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Direito: Eu tenho que pagar o 13º na pensão dos meus filhos? por Luciano Minharro

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Eu tenho que pagar o 13º na pensão dos meus filhos? Eu recebo meu 13º salário parcelado, posso pagar parcelado?

Outra pergunta atualmente comum é: Devido a Pandemia não receberei o meu 13º salário integral, menos assim tenho que pagar?

Muito comum essa dúvida na hora do pagamento da pensão com a chegada do fim do ano e do recebimento do 13º salário.

Na verdade, não existe uma regra exata a respeito do pagamento de alimentos e cada caso é um caso.

Então é importante verificar o acordo feito em juízo ou a sentença do processo e cumprir exatamente o que lá foi determinado.

Caso o acordo tenha sido feito de boca, cumpra o combinado e busque ajuda de um advogado para regularizar a situação, é muito importante.

Agora, se você recebe o seu 13º parcelado, a pensão alimentícia poderá ser paga de forma parcelada também.

Outra hipótese é que devido a pandemia, muitos trabalhadores tiveram seus contratos de trabalho suspenso e devido a isso não receberão o 13º salário integral, sendo assim, o pagamento da pensão alimentícia deverá ser descontado do valor a ser recebido e é de extrema importância avisar quem receberá a pensão alimentícia o motivo do valor ser menor, assim evitando um futuro processo.

Você ficou com alguma dúvida? Consulte um advogado ou advogada de sua confiança!

 

Luciano Minharro é Advogado
OAB/SP: 226172

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