Depois de quase dois meses com sessões em dose dupla, na plenária semanal desta segunda-feira, 21/11, a Câmara de Botucatu voltou ao rito ordinário, com Pequeno e Grande expedientes e, na Ordem do Dia, apreciação de um projeto de lei de autoria de vereadores. O PL 76/2022, que propunha alterações na lei que criou o Distrito Industrial IV, foi aprovado com votação unânime do plenário, que também deliberou uma mudança no horário da próxima Sessão Ordinária.
Os trabalhos tiveram início com um minuto de silêncio em respeito aos homenageados em votos de pesar e a deliberação sobre alteração do horário da próxima Sessão Ordinária. Também com aprovação unânime, os vereadores decidiram que a plenária de segunda-feira, 28/11, vai acontecer às 9h.
Além da leitura das proposituras, ainda no Pequeno Expediente o vereador Sargento Laudo (PSDB) usou o tempo regimental de cinco minutos para comentar matérias de sua autoria. No Grande Expediente, manifestaram-se sobre temas livres os vereadores Pedroso (União), Sargento Laudo (PSDB), Lelo Pagani (PSDB), Palhinha (União), Silvio (Republicanos), Abelardo (Republicanos), Alessandra Lucchesi (PSDB), Cula (PSDB) e Marcelo Sleiman (União).
A plenária chegou então à Ordem do Dia, que tinha na pauta o PL 76/2022. De iniciativa dos vereadores Silvio, Marcelo Sleiman e Sargento Laudo, ele propunha alterar a Lei nº 5.888/2016, que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial IV. Ao usar a palavra na fase de discussão, o vereador Silvio explicou que a proposta incluía um inciso e um artigo na legislação de 2016 e já havia sido debatida internamente e apresentada ao secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Relações Institucionais e Trabalho. “A ideia é que as empresas reservem uma parte da área recebida para a instalação de um sistema de drenagem, de forma a prevenir o acúmulo de água de chuva no local e região, colaborando com a permeabilidade do solo e ajudando o meio ambiente e a sustentabilidade industrial”, declarou.
Na prática, a partir de agora a empresa que for se instalar no Distrito Industrial IV deve passar a adotar, em pelo menos 10% de sua área, sistema de drenagem pluvial sustentável e eficiente – como cisternas, poços drenantes, jardins de chuva ou outros que garantam maior permeabilidade ao solo. O projeto estabelece ainda que a escolha do sistema ficará a cargo do donatário, mas terá que ser aprovado pelo órgão municipal competente por ocasião da aprovação do projeto de construção da empresa. “Temos certeza que estamos ajudando também os empreendedores com essa legislação, colaborando com sugestões e soluções de responsabilidade socioambiental aplicáveis, simples, mas com ótima relação custo e benefício”, finalizou Silvio.
Homenagem antes da sessão
Não fez parte da Sessão Ordinária, mas vale registro outra atividade que aconteceu no comecinho da noite desta segunda-feira na sede do Legislativo: a cerimônia de entrega do Diploma de Reconhecimento Comunitário a doadores de sangue e de órgãos. De iniciativa da Mesa Diretora, a homenagem instituída no município em 2004 homenageou seis pessoas este ano. Matéria completa você confere no site e no facebook da Câmara.
