Pela terceira semana consecutiva, nesta segunda-feira, 24/10, a Câmara de Botucatu se reuniu para sessões Ordinária e Extraordinária. Em pauta, um parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), um projeto do Executivo e cinco de iniciativa do Legislativo: o saldo final foi a aprovação de todos os itens.
Apenas o Parecer, com manifestação favorável à aprovação das contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2020, não foi aprovado por unanimidade. O TC 3272.989.20-3 recebeu votos contrários dos vereadores Abelardo (Republicanos) e Rose Ielo (PDT). Ela, inclusive, foi a única a usar a palavra na fase de discussão da matéria e, após explicar brevemente como funciona o processo fiscalizatório do órgão, as etapas e profissionais envolvidos antes da votação pelos conselheiros e ler trechos do parecer, anunciou que votaria contrária à matéria. “Os conselheiros votaram favoráveis, mas auditores fiscais que fizeram a avaliação anteriormente tinham sugerido a reprovação das contas, apontando várias irregularidades que já vêm acontecendo, situações que não são de agora e não foram corrigidas”, argumentou. Sem mais discussão, o parecer foi aprovado por oito votos a dois.
Em seguida os vereadores aprovaram por unanimidade todos os cinco projetos da pauta da Sessão Ordinária, que foram apresentados na tribuna por seus vereadores autores.
O Projeto de Lei nº 50/2022 (da vereadora Erika da Liga do Bem, Republicanos), institui a Política de Segurança Hídrica e Gestão das Águas no município integrando políticas de saneamento, meio ambiente, gestão de recursos hídricos, saúde, uso do solo, defesa civil, transparência, controle social e proteção do meio ambiente e pretende uma ação “coordenada para enfrentamento de uma crise hídrica, além de medidas rotineiras como corte de água, por exemplo. A ideia é garantir à população o acesso a quantidades adequadas de água de qualidade aceitável”.
Também no eixo do meio ambiente, foi aprovado o PL nº 62/2022 (do vereador Palhinha, União), que institui no município a Semana da Economia de Energia Elétrica. “Falo constantemente da Agenda 2030 da ONU e este projeto, simples, institui uma semana para conscientizar as pessoas sobre a importância da economia e do consumo consciente desta que é uma fonte finita de energia”, defendeu o presidente da Casa. A data, que integrará o Calendário Oficial do Município, será comemorada anualmente com reuniões, palestras, campanhas e seminários e por meio da implementação de atividades específicas relacionadas ao tema na última semana do mês de maio.
O quarto projeto aprovado foi a alteração na data de comemoração da Semana Angelino de Oliveira (PL nº 64/2022), que passará a ser celebrada na segunda quinzena de abril. O vereador Lelo Pagani (PSDB) explicou a proposta alegando que a homenagem fará referência à verdadeira data de nascimento do compositor homenageado, que é 21 de abril de 1888. Da tribuna ele também agradeceu ao músico Ramiro Viola, que acompanhava a sessão e foi o responsável pela descoberta.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 71/2022 (da vereadora Alessandra Lucchesi, PSDB) julho foi instituído como o “Mês do autor e escritor botucatuense”. A data foi escolhida em referência ao Dia Nacional do Escritor, comemorado em 25/07. Nesse mês, anualmente deverão ser realizadas solenidades e eventos em escolas, bibliotecas, academias e espaços diversos com objetivo de valorizar a música e a literatura e comemorar o trabalho e a vida de autores e escritores botucatuenses. “Será um tempo para valorização e incentivo à leitura de obras de botucatuenses, com oportunidade de colocar em foco personalidades e grandes nomes de nossa literatura, poetas e letristas, que serão homenageados pela sua contribuição às artes e à cultura local”.
O último projeto da Ordinária, também de iniciativa do vereador Palhinha, institui no município filas preferenciais e vagas de estacionamento a pessoas acometidas pela Doença de Parkinson e foi aprovado com duas emendas (PL nº 75/2022). “É só um ajuste para incluir essas pessoas na listagem de filas preferenciais já destinadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Também não aumenta o número de vagas especiais, apenas permite que elas estacionem em vagas já reservadas a pessoas com deficiência”.
Sessão Extraordinária
O único item da pauta da Sessão Extraordinária (Projeto de Lei Complementar nº 18/2022, do Prefeito) foi aprovado por unanimidade e sem discussão. Ele dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911/2011, que instituiu o regime jurídico estatutário aos servidores públicos municipais. O PLC objetivou especialmente aprimorar o Estatuto dos Servidores de Botucatu e, antes de chegar ao plenário, foi discutido entre comissões da Casa, representantes do Executivo, do Botuprev e do Sindicato dos servidores municipais.
Todos os documentos apreciados em plenário estão disponíveis para consulta pública no site da Câmara (aba Proposituras) e a íntegra dos trabalhos você pode acessar no Youtube.
