
Luciano Marins Minharro
Advogado
OAB/SP: 226172
Compartilhe seu conhecimento e opiniões escrevendo para o Cidade de Botucatu, envie o seu artigo através de nosso contato jornalismo@cidadebotucatu.com.br.
