Testamento é o documento que a pessoa faz quando quer estipular para quem quer deixar seus bens, após sua morte, é uma maneira de planejar a divisão do patrimônio entre os herdeiros.
Um dos pré-requisitos para a realização de um testamento é que a pessoa esteja gozando de plena saúde mental, não sendo a idade um problema para a realização do testamento.
Agora você não pode deixar todos os seus bens para quem quiser, somente se você não tiver nenhum herdeiro.
Caso você tenha herdeiro necessário é preciso deixar 50% dos bens para ele/eles.
E quem são esses herdeiros necessários? São seus filhos, netos, bisnetos e etc, são também seus pais, avós, bisavós e etc e seu cônjuge ou companheiro.
Portanto, caso decida deixar seus bens para quem não seja da família ou fazer uma doação é necessário fazer através de um testamento.
Quando o testamento pode ser anulado? Como qualquer outro documento legal, o testamento pode ser anulado nas seguintes situações: erro, dolo, coação, simulação, fraude ou desatendimento de qualquer formalidade legal. Nesses casos é possível a anulação, sendo necessário fazer o pedido em juízo e comprovar as irregularidades.
Importante também é consultar sempre um advogado (a) de sua confiança!
Luciano Marins Minharro
Advogado
OAB/SP: 226172
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