Distribuidoras, depósitos de bebidas e similares têm horários limitados por decreto

As empresas não podem instalar mesas e cadeiras, nem realizar o comércio de bebidas e mercadorias em vias e espaços públicos. 

O horário de funcionamento de distribuidoras, depósitos de bebidas e similares em Botucatu está limitado às 22 horas. O decreto do prefeito Mário Pardini foi publicado nessa quinta-feira (13). De acordo com ele, a decisão foi tomada levando em conta o grande volume de reclamações e Boletins de Ocorrência que relatam situações de desordem, perturbação do sossego, violência, danos ao patrimônio, acidentes de trânsito, consumo e tráfico de drogas, a partir do consumo excessivo de bebidas alcoólicas nos arredores desses estabelecimentos.

De acordo com números da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal revelam que o registro de ocorrências dessa natureza aumenta em cerca de 70% no entorno dos depósitos de bebidas que funcionam durante a madrugada.

A partir da publicação do decreto, as distribuidoras e depósitos de bebidas estarão autorizados a funcionar de segunda à sábado, das 8 às 22 horas e aos domingos, das 8 às 14 horas. As empresas não poderão instalar mesas e cadeiras, tão pouco realizar o comércio de bebidas e mercadorias em vias públicas e espaços públicos, no chamado sistema delivery.

Os infratores estarão sujeitos a multa. Em caso de reincidência, a sanção será aplicada em dobro, sem prejuízo da pena de revogação do alvará de funcionamento, lacração do estabelecimento comercial e interdição das instalações por emparedamento ou outro meio igualmente eficaz em caso de descumprimento da ordem de lacração. A fiscalização estará a cargo da Guarda Civil Municipal que poderá solicitar apoio dos demais órgãos municipais, bem como das polícias Civil e Militar.

Com informações da Prefeitura Municipal