Com 17 projetos em pauta, aconteceram na primeira segunda-feira de novembro (07/11) sessões ordinária e extraordinária na Câmara de Botucatu. Ao final, todas as matérias foram aprovadas de forma unânime pelos vereadores. Na Ordinária, projetos de lei denominaram 15 ruas do Residencial Oásis da Serra e um Projeto de Decreto Legislativo concedeu o Diploma “Atirador Destaque do Ano” a integrantes do Tiro de Guerra 02-048. Pauta única da Extraordinária, o projeto de lei complementar de autoria do Executivo alterou legislação orçamentária inserindo receita e despesa referente à Operação de Crédito realizada junto à Caixa Econômica Federal – Contrato de financiamento, já autorizado por Lei Municipal.
A Sessão Ordinária começou com leitura, aprovação e encaminhamentos das proposituras do Pequeno Expediente, seguida dos pronunciamentos livres do Grande Expediente para então chegar à Ordem do Dia, que tinha 16 projetos na pauta.
Ao dar início à discussão e votação dos 15 primeiros, o presidente da Casa, vereador Palhinha (União), explicou que tratavam-se de denominações de ruas do Residencial Oásis da Serra homenageando artistas plásticos, “uma solicitação do loteador do empreendimento” que foi acolhida pelos nove vereadores que dividem a autoria dos projetos de lei 77 a 91/2022: Alessandra Lucchesi (PSDB), Cula (PSDB), Marcelo Sleiman (União), Érika da Liga do Bem (Republicanos), Pedroso (União), Lelo Pagani (PSDB), Palhinha (União), Rose Ielo (PDT) e Silvio (Republicanos). Sem discussão, todos foram aprovados por unanimidade.
Em seguida, também de forma unânime o plenário aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2022. De iniciativa da Mesa da Câmara, ele concede o Diploma “Atirador Destaque do Ano” a três integrantes do Tiro de Guerra 02-048. Ryan Pereira Chaves – Praça Mais Distinta, Eric Pereira – Melhor Atirador Combatente e Gabriel Matheus Beloti – Melhor Aptidão Física receberão a homenagem ainda este ano.
Sessão Extraordinária
Pauta única da sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 22/2022, de iniciativa do prefeito, também recebeu aprovação unânime. Ele altera as leis complementares do PPA – 2022/2025 e da LDO/2023, inserindo receita e despesa referente à Operação de Crédito realizada junto à Caixa Econômica Federal (Contrato de financiamento autorizado pela Lei Municipal nº 6.274/2021).
O líder do prefeito na Câmara, vereador Lelo Pagani (PSDB), explicou que o recurso referente ao financiamento “vai ser usado na reforma do Hospital do Bairro, uma luta que saiu daqui da Câmara Municipal e foi acatada pelo prefeito. Legislativo e Executivo juntos em prol de melhorar a saúde pública por meio de um hospital municipal que vai atender nossa população”.
Em aparte, o vereador Marcelo Sleiman (União) complementou a informação, dizendo que a Câmara já havia aprovado projeto de autorização legislativa para que a Prefeitura pudesse contratar a operação de crédito junto à Caixa Federal. “O projeto que estamos discutindo hoje é apenas para suplementar a ficha que vai receber esses 18 milhões de reais”.
A vereadora Rose Ielo (PDT) também usou a palavra e deixou alguns questionamentos, sobretudo referentes à propriedade e direito de uso do imóvel. Ela afirmou que a informação de que o recurso será destinado para o Hospital do Bairro não está clara no Projeto e que no texto consta que o valor será usado para construção e reforma de equipamentos públicos. “A luta para que o Hospital do Bairro seja um hospital municipal é nossa, mas há questionamentos de como isso vai funcionar, porque já passou nesta Casa a cessão de uso por 35 anos que a Prefeitura fez daquele equipamento para o HC da Unesp. Essa é uma preocupação, mas acredito que isso já esteja sendo analisado pelos jurídicos para que não haja conflito depois”, reforçou.
Após a discussão o PLC também foi aprovado com votação unânime dos vereadores.
