O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), realizou na manhã desta segunda-feira buscas e apreensões em duas residências na cidade de Bauru, bem como nas dependências do gabinete da procuradoria-geral do Município, situado na sede da Prefeitura Municipal, em cumprimento de mandados deferidos pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Bauru.
Trata-se da deflagração da Operação Sete Mãos, que culminou no oferecimento de denúncia contra sete pessoas, dentre elas dois servidores da Secretaria de Planejamento de Bauru (Seplan), um empresário do ramo imobiliário e o procurador-geral do município. O JCNet tentou, e segue tentando, falar com o procurador-geral, Ricardo Chamma, mas ainda não conseguiu contato.
Em investigação que durou aproximadamente quinze meses, o Gaeco apurou que o procedimento de registro do empreendimento imobiliário denominado Loteamento Chácaras Terra Branca teria sido promovido mediante a falsidade ideológica de certidão pública municipal, com burla às regras de parcelamento do solo.
“De acordo com a investigação, um empresário – sócio majoritário da área -, um advogado especialista em direito registral, uma pessoa que se intitula “consultor imobiliário” e o procurador-geral do município se associaram criminosamente para promover a regularização fraudulenta da área. Com isso, lograram que dois servidores da Seplan promovessem a lavratura de certidão municipal com conteúdo falso, que permitiu o registro do loteamento no 1.º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru”, informa nota enviada pelo Gaeco.
De acordo com ela, apurou-se, ainda, que um dos denunciados, consultor imobiliário do empresário sócio majoritário da área, perpetrou dois crimes de estelionato contra o sócio minoritário do Loteamento Chácaras Terra Branca.
“Noutro giro, também foi apurado que o procurador-geral do município patrocinou interesse privado e ilegítimo perante à Administração Pública, e recebeu para si, indiretamente, vantagem indevida, para praticar ato infringindo dever funcional. Ainda, e juntamente com sua esposa, ele ocultou e dissimulou a origem dos valores recebidos criminosamente, praticando, com isso, delito de lavagem de dinheiro”, também consta em texto do MP.
Os envolvidos foram denunciados por crimes de associação criminosa, advocacia administrativa, falsidade ideológica, estelionatos, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Desde o início, as investigações do Gaeco contaram com o apoio da própria Secretaria de Planejamento, bem como da Corregedoria Geral do Município. O Ministério Público também obteve com o apoio, para cumprimento das buscas realizadas nesta data, da Polícia Militar (PM) do Estado de São Paulo, acrescenta nota do PM.
A informação foi reiterada pela assessoria de imprensa da prefeitura, que também enviou nota. “Com relação à operação deflagrada pelo Gaeco nesta data, a Prefeitura de Bauru esclarece que os fatos investigados são anteriores à atual gestão, e que desde o início deste processo vem colaborando integralmente com as investigações. Os mesmos fatos também são objeto de apuração junto à corregedoria geral do município, procedimento aberto no início de 2017”, informa.
O texto destaca ainda que a Prefeitura de Bauru aguarda a condução do processo pelo Poder Judiciário e afastará todos os envolvidos de suas funções até a conclusão do processo. O JCNET acompanha o caso e trará outras informações.
