Segundo o Ministério Público, eles foram sentenciados a ressarcir os danos causados aos cofres públicos no valor de R$ 196,3 mil.
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, neste mês, a condenação em primeira instância de três ex-presidentes da Câmara dos Vereadores de Bofete (SP) pela contratação de uma empresa de ‘fachada’.
De acordo com a ação movida pelo Ministério Público, Darci José de Campos contratou a empresa Camargo Serviços Empresariais em 2010, quando era presidente da Câmara, para prestar assessoria contábil, administrativa e de direito, mas não obedeceu a lei de licitações.
O MP informou que a empresa era de ‘fachada’ e tinha apenas um funcionário, que era o próprio dono. Com isso, não houve a efetiva prestação de serviços à Câmara do município, segundo o Ministério.
De acordo com a investigação, o contrato deveria ser extinto, mas os vereadores que assumiram a presidência da Câmara depois de Campos, Antônia Vieira Pimenta e Oudimar Teixeira de Freitas, prorrogaram o contrato, provocando mais danos aos cofres públicos. Segundo o MP, o esquema durou até 2015.
Os três políticos e a empresa Camargo Serviços Empresariais foram sentenciados a ressarcir os danos causados aos cofres públicos no valor de R$ 196,3 mil, pagamento de multa e, no caso dos ex-vereadores, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
A TV TEM entrou em contato com a Câmara de Vereadores de Bofete e com o representante da empresa Camargo Serviços Empresariais, mas não obteve retorno. A advogada do ex-vereador Darci José de Campos disse que vai recorrer da decisão.
Fonte: TV TEM
