Exclusivo – Procurador aposentado alega supostas irregularidades em abertura de rua

Osvaldo Paes de Almeida, procurador jurídico aposentado da Unesp, alega que todos os cidadãos devem fiscalizar o Poder Público.

Investimento, segundo a Prefeitura de Botucatu, é da ordem de R$ 575 mil. Procurador afirma que ultrapassa R$ 1 milhão.

A reclamação é relativamente antiga e circula nas Redes Sociais. O procurador jurídico aposentado da Reitoria da Unesp, Osvaldo Paes de Almeida, alega que a rua que está sendo aberta entre a Cúria e a Secretaria de Educação, no Centro de Botucatu, supostamente, infringiria diversas leis.

De acordo com o procurador, “para começar, tenho que destacar que essa obra, por estar na área de abrangência dos imóveis tombados do IECA e “Cardozinho”, necessariamente teria que ter autorização do CONDEPHAT e não tem essa autorização”.

Outra suposta irregularidade apontada por Osvaldo é que a Mitra Arquidiocesana já teria recebido pelo terreno em 1913. “Conforme consta da escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu, e a prefeitura, inadvertidamente, em 2016 pagou novamente, quase 600 mil reais”, alega.

E vai além, “essa obra teria que ter seu custo financiado pelos proprietários dos imóveis beneficiados com a obra, por não ser justo, por exemplo, que os moradores da COHAB 1, e tantos outros bairros arquem com o preço da obra, não esquecendo que essa obra se situa numa área de maior renda per capita”, prossegue.

Osvaldo afirma que está em fase de pesquisa e coleta de dados oficiais sobre o caso de ilegalidade. “Agora estamos montando a peça jurídica para denunciar ao Ministério Público”, afirma.

O procurador afirma não ser contrário à obra, mas que “ (a obra) deveria ter cumprido o que determina nossa legislação tanto a nível constitucionais (União e Estado), como os Códigos Tributários Nacional e Municipal –  do qual fiz parte de sua elaboração.

Outro lado – o Portal Cidade Botucatu entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura e até o momento da publicação (17h30) não obteve resposta. Assim que acontecer, irá atualizar o caso.

Divulgação

A rua – a via ligará as ruas Dr. Costa Leite e Dr. Damião Pinheiro Machado, e levará o nome de “Alameda Dom Vicente Angelo José Marchetti Zioni” (Dom Zioni), conforme aprovado pela Câmara Municipal ano passado.

A nova rua terá 273 metros de extensão, 8,70 metros de largura e 1,90 metro de calçada com piso intertravado. O projeto foi concebido para que a via possa comportar o fluxo em mão dupla de direção, além de espaço para estacionamento em dos lados da pista.

Segundo a Prefeitura, o investimento da Administração é da ordem de R$ 575.400,45. Os serviços devem seguir pelos próximos dois meses e são executados pela MFL Construtora LTDA. – ME, empresa vencedora do processo licitatório, e fiscalizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Ainda de acordo com o Executivo, a pavimentação será providenciada com recursos próprios, após a realização de toda essa infraestrutura já mencionada. Também já há estudos para implantação de iluminação no local.

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